Em agenda legislativa, CNI destaca reforma tributária

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), entregou hoje aos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a agenda legislativa da indústria para 2008. Embora a agenda contenha 110 propostas de interesse do setor da indústria que tramitam no Congresso, a CNI destacou, numa lista em separado, 14 projetos que teriam impacto imediato no ambiente de negócios. O principal deles é a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Entre as outras proposições estão: a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a mudança da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, a regulamentação das agências reguladoras, o marco regulatório para o setor do gás e medidas relacionadas à questão ambiental e à questão trabalhista. "Como estamos em um ano atípico, curto, apresentamos uma proposta mínima de 14 itens que podem produzir um efeito mais concreto sobre a economia", disse Monteiro Neto, em entrevista. Ele destacou que, nos últimos meses, o setor industrial convergiu para um consenso em relação às mudanças no sistema tributário e abandonou fórmulas de simplificação radical. "Em matéria tributária, não cabe buscar fórmulas exóticas", afirmou Monteiro Neto, defendendo a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).