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Em defesa do controle dos gastos públicos

Países com dívidas públicas muito grandes não conseguem elevar os gastos sem aumentar impostos

Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2019 | 05h00

De onde vem a crença, manifesta por alguns líderes do País, de que diante de problemas difíceis sempre há soluções fáceis, “sem custos”? Durante anos o país ignorou o crescimento explosivo dos gastos sobre os quais o governo não tem controle – os gastos obrigatórios –, e só evitou que provocassem um crescimento explosivo da dívida pública pelo aumento contínuo dos impostos. Por algum tempo foi possível gerar os superávits primários necessários, mas ignoramos que o crescimento dos impostos afogaria o setor privado – empresários e famílias –, contribuindo para prender o País na armadilha do baixo crescimento. A “festa” continuou até que demos um passo adiante, ainda que insuficiente, com a aprovação do teto de gastos e da reforma da Previdência. 

Estamos com a renda per capita 9 pontos porcentuais abaixo do pico ocorrido no início de 2014, e a aceleração do crescimento ainda não está à vista. Quando os economistas entram em pânico, recorrem a Keynes, que ensinou que para elevar o PIB de uma economia deprimida existe um remédio universal – o aumento dos gastos públicos. É o “milagre” do multiplicador. Por que não afrouxar o compromisso com o controle dos gastos, gerando um impulso fiscal que nos leve mais rapidamente ao pleno emprego? Com uma dose de otimismo ainda maior, há quem acredite que, por elevar a arrecadação, o crescimento do PIB geraria um círculo virtuoso, ajudando a solucionar o problema fiscal. 

Felizmente existem economistas que respeitam as evidências empíricas e lançam alertas aos quais é preciso prestar atenção. Na Folha de S. Paulo do último domingo Lisboa, Mendes e Gazzano (Não Atire no Mensageiro) lançaram um desses alertas. Será que o multiplicador keynesiano é sempre o mesmo, qualquer que seja a fragilidade fiscal da economia, medida pelo tamanho de sua dívida pública? A pergunta tem respostas tanto no âmbito da teoria, como no da evidência empírica. 

Países com dívidas públicas muito grandes não conseguem elevar os gastos sem aumentar impostos, cujo efeito colateral é, no mínimo, o de reduzir a magnitude do “efeito multiplicador”. Para provar este ponto, Lisboa, Mendes e Gazzano citam dois trabalhos empíricos que convém resumir rapidamente. Um é o de Ilzetski, Mendonza e Vegh (How big (small) are fiscal multipliers) no qual são analisados 44 países (20 de renda elevada e 24 emergentes), mostrando que o tamanho do efeito multiplicador cai com o tamanho da dívida. Outro é o de Cavalcanti e Silva (Divida Pública, Política Fiscal e Nível de Atividade: uma abordagem VAR para o Brasil no período 1995-2008), no qual usam dados brasileiros e chegam às mesmas conclusões. Neste último merece destaque que: se o tamanho da dívida for omitido da análise há um efeito multiplicador, mas este cai para zero quando o tamanho da dívida é incluído explicitamente. 

Os economistas precisam aprender a se curvar às evidências empíricas. Ainda temos economistas que inventam uma “narrativa” atraente e saem em busca de dados que a justifiquem. Mas há também outros – felizmente um número apreciável e com excelente formação – que submetem suas proposições a testes empíricos, e incorporam ao seu diagnóstico apenas as que sobrevivem ao rigor da comparação com a realidade. 

Recentemente começamos a assistir no Brasil a uma saída de capitais aplicados em renda fixa que deixou alguns perplexos, mas que se explica facilmente: diante de nossa fragilidade fiscal o real tem uma volatilidade – e, portanto, um risco – significativamente superior à dos demais países emergentes. Os efeitos são tão importantes que levaram o Banco Central a alterar as suas regras de intervenção no mercado de câmbio, usando mais as intervenções no mercado à vista. Esta é uma das tantas evidências de que a fragilidade fiscal percebida pelos estrangeiros que aqui investem é elevada.

O presidente da República não tem a menor ideia sobre as proposições da filosofia de ciência que levam à necessidade de se colocar uma hipótese à prova, e parece acreditar em “soluções sem custo” para problemas difíceis, sobretudo quando a promessa é de recolocar o Brasil na rota do crescimento acelerado. Mas os economistas que recomendam as políticas que ele deveria colocar em prática têm que reconhecer a importância das evidências empíricas, e sua obrigação é testarem suas hipóteses antes de as transformarem em recomendações.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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