Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Em crise energética, Roraima descumpre regra e tem autonomia de geração para apenas 3 dias

Portaria do Ministério de Minas e Energia determina que o Estado, que consome energia produzida em usinas térmicas, deve garantir pelo menos 8 dias de autonomia para atender a população

André Borges, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 15h06

BRASÍLIA - A situação caótica do abastecimento elétrico dos Estados da Região Norte do País não está restrita ao Amapá, que viveu 21 dias no escuro. Em Roraima, a autonomia da concessionária local de energia para abastecer Boa Vista e região é de apenas três dias. Isso significa que, se o óleo diesel que abastece as usinas térmicas do Estado não for reposto, em 72 horas há um colapso total do sistema. 

O cenário precário de Roraima descumpre, inclusive, regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que editou uma portaria em 2017 para determinar que o Estado deve ter, para fins de segurança no fornecimento, pelo menos oito dias de autonomia para atender os 605 mil habitantes de Roraima. Há meses esse volume não é atingido. 

O Estadão apurou que, na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou um ofício ao presidente da concessionária Roraima Energia, Orsine Rufino de Oliveira, para determinar que a empresa responsável pelo abastecimento faça a recomposição do volume de estoque de combustível. 

“Essa obrigação não tem sido cumprida pela empresa uma vez que o estoque de combustível tem se mantido em um volume correspondente a cerca de 3,5 dias de operação das usinas termoelétricas que atendem o Sistema de Boa Vista”, afirma a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel. “Tendo em vista que tal situação resulta em uma redução da segurança no abastecimento de energia elétrica a Roraima, determinamos a imediata recomposição do estoque para o volume correspondente a 8 dias de operação das usinas termelétricas.” 

A dependência total da queima de óleo diesel para iluminar Roraima deve-se hoje a dois fatores. O primeiro é que o Estado é o único do País que ainda não foi conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de transmissão que permitiria deslocar a geração de energia de outras partes do País para alimentar Roraima. 

O segundo é que, no início de 2019, o Estado deixou de importar energia da vizinha Venezuela. Até então, cerca de 80% do consumo de energia de Roraima vivia da geração de hidrelétricas da estatal venezuelana Corpoelec. A entrega dessa geração, porém, que sempre foi precária, já estava completamente insustentável, com o agravamento da crise no governo liderado por Nicolás Maduro. Com o acirramento dos ânimos com o governo de Jair Bolsonaro, o contrato foi rompido de vez.

Isso fez com que Roraima passasse a depender, de um dia para o outro, de suas próprias usinas térmicas movidas a óleo diesel, uma energia mais cara e poluente. Em vez de funcionarem parcialmente para suprir a demanda, o que é esperado em casos de geração térmica, essas plantas começaram a funcionar de forma integral, o que também é mais um risco para a segurança no abastecimento.

A Roraima Energia informou que as dificuldades para aquisição de combustível estão sendo tratadas com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel e que "depende de deliberações do poder concedente para garantir a neutralidade entre custos e receitas para produção de energia (parcela A), tendo em vista que foi determinado à distribuidora a responsabilidade sobre a geração total de energia para o Estado, diante da interrupção da interligação Brasil-Venezuela e a não conclusão das obras de conexão ao sistema integrado".

"Neste sentido, a Aneel já tem atuado no andamento de processos e liberação de recursos represados. A distribuidora por sua vez tem trabalhado no tratamento e melhoria dos processos da concessão de distribuição, com redução de perdas, inadimplência e custos operacionais. Este cenário favorece a recomposição da autonomia determinada pelo MME, que já foi iniciada", informou.

O ministério informou que, após avaliação da situação em Roraima ser analisada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), pediu à Aneel que centralizasse “esforços junto à distribuidora de energia elétrica para a manutenção da autonomia média de armazenamento de combustível” em ao menos oito dias, como determina sua própria portaria.

O pedido foi feito após reunião em 7 de outubro, “considerando a redução observada no estoque de combustíveis para geração das usinas termoelétricas” do sistema de Roraima. “Nos últimos dias, observou-se aumento do estoque de combustível, estando atualmente da ordem de 3,7 dias”, declarou o MME, por meio de nota enviada à reportagem. Não é o que mostram, porém, os dados da concessionária Roraima Energia.

Em documento enviado à Aneel na semana passada, a empresa apresenta uma tabela detalhada sobre a autonomia de seus tanques de combustível verificada entre os dias 1.º e 13 de novembro. A planilha mostra, por exemplo, que, entre os dias 3 e 5, o volume armazenado correspondia a níveis de 4 dias de autonomia, tendo caído desde então.

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