Paulo Vitor/Estadão
Paulo Vitor/Estadão

Funcionários do BNDES se dizem 'surpresos' com decisão da AGU de indisponibilizar bens

Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de bens dos responsáveis pelas operações da JBS com o BNDES, o que, na leitura da entidade, inclui os técnicos da instituição

Alexa Salomão, Josette Goulart e Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2017 | 19h12

A AFBNDES, Associação dos Funcionários do BNDES, publicou uma carta manifestando “surpresa” com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de decretar a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelas operações da JBS com o BNDES. A decisão, na leitura da entidade, inclui os técnicos da instituição, o que não fez sentido.

A entidade destaca que “tanto o BNDES quanto seus funcionários por nós representados já comprovaram tecnicamente, em diversas frentes e momentos, que não houve dano ao erário, qualquer tipo de irregularidade ou favorecimento nas operações objeto de investigação por parte de seu corpo técnico”, diz o texto. 

Os funcionários já haviam ressaltado que já foi comprovado que não houve irregularidades, nem prática de favorecimento nas diversas linhas de investimento realizadas pelo banco na JBS desde 2006. 

"É essencial enfatizar que todas as operações realizadas no âmbito do BNDES sempre se pautaram pelo rigor dos normativos internos e políticas operacionais vigentes à época de cada operação, alinhadas com as diretrizes determinadas pelo governo", informaram na nota. 

Segundo os funcionários, todas as suspeitas levantadas pelo Justiça, até agora, não recaíram sobre os colaboradores do BNDES. "Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada, até o momento, decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES."

O documento ainda ressalta que mesmo os aportes inicias já foram alvos de investigação do TCU, sem que o órgão tivesse encontrado qualquer irregularidade. "Inclusive as operações realizadas entre 2005 e 2009 já foram objeto de manifestação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 3.142/2010), que considerou regulares todas as operações do

Sistema BNDES com o setor de frigoríficos nesse período."

Procurado pela reportagem, o BNDES não respondeu até às 22h40. 

Em nota, a AGU disse que a manifestação ao TCU “tem por objetivo pedir informações sobre processo aberto pela própria Corte de Contas para apurar supostas irregularidades cometidas pela JBS S/A em contratos junto ao BNDES, e não para colocar em suspeição os funcionários do banco”. 

Leia abaixo a íntegra da carta:

A AFBNDES, Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem a público manifestar surpresa com o pedido da Advocacia Geral da União, baseada em manifestação de um servidor, para que o Plenário do Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de decretar a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelas operações da JBS junto ao BNDES.

Tanto o BNDES quanto seus funcionários por nós representados já comprovaram tecnicamente, em diversas frentes e momentos, que não houve dano ao erário, qualquer tipo de irregularidade ou favorecimento nas operações objeto de investigação por parte de seu corpo técnico.

Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada, até o momento, decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES. 

É essencial enfatizar que todas as operações realizadas no âmbito do Sistema BNDES sempre se pautaram pelo rigor dos normativos internos e políticas operacionais vigentes à época de cada operação, alinhadas com as diretrizes determinadas pelo Governo Federal.

As operações com a JBS seguiram rigorosamente os trâmites operacionais do Sistema BNDES, que se baseiam no princípio de segregação de funções e decisões colegiadas. Inclusive as operações realizadas entre 2005 e 2009 já foram objeto de manifestação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 3.142/2010), que considerou regulares todas as operações do

Sistema BNDES com o setor de frigoríficos nesse período.

Exercendo a representação institucional dos funcionários do BNDES, reafirmamos nossa atuação na defesa dos interesses do Estado e nosso compromisso público com a transparência e a ética. Por fim, reiteramos que estamos permanentemente à disposição das instituições de controle e fiscalização para qualquer informação, além das já encaminhadas.

 

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