Em estudo, restrições à entrada de dólares

O governo estuda a adoção de medidas na área cambial para conter a valorização do real e ajudar o setor exportador, que tem reclamado fortemente do problema. O Ministério da Fazenda confirmou na quinta-feira que, por determinação do ministro Guido Mantega, técnicos da pasta e do Banco Central estudam a adoção de medidas para diminuir o fluxo de entrada de dólares obtidos com as vendas externas, como a permissão para o exportador manter fora do Brasil dólares para honrar compromissos no exterior. Hoje, para honrar uma dívida no exterior ou pagar algum produto importado, o exportador precisa primeiro trazer, em um prazo de até 210 dias, os dólares que conseguiu com suas vendas. Então, para quitar seus compromissos lá fora ele novamente realiza uma operação de câmbio e troca os reais por dólares e os envia ao exterior. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o custo dos exportadores com esse processo chega a 4% do valor transacionado. O cálculo não é confirmado pelo BC. Mantega almoça nesta sexta-feira na Fiesp com cerca de 30 empresários para discutir esse e outros assuntos.A assessoria do Ministério da Fazenda informou também que a conclusão dos estudos e uma decisão do ministro Guido Mantega devem acontecer em menos de um mês. A hipótese mais forte é de que em cerca de duas ou três semanas Mantega chegue a alguma conclusão.Projeto da FiespA possibilidade de se manter dólares no exterior em uma conta aberta pelos exportadores já faz parte de um projeto de lei elaborado pela equipe técnica da Fiesp e apresentado ao Congresso, em fevereiro, pelos senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), que é líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Até agora, o projeto, que atualiza a legislação cambial brasileira, vem tramitando a passos lentos. Depois de ter sido encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a proposta teve de voltar ao plenário da casa por causa de um pedido da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). "Ela quer juntar ao projeto um outro que não guarda nenhuma relação com a nossa proposta", disse Bezerra ao Estado.A possibilidade de abertura de contas de exportadores no exterior é o ponto do projeto visto com maior interesse pelo mercado. A alteração retiraria do mercado a maior fonte de valorização do real nos últimos meses. "Os dados do Banco Central (BC) demonstram claramente que o maior volume de ingresso de dólares no mercado vem se dando pelo bom desempenho do nosso setor exportador e não por operações de arbitragem com taxas de juros", disse um analista de mercado. Nos primeiros quatro meses do ano, o comércio externo respondeu por um ingresso total de US$ 16,946 bilhões no País. Os recursos estrangeiros internalizados no mesmo período em razão de transações financeiras, como as aplicações que buscam ganhar com o diferencial de juros brasileiros e no exterior, ficaram em apenas US$ 1,355 bilhão.Prazo maior não resolveUm eventual aumento de prazo para a entrada dos recursos dos exportadores, como já foi feita no ano passado - passando de 180 para 210 dias -, não é visto com uma solução eficaz para o problema do câmbio valorizado. "A medida não surtiu o efeito esperado", disse uma fonte do governo. O prazo médio das internalizações, em vez de aumentar, ficou estável entre 90 e 120 dias. "O exportador precisa de reais para honrar seus compromisso aqui e ainda procurar obter algum ganho com o diferencial entre os juros interno e externo", comentou a fonte. O ganho é garantido por aplicações no mercado financeiro, que acabam por se tornar uma fonte de capital de giro das empresas exportadoras.Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Bezerra prometer fazer um empenho maior a partir de segunda-feira para acelerar a tramitação do projeto. "Vou falar com o Renan para ver se conseguimos fazer o projeto voltar para a CAE o mais rápido possível."Mesmo nesta hipótese, ele se mostrou cético quanto a possibilidade de a comissão votar o projeto já na próxima semana. "É difícil. Vamos ver se conseguimos algo até o final do mês", disse.

Agencia Estado,

19 de maio de 2006 | 03h32

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