Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Em 100 dias, novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia

Governo atual mapeou medidas com prazo de vencimento em março do ano que vem e que terão de ser definidas pela próxima gestão já nos primeiros dias

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso. 

O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, 1, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.

As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação). 

O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional. 

Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal. 

O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.


‘Catástrofe é eleger um presidente sem base para governar’

Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. 

No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021. 

Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal.

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA – Diante das restrições orçamentárias cada vez maiores, a atual equipe econômica sugere que o presidente eleito adote um novo formato para a contratação de imóveis do Minha Casa Minha Vida para famílias da Faixa 1 e 1,5, de menor renda. A ideia – que já está em estudo na área econômica – é viabilizar novas contratações “sem demandar recursos expressivos da União”. Os ajustes são considerados necessários para a sustentabilidade da modalidade no longo prazo.

Hoje as famílias da Faixa 1, com renda até R$ 1,8 mil mensais, só pagam 5% do valor do imóvel. O restante (95%) é bancado pela União por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com recursos do Orçamento.

Já as famílias da Faixa 1,5, com renda até R$ 2,6 mil mensais, têm desconto de até R$ 45 mil no valor do imóvel, subvenção de 10% paga pela União e acesso a empréstimo com o FGTS a uma taxa de juros de 5% ao ano.

O novo modelo prevê que o FAR, com recursos emprestados pelo FGTS, compre um conjunto de unidades habitacionais (até o limite de 50% do total do empreendimento) para o arrendamento a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. As famílias pagariam entre 15 e 20 anos ao FAR, com a opção de adquirir o imóvel ao fim do prazo. A proposta é apresentada pelo Ministério do Planejamento em documento produzido para a transição de governo.

O atual governo considera necessária a continuidade de contratações de unidades habitacionais para baixa renda, dado o elevado déficit habitacional existente. No entanto, é preciso adotar novos formatos “que proporcionem menor dispêndio da União e o retorno do atendimento da demanda de pequenos municípios”, diz o documento.

O Planejamento também considera oportuno avaliar os limites de valor de venda ou investimento do imóvel em determinados recortes territoriais que têm tido contratações abaixo da média e rever a política de descontos a serem concedidos nos financiamentos a pessoas físicas, “a fim de aproveitar ao máximo a capacidade de pagamento do beneficiário”.

Apesar da necessidade de restringir a subvenção da União nos empreendimentos do MCMV, a equipe econômica destacou que existem recursos na ordem de R$ 1 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) “que poderiam ser aplicados na produção de habitações com novo formato de atendimento, a ser estudado”.

Cidades históricas. Além das mudanças no MCMV, o atual governo propõe a remodelação do PAC Cidades Históricas, que ainda tem um grande porcentual da carteira a ser executado. Num momento de grandes restrições fiscais do governo, a ideia seria adotar o modelo de concessão.

Segundo o Planejamento, está em estudo a concessão com fins de recuperação e preservação de monumentos e sítios históricos como medida alternativa e complementar. “O Iphan possui proposta de projeto-piloto para o Parque Histórico Nacional das Missões (sítios arqueológicos missioneiros), em São Miguel das Missões/RS”, diz o documento. 

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Mesmo com toda a campanha do governo para que os beneficiários do Fundo PIS/Pasep saquem seus recursos, cerca de R$ 20 bilhões permanecerão depositados e com baixa probabilidade de serem sacados algum dia, estima o Ministério do Planejamento. É por isso que a pasta propõe que o novo governo avalie a continuação do fundo e estude "alternativas para a destinação mais proveitosa desses recursos".

 

O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas. Os saldos eram liberados aos beneficiários que se aposentassem, completassem 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) ou ainda preenchessem outros critérios específicos previstos em lei.

Depois do sucesso da medida que permitiu o saque do saldo das contas inativas do FGTS, o governo resolveu liberar o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para todos os beneficiários até o dia 28 de setembro deste ano e para maiores de 60 anos por prazo indefinido. A estimativa era de que a medida poderia beneficiar 28,6 milhões de cotistas, com potencial de saque de até R$ 42,2 bilhões.

No entanto, até 9 de setembro de 2018, apenas 38,9% deste potencial havia sido sacado (R$ 16,4 bilhões). "A evolução dos saques mostra que dificilmente os recursos restantes serão reclamados. As razões variam desde o falecimento do cotista até o desinteresse do trabalhador após passado tanto tempo desde a contribuição", diz o documento preparado para a transição de governo, obtido com exclusividade pelo Broadcast.

O Fundo PIS/Pasep hoje é utilizado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Mas boa parte do dinheiro não está sendo utilizada porque há limite de spread (diferença entre a taxa de juros para captação do recurso pelo banco e a taxa cobrada do tomador do empréstimo) nas operações.

"Os recursos lá alocados, mesmo que não sejam utilizados, incorrem em taxas de administração dos administradores do Fundo", justifica o documento, que trata sobre melhoria do ambiente de negócios e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.

Combustíveis

No mesmo capítulo, a atual equipe também destaca a importância do programa Combustível Brasil, que tem como objetivo estimular a entrada de novos atores no setor para ampliar a oferta e a concorrência. "O programa está em fase de elaboração e diversas propostas de alteração regulatória estão em estudo", diz o documento.

Um dos eixos de atuação do Combustível Brasil deve ser o fomento a novos investimentos no setor de abastecimento, especialmente no refino, setor em que hoje a Petrobras detém na prática o monopólio.

O Planejamento informa ainda que "caberá à próxima gestão avaliar a efetividade e a manutenção" do subsídio ao preço do litro do diesel, que valerá até dezembro de 2018. O subsídio foi criado após a paralisação dos caminhoneiros em maio e deve custar R$ 9,5 bilhões até o fim do ano. 

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente eleito deve fazer uma ampla revisão do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para que ele seja mais eficaz no objetivo de livrar o governo de algumas amarras na gestão do Orçamento, sugere o Ministério do Planejamento em documento elaborado para a transição de governo obtido com exclusividade pelo Broadcast. A proposta é de que a DRU Geral amplie a incidência de desvinculações sobre receitas da esfera fiscal. Já as receitas da seguridade social deixariam de ser alvo da DRU.

 

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, a incidência da DRU sobre as receitas da seguridade social foi usada por grupos resistentes à proposta como argumento contrário na batalha de comunicação travada com o governo.

Hoje, a DRU prevê a desvinculação de 30% das receitas que são alvo do mecanismo. Mas o diagnóstico feito pelo governo mostra que o formato atual da DRU tem baixa efetividade. Dos R$ 119 bilhões previstos para serem desvinculados no Orçamento de 2017, apenas R$ 15,5 bilhões foram de fato redirecionados graças ao instrumento.

Com uma DRU Geral de apenas 15%, segundo o estudo, o novo governo poderia obter um valor de desvinculação efetiva de R$ 18,2 bilhões. O Ministério do Planejamento também fez simulações com porcentuais maiores, de 20% (R$ 24,3 bilhões) e 25% (R$ 30,3 bilhões).

A DRU é necessária porque hoje existem cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculações de receitas, o que eleva a rigidez orçamentária. Sem a DRU, essas receitas não podem ser utilizadas para financiar despesas diferentes daquelas para as quais foram criadas, mesmo que o gasto seja prioritário.

Segundo a proposta, a desvinculação deverá incidir sobre todos os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa destinados à esfera fiscal, excluídos a arrecadação da contribuição social do salário-educação, a arrecadação de impostos e as transferências a Estados e municípios.

Gastos obrigatórios

O atual governo também propõe o fortalecimento do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), grupo que promove análise e revisão dos gastos ineficientes. Algumas das propostas a serem tratadas no âmbito do comitê, segundo o documento, são o endurecimento nas regras do seguro-desemprego (por meio de novo projeto de lei) e do seguro-defeso (por meio de decreto ou portaria).

Também devem ser alvo de estudo as regras para definição, regionalização e atualização monetária do piso do magistério (que hoje leva em conta a taxa do crescimento do investimento do governo federal por aluno da educação básica, o que resulta em aumentos acima da inflação), um novo modelo para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) levando em conta a eficiência no uso dos recursos, e a reformulação do Simples Nacional.

Outro desafio, segundo o governo, é o crescimento dos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial. Em 2018, a previsão é que o fundo fique no vermelho em R$ 13,2 bilhões. Em 2021, o déficit será ainda maior, de R$ 24,5 bilhões, com as despesas com abono e seguro-desemprego representando 78% dos gastos do FAT.

 

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Presidente eleito precisará seguir com cortes nos Correios e na Infraero, diz governo

No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — O presidente eleito deve dar continuidade às medidas de corte de pessoal e reestruturação dos Correios e da Infraero para evitar que as duas estatais se tornem dependentes de recursos do Tesouro Nacional em momento de forte restrição fiscal. O risco à sustentabilidade econômico-financeira dessas empresas é um dos pontos de alerta feitos pelo Ministério do Planejamento em documento preparado para a transição de governo.

 

No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária. Os recentes PDVs lançados pela estatal tiveram baixa adesão. O governo também destaca a necessidade de acelerar o estabelecimento de parcerias estratégicas com atores do setor privado em algumas áreas de negócio, como de logística e encomendas.

Já no caso do Infraero, o documento ressalta que o excesso de funcionários e o comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Por isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de uma nova empresa não dependente.

A nova equipe econômica também precisa adotar medidas para conter a expansão do custo das estatais que dependem dos recursos do Tesouro Nacional. O aumento dessas subvenções compete com outros gastos para bancar políticas públicas e compromete o cumprimento do teto de gastos públicos.

O governo tem hoje 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto e 91 subsidiárias. Das empresas controladas diretamente pela União, 18 dependem dos recursos do Tesouro. As subvenções para as estatais dependentes saiu de R$ 4,7 bilhões em 2009 para R$ 14,6 bilhões no ano passado.

"O crescimento da subvenção impacta o orçamento dos ministérios aos quais estão vinculadas, podendo reduzir a capacidade financeira para a execução de outras iniciativas de políticas públicas prioritárias desses órgãos, como Saúde, Educação e Segurança", diz o documento preparado para a transição de governo.

Para ajudar nessa tarefa, a atual equipe recomenda ao novo governo trabalhar pela aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Recuperação e Melhoria das Estatais (PRME), uma espécie de recuperação judicial das empresas do governo.

Entre as estatais dependentes, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é a que mais demandará atenção do novo governo. Vinculada ao Ministério da Educação, ela é responsável pela gestão dos hospitais universitários. Do aumento de R$ 9,9 bilhões no custo anual das empresas dependentes entre 2009 e 2017, parte substancial (R$ 3,6 bilhões) se deve à criação da Ebserh a partir de 2011.

O atual governo sugere a elaboração de um estudo junto ao MEC para avaliar os resultados econômico-financeiros, de produtividade e de qualidade no atendimento decorrentes da incorporação dos hospitais universitários pela Ebersh. O objetivo é comparar o quadro à situação anterior, quando a administração era atribuição das universidades federais.

A equipe também propôs a avaliação do impacto orçamentário decorrente da incorporação dos hospitais universitários pela Ebserh e das limitações impostas pelo teto de gastos. Todas as medidas devem ser adotadas nos primeiros 100 dias de governo. 

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Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos e que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria, chamada de ‘Direção e Assessoramento Superior (DAS)’. 

Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo. 

Dentro da categoria DAS, há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais de órgãos federais. Nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de departamentos. 

Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser ocupados por quem não é servidor público, mas não integram o DAS) têm a maior remuneração, de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.

Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.

Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.

Aposentadorias. O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento, no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.

Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Museus (recentemente transformado em Agência Brasileira de Museus), Fundação Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS, Funai, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde.

A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no período.

O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira.

 

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — O governo deve racionalizar sua participação em organismos internacionais e negociar com bancos multilaterais a suspensão dos pagamentos de novas cotas pelo Brasil enquanto houver dívidas de anos anteriores com essas instituições. Essa é a sugestão do Ministério do Planejamento para enfrentar a restrição fiscal que tem levado o País a dar calote nessas entidades, arranhando sua imagem no exterior. A medida consta em um dos relatórios elaborados pela pasta para nortear a transição de governo.

O governo brasileiro terminou o ano passado com uma dívida de R$ 2,1 bilhões junto aos organismos internacionais, sendo quase um terço da dívida com as Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse passivo total deve subir para R$ 3,134 bilhões até o fim deste ano.

Para 2019, seriam necessários R$ 6,2 bilhões para quitar os débitos acumulados e honrar os compromissos que vencem no ano que vem. No entanto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê apenas R$ 532,9 milhões para o pagamento de organismos internacionais, o que sugere um passivo superior a R$ 5 bilhões ao fim de 2019.

“Esse volume é difícil de ser honrado no curto prazo, tendo em vista o teto para a expansão dos gastos públicos”, diz o documento, que coloca o valor reservado no PLOA 2019 como um ponto de alerta a ser discutido pelo presidente eleito.

“Nesse cenário, aumenta a probabilidade de não se cumprirem os prazos para pagamentos de contribuições da OIs e as subscrições de capital em bancos e fundos internacionais. O atraso pode ensejar a imposição de sanções, gerando constrangimentos políticos e dano à imagem do Brasil no exterior”, alerta.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirma que o governo tem trabalhado para evitar que o Brasil sofra sanções pelo não pagamento. “Normalmente tem dois anos para não ser punido. Buscamos diminuir essa dívida que nós temos de tal forma que não sejamos punidos”, diz.

O governo brasileiro precisou recentemente remanejar recursos do Orçamento de 2018 para garantir o dinheiro necessário ao pagamento de uma cota de US$ 300 milhões para o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco dos Brics. O risco era de o banco ter sua nota de classificação de risco rebaixada, elevando os custos de suas linhas de financiamento. Mas ainda restam outras quatro parcelas a serem pagas até 2022, que somam US$ 1,3 bilhão.

Diante das dificuldades, o documento que será apresentado nesta segunda-feira propõe que o Brasil racionalize sua participação em organismos internacionais, “com base em avaliação criteriosa da relevância da manutenção dos vínculos com essas entidades”. Para a atual equipe, essa discussão deveria começar já no primeiro mês de novo governo, assim como a renegociação da cotas em bancos multilaterais.

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — O atraso na privatização da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras, pode obrigar o novo governo a continuar repassando R$ 200 milhões ao mês para continuar bancando a prestação do serviço no Estado. Há ainda o risco de a equipe econômica precisar aportar mais recursos na Eletrobras para fazer frente à dívida deixada pela distribuidora.

 

As seis distribuidoras da Eletrobrás que foram colocadas à venda somavam R$ 30 bilhões em dívidas, mas a maior parte desse passivo (cerca de R$ 17 bilhões) está nas mãos de apenas uma delas, a Amazonas Energia. Sua privatização, porém, depende da aprovação de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado pelo Senado Federal.

O Ministério do Planejamento sugere que o governo aumente já em janeiro do ano que vem os aportes de recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou na Eletrobras diante do risco de não concretização da privatização de algumas distribuidoras. No documento, preparado para a transição de governo, a pasta recomenda ainda que seja iniciado o processo de concessão do serviço nas áreas das distribuidoras da Eletrobras que não forem privatizadas - nesse cenário, as duas seriam liquidadas, as dívidas seriam assumidas pela Eletrobras e todos os empregados seriam demitidos.

"Vou manter uma distribuidora altamente ineficiente, que gera prejuízo atrás de prejuízo, sendo que ela não tem mais nem a autorização para a concessão? Ou a gente, que é o que eu acho, vai liquidar ela, absorver todos os prejuízos e fazer a concessão para outra empresa que seja mais eficiente", diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Uma nova concessão significaria a criação de uma nova empresa privada, sem dívidas nem funcionários.

Numa liquidação da Amazonas Energia, a Eletrobras precisaria absorver as dívidas de R$ 17 bilhões. Como a estatal já passa por dificuldades financeiras, esse caminho levaria o governo à necessidade de aportar mais recursos na Eletrobras. Em 2016, o governo precisou injetar R$ 3 bilhões em forma de adiantamento para futuro aumento de capital.

Qualquer possibilidade de um eventual aporte teria que ser discutido entre os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e Planejamento. Fontes do setor calculam que o custo da Amazonas Energia chegue a R$ 6 bilhões anuais.

Além da Amazonas Energia, o governo também enfrenta dificuldades para privatizar a Ceal, distribuidora de Alagoas. O Estado obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a venda alegando que tem recursos a receber da União pela federalização realizada no fim dos anos 1990. / COLABOROU ANNE WARTH

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