Wilton Junior/Estadão - 31/8/2017
Wilton Junior/Estadão - 31/8/2017

Em carta de incentivo a PDV, Casa da Moeda cita 'ajuste inevitável' e risco de extinção

Estatal está no programa de privatização do governo federal desde 2017; empresa tem 2.132 empregados, que entraram por meio de concurso público no regime da CLT, ou seja, eles não têm estabilidade

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 13h11

BRASÍLIA - A direção da Casa da Moeda enviou comunicado a seus empregados para incentivá-los a aderir a um plano de demissões voluntárias (PDV), “uma vez que o ajuste será inevitável”. Desde 2017, a empresa está qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), área do governo que conduz privatizações e liquidações de estatais.

A carta destaca a necessidade de "medidas necessárias, mesmo que duras", em face do "sério risco de seguir para um processo de liquidação (fechamento) caso o ajuste não seja feito".

A direção da empresa relata o “risco iminente da perda de exclusividade dos principais negócios da Casa”. Uma lei sancionada em 2017 deixou claro que o Banco Central pode contratar fornecedores estrangeiros para confecção de moeda e papel-moeda, retirando a exclusividade do serviço da estatal.

A direção da Casa da Moeda afirma estar “envidando esforços para fechar contratos de longo prazo com seus principais clientes”. “No entanto, mesmo obtendo sucesso em garantir contratos plurianuais, para garantir a sua sustentabilidade e sobrevivência, ainda será necessário um grande ajuste nos quadros funcionais, e diversas outras medidas de contenção de despesas e redução de custos”, diz o texto.

 "Considerando o atual momento da economia, entendemos ser melhor uma saída de forma programada, em uma situação vantajosa para ambas as partes, do que num futuro próximo estar a mercê de uma situação na qual pode-se não ter o controle do desfecho, como, por exemplo, um PDE (programa de desligamento de empregado) ou, pior, um desfecho mais grave com a piora da situação financeira da Casa da Moeda, caso não se tenha sucesso nas medidas necessárias para sua reestruturação."

 O comunicado ressalta ainda que a direção busca "justamente tomar as medidas necessárias, mesmo que duras, para garantir o futuro e o melhor para a companhia, face ao sério risco de seguir para um processo de liquidação caso o ajuste não seja feito".

Estatal tem capacidade ociosa

A Casa da Moeda tem hoje 2.132 empregados, que entraram por meio de concurso público no regime da CLT (ou seja, eles não têm estabilidade). A empresa tem três unidades industriais no Rio de Janeiro e paga salário médio de R$ 9.278,31. Vinculada ao Ministério da Economia, a estatal produz papel-moeda, moeda metálica, selos postais e fiscais e passaportes, entre outros produtos, mas tem capacidade ociosa.

O Ministério da Economia e a Casa da Moeda foram procurados pela reportagem para esclarecer o teor do comunicado e os benefícios propostos pela empresa aos empregados, mas não se pronunciaram.

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, Aluizio Junior, disse que os empregados ficaram receosos com o tom do comunicado da direção. “A carta é quase um aviso. Quem não queria sair se sentiu coagido a aderir”, disse.

De acordo com ele, 330 pessoas deixaram a Casa da Moeda em 2017 em um plano de demissão voluntária. No ano seguinte, outras 212 foram demitidas sem incentivos, a maioria de aposentados ou pessoas próximas da aposentadoria – justamente o público-alvo do PDV do ano anterior. O temor, agora, é que essa situação se repita.

No PDV de 2017, o teto de indenização era de R$ 250 mil, com garantia de manutenção no plano de saúde por 60 meses. Neste ano, o teto para indenização subiu para R$ 300 mil, enquanto o prazo para manutenção no plano de saúde caiu para 42 meses. Agora, o alvo são empregados com mais de 40 anos de idade e no mínimo dez anos de empresa.

Segundo o sindicato, 119 pessoas se inscreveram no PDV, cujo prazo de adesão se encerrou na segunda-feira, 26.

O BNDES deverá conduzir estudos para decidir sobre o futuro da Casa da Moeda nos próximos meses. A empresa poderá ser vendida para o setor privado ou até mesmo ser fechada, caso não haja interessados.

A Casa da Moeda foi qualificada para no PPI no governo Michel Temer, por meio de resolução, em 2017. Mas o decreto que a incluiria no Programa Nacional de Desestatização (PND), considerado a próxima etapa do programa, nunca foi publicado.

Na tentativa de evitar esse movimento, os empregados mobilizaram o Congresso para lançar a Frente Parlamentar da Casa da Moeda. Segundo Aluizio Junior, a frente terá a participação de 250 deputados e senadores e será liderada pelo deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).

Algumas das principais concorrentes da Casa da Moeda são as empresas privadas De La Rue, no Reino Unido, e Giesecke & Devrient, na Alemanha.

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