Em estado de calamidade pública por causa de um rombo estimado em R$ 17,5 bilhões neste ano - puxado principalmente pela previdência dos servidores -, o governo do Rio anunciou nesta sexta-feira, 4, um duro pacote de ajuste, que inclui a elevação temporária da contribuição previdenciária de funcionários públicos ativos e inativos para 30% do salário, como antecipou o Estado na semana passada, redução do número de secretarias de 20 para 12 e aumento de impostos. Com isso, o governo estima um impacto positivo de R$ 27,9 bilhões nas contas em 2017 e 2018.
Para tirar o pacote do papel, o governo publicou seis decretos e enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) 22 projetos de lei. As mudanças na previdência estadual são as mais importantes, com impacto positivo de R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018. A previdência responde por R$ 12 bilhões do rombo de R$ 17,5 bilhões deste ano.
Economistas ouvidos pelo Estado consideram a elevação da contribuição previdenciária inevitável, mas sindicatos e associações de servidores criticaram fortemente as medidas. Nesta sexta, um protesto já reuniu servidores em frente à sede da Alerj, no centro do Rio, apesar do tempo chuvoso.
“Sou amplamente favorável às medidas, por mais dolorosas que sejam. O maior déficit (o previdenciário) tem de ser endereçado”, disse a economista Eduarda La Rocque, ex-secretária de Fazenda da prefeitura do Rio no primeiro governo de Eduardo Paes (PMDB).
Com a recessão econômica, a arrecadação com tributos segue em queda livre, aprofundando ainda mais o drama financeiro. “O principal agravante é a queda da receita”, disse o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas.
Impacto futuro. “São medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito”, afirmou o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que voltou esta semana de licença médica. O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, reconheceu que as medidas evitam o pior, mas que, mesmo que elas sejam aprovadas, o Rio só deixará de registrar déficits em 2022 ou 2023. Nos cálculos do governo, sem o pacote de ontem, o déficit atingirá R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
Além da elevação na contribuição previdenciária, o governo propôs aumento na alíquota do ICMS para os setores de energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes, rendendo pelo menos R$ 1,4 bilhão a mais por ano. O pacote inclui também adiamento de reajustes salariais concedidos em 2014, para a segurança pública, bombeiros e auditores fiscais, além de redução nos cargos comissionados e nas gratificações.
