Em busca da credibilidade perdida

Na última Ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) do Brasil a mensagem foi clara: a autoridade monetária prometeu fazer com que a inflação caia para 4,5% (o centro da meta) até o fim de 2016, o que é louvável. A julgar pelo tom austero do documento, é possível que a taxa básica de juros (Selic) chegue aos 14% ao ano. Nos modelos estatísticos utilizados pela instituição, que procuramos replicar, tal objetivo mostra-se factível, desde que o governo cumpra as metas anunciadas para o superávit primário, em 2015 e em 2016.

CLÁUDIO ADILSON GONÇALEZ*, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2015 | 02h04

Mas a grande questão é: por que se necessita colocar a taxa de juros em patamar tão elevado, quando a economia mundial se afoga no excesso de liquidez e, no front doméstico, fica cada vez mais claro que o País está em pleno ciclo recessivo? Se as projeções do mercado e do próprio Banco Central estiverem corretas, a inflação acumulada nos próximos 12 meses deverá ser da ordem de 5,5% a 5,7% ao ano. Se assim for, a taxa real de juros superará o patamar de 8% ao ano, muito superior ao que a maioria dos economistas considera ser o nível neutro, estimado em algo em torno de 5,0% a 5,5%. A resposta é dada por dois fatos, correlacionados entre si.

Primeiro, o governo foi leniente e permitiu que a inflação atingisse nível excessivamente elevado. Mesmo quando se consideram as medidas de núcleo que, em tese, retiram, pelo menos parcialmente, os efeitos dos choques provocados pelos ajustes dos preços administrados, a inflação corrente supera os 8% ao ano. Sendo assim, a desinflação desejada é enorme.

Segundo, o Banco Central, por se envolver na desastrada política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma, sofreu forte erosão de credibilidade. Comunicações confusas, idas e vindas em relação aos objetivos anunciados, claras tentativas de intervenção da presidente e do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas decisões de política monetária, o uso de expressões não convencionais como "inflação basal elevada", entre outras, explicam essa perda de confiança do mercado na instituição que tem como sua principal tarefa ser a guardiã da estabilidade da moeda.

Recuperação da credibilidade. Mas será que, ao colocar os juros nas nuvens, se garante a recuperação da credibilidade perdida? Essa questão é bastante controversa. Ganho de credibilidade, para valer, vem com o entendimento de que o equilíbrio orçamentário de longo prazo do governo, especialmente sua capacidade de honrar a dívida pública, foi de fato conquistado. Infelizmente, a situação atual da economia brasileira está longe disso.

O ajuste fiscal segue aos trancos e barrancos, apesar da competência e da firme determinação do ministro Joaquim Levy. Mas, como nos ensina a sabedoria popular, uma andorinha só não faz verão. Em vez de uma coalizão forte entre Executivo e sua base de apoio no Congresso, trabalhando em conjunto para consertar a cambaleante economia brasileira, o que assistimos é a um intrincado jogo de xadrez com objetivo predominantemente político-eleitoral e cujos lances mais "inteligentes", ao menos até agora, foram dados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Crescimento. Tenho defendido, inclusive neste espaço, que o ajuste fiscal não é, em si, recessivo, dado que provoca redução dos juros de longo prazo e por esse canal tende a estimular o investimento privado. Mas a rigidez das contas públicas brasileiras e as restrições políticas fazem com que ele recaia sobretudo sobre os investimentos, o que não é bom para o crescimento.

Nesse ambiente, fica muito difícil de convencer os agentes econômicos de que a restrição orçamentária intertemporal do setor público será resolvida. Mais difícil ainda é crer que as reformas microeconômicas, capazes de aumentar a produtividade da economia - sem o que não haverá o retorno a taxas significativas de crescimento econômico -, serão levadas a cabo.

Enquanto isso, a atividade econômica perde vigor de forma impressionante. A indústria se afunda cada vez mais em sua crise. Hoje fica claro que o argumento do custo Brasil, do câmbio valorizado e do juro alto é insuficiente para explicar tamanha deterioração do setor industrial. O governo queimou vultosos recursos públicos em desonerações, juros subsidiados e estímulos fiscais para setores escolhidos, e o resultado em termos de produtividade e melhoria da competitividade foi nulo, fato muito visível naqueles segmentos que foram mais favorecidos por tais políticas, como o automobilístico, por exemplo. O problema maior parece estar mesmo no isolamento do nosso setor industrial em relação ao resto do mundo.

Desde o trabalho seminal de Joseph Schumpeter, Capitalismo, Socialismo e Democracia, de 1942, sabemos que é a destruição criativa, que se dá mediante inovações dos empresários, expostos à concorrência, a verdadeira força motriz do crescimento econômico sustentando. Paternalismo governamental e protecionismo impedem o desencadeamento desse processo. Será que o governo brasileiro, em seu conjunto, está convencido disso? Não creio.

Do lado da demanda, os consumidores estão endividados, o salário real está em queda e os bancos estão ariscos em elevar o crédito. Com isso, o apoio popular ao governo continuará em erosão, tornando a tarefa de promover os ajustes necessários ainda mais difícil.

A conclusão de tudo o que foi dito até agora é que a política econômica brasileira continua desequilibrada. Os erros cometidos no passado recente foram demasiadamente grandes e o ambiente político torna o caminho para a correção muito tortuoso. O Banco Central, visando a resgatar a sua credibilidade, está prestes a ministrar uma overdose de aperto monetário. O ajuste fiscal é imprescindível, mas, infelizmente, obstáculos políticos impedem que siga os melhores critérios de racionalidade. A resultante disso é maior debilidade da atividade econômica, sem que seja possível vislumbrar quando tal processo será revertido. Os erros foram do governo, mas a conta, como sempre, está sendo paga pela população.

*ECONOMISTA, DIRETOR DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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