Elogio da regulação

A concessão do Prêmio Nobel de Economia, em 2014, ao francês Jean Tirole permite várias leituras interessantes. Se o Nobel aponta uma tendência, a escolha de um economista dedicado ao estudo das falhas de mercado e à sua regulação compensatória é emblemática. Trata-se de uma confirmação de que o mainstream do pensamento econômico abriu brechas importantes na antiga certeza de que o mercado se autorregula da maneira mais eficiente possível.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2014 | 02h03

Engenheiro de formação e pós-graduado em matemática, o professor da Universidade de Toulouse, de 61 anos, doutorou-se no Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde mantém posto de professor visitante. Sua premiação decorreu de estudos sobre a aplicação da teoria dos jogos às questões da concorrência na economia real, com ênfase nos problemas de eficiência na alocação de recursos e regulação de mercados.

Autor de uma dezena de livros, nenhum deles traduzido em português, Tirole é conhecido dos estudantes de economia brasileiros, principalmente, por sua obra mais difundida - The Theory of Industrial Organization, de 1988. Por seus estudos sobre falhas de mercado e os modos de mitigá-las, Tirole era cotado para o Nobel já há algum tempo.

Não seria incorreto concluir que a láurea agora a ele concedida, assim como o recente e avassalador prestígio dos estudos sobre desigualdades de renda no capitalismo atual, conferida a seu conterrâneo Thomar Piketty, autor do best-seller O capital no século 21, são derivados dos esforços para explicar a grande crise global inaugurada em 2008 e apresentar mecanismos preventivos e corretivos das crises cíclicas do capitalismo contemporâneo. Subsistem discussões a respeito dos melhores diagnósticos da crise, mas se mantém firme a noção de que a desregulamentação do mercado financeiro jogou papel importante na formação das imensas bolhas que levaram ao colapso ainda hoje não inteiramente superado. O lançamento de luz sobre a produção acadêmica de Tirole - uma trajetória de estudos sobre a necessidade de atuar na regulação dos mercados, com ênfase, a partir de 2002, nos mercados financeiros - reforça essa visão.

Vai também na direção da revisão das teorias econômicas estabelecidas, em curso nos principais centros de difusão de ideias econômicas. Isso fica claro quando se observam os espaços abertos no FMI para visões diversas das antes dominantes. A instituição, presumida guardiã da ortodoxia econômica global, já deu, recentemente, aval a trabalhos que contestavam a incapacidade de políticas distributivas de renda contribuírem para o crescimento geral da economia e agora, no Panorama Econômico Mundial, deste mês, reconhece que o investimento público em infraestrutura não toma espaço do investimento privado, mas, ao contrário, o induz ou o complementa.

Se fosse necessário enquadrar Jean Tirole em algum escaninho do pensamento econômico atual, ele estaria bem acomodado numa das gavetas destinadas aos que acreditam na eficiência alocativa essencial dos mercados, mas reconhecem que há falhas de alocação em muitos deles. Tirole defende, num resumo básico, a ação regulatória governamental e a criação de instituições capazes de equilibrar o poder dos agentes no mercado. O novo Nobel, mais do que isso, mostrou, com seus estudos, que o comportamento dos mercados não é uniforme e que cada caso exige regulação específica.

Qualquer semelhança com a ideia de que o estabelecimento de políticas próprias - como as políticas industriais - contribui positivamente para a eficiência na alocação de recursos em determinados mercados não é mera coincidência. Os trabalhos de Tirole mostram que, diferentemente do que advogam economistas brasileiros de perfil mais ortodoxo, opositores duros de políticas específicas para setores específicos, estímulos horizontais são valiosos, mas nem sempre suficientes para alocar os recursos do modo mais eficiente.

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