BRASÍLIA - Os governadores marcaram posição e pediram aos senadores para aprovarem o projeto da Câmara que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.
Em carta assinada por 25 Estados, eles apelam “para o espírito patriótico” do Senado para a aprovação do projeto pelo reconhecimento do empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas “neste momento de terrível crise”. Só os governadores de Rondônia, Marcos Rocha, e de Roraima, Antonio Denarium, ficaram de fora do abaixo assinado. Ambos são do PSL e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
A pressão dos governadores ganha força num momento em que o governo apresentou uma proposta alternativa à da Câmara e busca apoio do Senado para alterar o texto da Câmara. A Frente Parlamentar de prefeitos também deu apoio ao projeto.
O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação, durante o período, do ICMSe ISS - os dois tributos cobrados pelos governos regionais. Com uma perda de 30%, o custo ficaria em R$ 93 bilhões, segundo estimativa da equipe econômica.
A proposta do governo é fazer a transferência direta com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita.
A união dos governadores – com apenas dois deles sem assinar a carta – mostra que a tentativa do governo de mostrar em nota técnica de que o projeto concentra ajuda maior para poucos Estados - os mais ricos - não funcionou. “Enfatizamos apoio à aprovação integral do projeto”, diz o texto. Eles ressaltam que o projeto possibilita a recomposição temporária de receitas dos Estados e municípios.
Os governadores enfatizam que estão dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária.
“Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, diz o texto da carta.
Na avaliação dos governadores, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se ocorrer um colapso social provocado pela interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
Os 25 governadores argumentam ainda que a aprovação do projeto é uma forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. “Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, diz o documento.
A disputa com os governadores se acirrou com o aviso do presidente Jair Bolsonaro de que não pagará a conta daqueles Estados que fizerem excessos no combate à pandemia. Segundo o presidente, qualquer problema futuro por conta das medidas dos governadores não pode ser colocado na conta do governo federal.
A equipe econômica está mapeando os casos em que governadores estão promovendo suspensão de tributos ou aumento de despesas. Essas medidas vão reduzir a arrecadação do ICMS durante a crise e, pelo projeto da Câmara, seriam compensadas com um aumento maior do repasse federal. É, por isso, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não aceita a vinculação do repasse à perda de arrecadação do ICMS e ISS.
Do lado da despesas, chamou atenção a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de aprovar lei para promover alterações no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das remunerações dos servidores estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC).
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também concedeu isenção do ICMD nas contas de energia elétrica para os contribuintes residenciais de baixa renda pelos próximos 90 dias. Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reduziu em 12% a carga tributária da base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica. Em ano eleitoral, o governo avalia os risco de gastos estarem vinculados ao aumento de popularidade.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o valor fixo é um besteira porque se arrecadação cair muito o governo federal vai ter que compensar de qualquer jeito. Ele afirmou que o governo federal também está dando suspendendo o pagamento de tributos. "A Receita está diferindo também. Você quer que o governador faça o que com a baixa renda?".
