Helvio Romero/Estadão
O ministro Paulo Guedes em evento sobre a agenda ecômica em São Paulo. Helvio Romero/Estadão

Em ano de eleição, equipe econômica vê ‘riscos fiscais’

Temor é que a perspectiva de retomada econômica crie a falsa sensação de que o ajuste já acabou; pressão viria até do governo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica está em alerta para o risco de pressão por aumento de gastos e afrouxamento do ajuste fiscal em 2020. O perigo é a perspectiva de retomada do crescimento e a queda no endividamento do País criarem a falsa sensação de que a necessidade de ajuste já acabou. O tema é debatido internamente, principalmente porque a demanda por mais despesas explode em ano eleitoral.

O temor levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus principais auxiliares a campo para tentar avisar de antemão que não há espaço para relaxar nas medidas de reequilíbrio nas contas públicas.

A preocupação é tão grande que o presidente Jair Bolsonaro já foi até alertado para não cometer o mesmo erro do ex-presidente argentino Mauricio Macri, que não conseguiu se reeleger após deixar o ajuste de lado e cair na tentação de ampliar despesas na tentativa de agradar aliados políticos e eleitores.

Algumas das pressões têm vindo de dentro do governo, com ministros querendo ampliar gastos na área social e o próprio presidente acenando com a possibilidade de zerar impostos sobre combustíveis. A equipe econômica atua como uma espécie de “equilibrista” ao reconhecer a importância de programas sociais mas, ao mesmo tempo, trabalhar para conter o ímpeto de gastança.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, se lançou como um dos porta-vozes dessa “campanha” e inaugurou um documento, no fim de dezembro, que detalha todos os riscos fiscais para a União. O relatório tem 75 páginas e elenca cenários de aumento de despesas ou condenações na Justiça que podem afetar os cofres do governo. No fim de janeiro, ao anunciar um déficit de R$ 95,1 bilhões em 2019 nas contas da União, Mansueto reforçou o alerta em outro documento do Tesouro Nacional. “O ajuste não acabou”, diz o texto. 

Âncora

Nos bastidores, Mansueto é um dos que se preocupam com as chances de uma nova investida do Congresso para flexibilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e funciona como uma espécie de “âncora” de confiança no ajuste. 

Um dos formuladores do teto de gastos, o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, afirma que a queda da dívida bruta do governo em 2019 ocorreu muito mais por devoluções de recursos do BNDES e outros fatores pontuais do que por controle estrutural das despesas: “Achar que por conta da queda dos juros da dívida e ajuste patrimonial o problema está resolvido é temerário. Boa parte da queda dos juros vem do sucesso do teto de gastos.”

Segundo ele, os gastos obrigatórios (que incluem salários de servidores e benefícios previdenciários) continuam crescendo acima da inflação, trajetória que não é sustentável no longo prazo. “Relaxar em relação a isso é brincar com fogo, confundir condições circunstanciais com definitivas”, alerta o pesquisador. Ele mesmo fez sua própria lista de riscos fiscais.

As ameaças à continuidade do ajuste nas contas também estão no Congresso. Os parlamentares querem aprovar aumento do repasse da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma nova linha de crédito para Estados e municípios conseguirem pagar mais de R$ 100 bilhões em precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça), projetos que ampliam repasses para governos regionais e a regulamentação da Lei Kandir (que pode elevar as compensações pagas pela União aos Estados devido à desoneração do ICMS nas exportações).

O governo também acompanha com atenção as consequências de decisões judiciais. Uma delas, sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, pode desfalcar os cofres da União em R$ 300 bilhões em cinco anos. A área econômica trabalha numa calibragem da alíquota do tributo federal para compensar a perda. Essa não é a única ação judicial que pode fragilizar as contas, e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para acompanhar os impactos de decisões da Justiça sobre o quadro fiscal do governo federal.

Com o aumento do contágio por coronavírus, até a doença entrou no radar da área econômica. Técnicos temem que a epidemia acabe resultado em gastos extras vultosos.

Governo faz um raio-x de propostas ou mudanças que podem ameaçar o ajuste fiscal

  • Decisões judiciais: R$ 42 bilhões
  • Impedimento à execução das contragarantias de Estados que não pagam dívidas: R$ 4,2 bilhões
  • Precatórios de Estados: R$ 113,5 bilhões
  • Fundeb: R$ 20 bilhões
  • Ampliação do repasse a municípios: R$ 35 bilhões em dez anos
  • Ampliação do repasse a Estados: R$ 166 bilhões em dez anos
  • Regulamentação da Lei Kandir (que compensa os Estados de desoneração a exportadores): R$ 551 bilhões em dez anos
  • Nova renegociação de dívida dos Estados: R$ 389 bilhões em dez anos
  • Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins: R$ 300 bilhões em cinco anos
  • Orçamento impositivo: governo tem dificuldades para bloquear recursos em caso de frustração de receitas
  • Teto de gastos: espaço reduzido para despesas
  • Coronavírus: gastos imprevistos com combate ao vírus e eventual compra de medicamentos
  • Rio de Janeiro: está descumprindo as regras do programa de socorro

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'Maior risco é relaxar na aprovação das medidas que levam ao ajuste', diz secretário

Para Waldery Rodrigues, o Congresso precisa aprovar o quanto antes a chamada PEC emergencial, que aciona medidas de ajuste, como a redução nos salários dos servidores

Entrevista com

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alerta em entrevista ao Estado que o maior risco fiscal para as contas públicas em 2020 é relaxar na aprovação das medidas no Congresso.

Segundo ele, a ameaça é que as medidas que levam ao ajuste estrutural não sejam aprovadas no tempo previsto. Para o secretário, o Congresso precisa aprovar o quanto antes a chamada PEC emergencial, que aciona medidas de ajuste, como a redução nos salários dos servidores, para abrir espaço no Orçamento deste ano que podem ser usados em outras áreas, como investimentos. 

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Quais são as perspectivas para as contas pública?

O fato é que tivemos um resultado muito melhor em 2019 do que achávamos em 2018. A foto de 2019, a posição dos resultados, é muito melhor. Isso tem duas implicações. É uma ratificação que a escolha de políticas para o equilíbrio das contas públicas foi acertada. O nível de primário (resultado das contas públicas que não considera o pagamento dos juros da dívida) exigido é menor. Cuidaremos da dinâmica (o filme) daqui para frente.

Qual o maior risco fiscal para 2020?

Relaxar na aprovação das medidas que levam ao ajuste fiscal. O nosso avanço se deu pela aprovação da reforma da Previdência e da determinação em avançar com as reformas estruturais. Nós entendemos que o Congresso tem maturidade para aprová-las. Trabalhamos com aprovação das três PECs fiscais do pacto federativo no primeiro semestre do ano.

O maior risco, então, é relaxar na aprovação desses três PECs?

De todas as propostas. As que foram enviadas e as que serão enviadas. Nós enviaremos a administrativa, tributária, um fast track ("via rápida) para as privatizações. O risco que se corre do ponto de vista fiscal é que essas medidas que levam ao ajuste estrutural não sejam aprovadas no tempo previsto.

Qual seriam outros riscos?

A pressão por aumento do gasto público pode aparecer. E nós entendemos como correto não ter aumento de gasto público. Tivemos um controle do gasto público trazido pelo teto (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), mas também por reformas.

Qual a estratégia para barrar essa pressão? 

É seguir com a aprovação dessas propostas. Entendemos que é possível aprová-las este ano. As três PECs estão indo bem. Teremos duas audiências públicas que serão marcadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação).

Das três PECs fiscais, qual é a mais importante?

A emergencial, como o nome diz, tem um senso de urgência, de quanto o antes é melhor.

Caso a PEC emergencial seja aprovada, qual é o espaço de despesas no teto de gastos que pode ser aberto?

Uma das principais medidas da PEC emergencial e o relator, senador Oriovisto Guimarães, é muito transparente e direto nesse ponto, teríamos com o item de redução de carga horária de até 25% e redução proporcional de salários, abriria um pouco mais de R$ 10 bilhões no teto de gastos. A estimativa é preliminar. Além disso, temos mais ou menos R$ 2 bilhões do congelamento das progressões. Nós não cravamos um número porque na PEC diz que ato do Poder vai definir quem terá a carga cortada dos seus servidores.

Aprovada a PEC emergencial, daria para abrir espaço no teto no Orçamento ainda de 2020?

Sim, seria principalmente na questão da carga horária de trabalho (de até 25%). Quanto antes aprovar, mais espaço haverá no teto de gastos, porque haverá mais meses. Se for aprovado em abril, tem até dezembro. Na questão da progressão, é mais complicado. Tem servidor que progride em março, tem gente que progride em dezembro. Eu repito uma frase do ministro (Paulo Guedes, da Economia), internamente falada, ele considera as três PECS as medidas mais importantes do ponto de vista fiscal, porque elas ajudam erguer em conjunto os três entes federativos (União, Estados e municípios). A que tem mais impacto em termos de PIB potencial é a reforma tributária, mais do que a da Previdência. Do ponto de vista do modelo fiscal para a República brasileira fique de pé, as três PECs disparado é agenda mais importante. Para os Estados, é muito importante a PEC emergencial. Nas discussões que temos no Confaz, com os 27 secretários de Fazenda, se não me engano é unanimidade. Não me lembro de nenhum deles contrapor. Pelo contrário, eles pedem medidas que avancem no que nós enviamos.

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