Paulo Vitor/AE
Consórcio formado pela Vivo, Claro e TIM comprou as operações de telefonia móvel da Oi.  Paulo Vitor/AE

Em leilão sem concorrência, Claro, Vivo e TIM ficam com operação celular da Oi

Com negócio, de R$ 16,5 bilhões, a 'supertele' brasileira passará a ser apenas uma operadora de fibra óptica

Cristian Favaro e Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2020 | 15h33

A "supertele" nacional, definitivamente, não existe mais. As rivais Vivo, Claro e TIM compraram, em leilão organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio, por R$ 16,5 bilhões, as operações de telefonia móvel da Oi. A empresa que nasceu em meio a polêmicas na época da privatização do Sistema Telebrás e que, nos governos petistas, recebeu um empurrão para se tornar uma "campeã nacional", e que hoje está em recuperação judicial, vai agora se dedicar somente à operação de fibra óptica.

Do total a ser pago à Oi, que tinha 15,8% do mercado, a maior parte (R$ 7,3 bilhões, ou 44,3%) será desembolsada pela TIM. A Vivo (Telefônica Brasil) pagará R$ 5,5 bilhões, ou 33,3% do total. A Claro desembolsará R$ 3,7 bilhões (22,3% do total). Pela divisão acertada, as estimativas são de que a Vivo sairia de 33,5% para 38% de participação de mercado, a TIM de 22,2% para 28,5% e a Claro de 26,5% para 31,5%. Os 2% restantes seguiriam nas mãos de operadoras regionais, como a mineira Algar Telecom.

A vitória do consórcio não foi  uma surpresa. Outra possível candidata, a Highline do Brasil, teria apresentado anteriormente uma proposta formal cujo valor exato não foi revelado, mas foi superado pelo trio. Segundo a assessoria das três empresas, a proposta foi a única no leilão. 

Concentração de mercado

Com essa divisão, o mercado brasileiro de telefonia se torna mais concentrado. Mas isso não é necessariamente ruim, segundo alguns analistas. "Em tese, um grau de concentração mais alto implica em diminuir a concorrência. Só que a Oi é uma empresa em recuperação judicial, com poucos recursos para investir e que pode sucumbir e sair do mercado de qualquer forma", disse o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), Arthur Barrionuevo.

Segundo ele, o argumento de maior concentração não seria um impeditivo, por si só, para justificar a reprovação do fatiamento da companhia entre as rivais sob os olhos do Cade. "Qual benefício a Oi está oferecendo para a telefonia móvel?", questiona.

A diretora de regulação da consultoria LCA, Claudia Viegas, também vê a concentração como um desdobramento natural para garantir a sobrevivência das operadoras e afirma que isso não é sinônimo de malefícios ou maiores preços para os consumidores. "O importante é a capacidade de rivalizar", diz

Viegas afirma que a disputa pelos consumidores vai continuar, mesmo que restem três competidores. "Na telefonia móvel, não tem uma explosão de demanda que gere pressão por aumento nos preços de planos. Pelo contrário. A regra ainda é baratear os preços ao máximo para conquistar os consumidores", diz.

Já o consultor e ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, tem uma visão mais cautelosa. "O consumidor poderia ser beneficiado, porque as empresas vão ganhar escala e investir mais em inovação e qualidade", diz. "Por outro lado, precisamos ver como fica a estratégia comercial. O consumidor pode não ser prestigiado nas ofertas de pacotes e sofrer algum aumento de preços."

Um ponto comum citado pelos especialistas para minimizar os efeitos da concentração do mercado é que as operadoras têm obrigações de cobertura e qualidade impostas pela Anatel. O órgão regulador é visto como um xerife atuante, que ajudou a reduzir as queixas da população na última década, quando a telefonia móvel foi massificada.

Em 2012, por exemplo, a Anatel suspendeu as vendas de chips de Oi, TIM e Claro até que apresentassem medidas concretas para melhorar a qualidade dos serviços. Em 2009, interrompeu a venda do antigo Speedy, banda larga da Telefônica (Vivo) pelas mesmas razões.

Como é no mundo

Com a divisão da Oi Móvel, o mercado brasileiro segue o mesmo rumo visto nas maiores economias do mundo, nas quais restaram apenas três grandes operadoras. É assim hoje nos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Itália, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália, México, Colômbia, Argentina e Uruguai.

O mercado com quatro grandes teles é menos comum, mas ainda é visto, como nos casos de Reino Unido, Índia, França, Rússia e Chile, segundo um levantamento compilado por Juarez Quadros. "A tendência de consolidação desse mercado é natural, tendo em vista as necessidades das empresas para ganho de escala e eficiência", disse.

"Historicamente, o Brasil está na contramão, com um número de operadoras maior do que em outros mercados. Pelas questões de ganho de escala, o normal é ter três, não cinco como chegamos a ter há pouco tempo", disse Cláudia Viegas, referindo-se à presença de Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel até o começo deste ano - esta última empresa acabou adquirida pela Claro. 

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Em 20 anos, Oi foi 'salva' mais de uma vez na tentativa de se criar uma 'supertele' nacional

Empresa, que surgiu na época da privatização do Sistema Telebrás, recebeu um empurrão nos governos petistas para se tornar uma 'campeã nacional'

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 17h30
Atualizado 14 de dezembro de 2020 | 18h08

BRASÍLIA - Foi por meio de um decreto que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu a criação do que se tornaria a megaoperadora Oi, em 2008. Editado dez anos depois da privatização da Telebrás, o decreto mudou o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo que um mesmo grupo econômico pudesse operar em mais de uma área de concessão.

Já na época, o decreto foi interpretado como uma tentativa do governo de salvar a companhia – que resultou da união entre a antiga Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom. Mas a história da Oi mostra que essa não foi a primeira tentativa do governo de ajudar a companhia. Pelo contrário: todos os governos, de uma forma ou de outra, tentaram salvar a empresa.

A Operação Lava Jato citou este decreto, assinado por Lula, como uma das medidas para favorecer a operadora em troca de repasses para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros afirmou que o decreto de 2008 não foi ilegal, mas, ainda assim, não deveria ter sido editado. “Não houve nenhuma ilegalidade com o decreto. A lei permitia que o PGO fosse alterado pelo Poder Executivo. O que houve foi uma falta de avaliação de uma condição estratégica do negócio, ao permitir que dois grupos econômicos com problemas financeiros se unissem e só aumentassem o volume de dívidas”, afirmou Quadros. “Se isso tivesse sido evitado, o processo de recuperação judicial de uma ou outra (Brasil Telecom ou Oi) seria mais fácil de administrar, e não teria gerado uma dívida conjunta de R$ 65 bilhões (o endividamento da Oi quando pediu recuperação judicial).”

Fernando Henrique Cardoso 

Mas, se o decreto foi essencial para transformar a Oi na operadora gigante que viria a ser, a história da empresa foi permeada por ações do governo desde sua fundação. Ela começa no leilão de telefonia fixa, realizado em 1998. Para aumentar a competição, o governo dividiu o País em três regiões: Telesp, adquirida pela Telefônica; Centro-Sul, arrematada pela Brasil Telecom; e Norte Leste, comprada pela Telemar – que anos depois mudou de nome e se tornou a Oi.

Se hoje é um serviço obsoleto, na época, a telefonia fixa era um sonho de consumo da maioria da população e carro-chefe das empresas. A telefonia celular, também leiloada na mesma data, dava seus primeiros passos, ainda restrita aos serviços de voz e mensagens de texto com preços ainda inacessíveis para a maioria da população.

Já na época do leilão, a então Telemar não era bem vista pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que duvidava da capacidade da companhia de honrar compromissos vultosos. Diferentemente da Telefônica (hoje Vivo) e da Brasil Telecom, a empresa era composta apenas por investidores nacionais – como BNDESPar, fundos de pensão estatais e braços de investimento da construtora Andrade Gutierrez e do grupo Jereissati – e não tinha entre seus sócios nenhum acionista com experiência na área de telefonia.

Mesmo assim, a então Telemar participou do leilão e adquiriu, sem ágio, pelo preço mínimo, a área mais desafiadora da disputa, que incluía as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, exceto São Paulo. As dúvidas do governo FHC se confirmaram ao longo dos anos, e a empresa passou a enfrentar dificuldades financeiras para honrar o compromisso de universalizar a telefonia fixa em sua área de concessão.

Ao longo dos anos, a companhia acumulou inúmeras multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por descumprir obrigações. Com o tempo, essas sanções acabaram atingindo patamares bilionários.

Lula

Foi quando o governo Lula, em novembro de 2008, editou um decreto que mudava o marco regulatório do setor e permitia que companhias detentoras de áreas de concessão diferentes pudessem se fundir - até então, algo proibido. A deficitária Oi acabou comprando a Brasil Telecom – que atuava no Sul e no Centro-Oeste, além de Acre, Rondônia e Tocantins. A Brasil Telecom também tinha problemas financeiros, mas estava em situação aparentemente mais sadia do que a Oi.

Na época, o governo informou que passaria a exigir contrapartidas da nova empresa que surgisse da operação. A nova Oi nascia como uma supertele, escolhida pelo governo para ser uma campeã nacional, estimular o crescimento econômico e, eventualmente, tornar-se uma empresa de alcance internacional. Mesmo com dívidas elevadas, ela foi uma das mais beneficiadas pela política de empréstimos subsidiados do BNDES, iniciada no governo Lula e intensificada na gestão Dilma Rousseff. 

Dilma

Em 2013, já no governo Dilma, a Oi e a Portugal Telecom anunciaram uma fusão para criar a CorpCo, uma companhia global com atuação no Brasil, Portugal e países africanos. Mas o negócio deu errado cerca de um ano depois, quando a tele portuguesa, sem informar a sócia brasileira, comprou títulos no valor de quase 900 milhões de euros do Banco Espírito Santo. O banco, que era um dos maiores acionistas da empresa, não honrou o pagamento e acabou falindo. Em 2015, a Oi conseguiu vender a Portugal Telecom para a Altice.

No mercado interno, as dificuldades da Oi ficaram mais visíveis em 2014, quando a companhia, ao contrário de suas concorrentes Vivo, Claro e TIM, não participou do leilão do 4G, que ofertou a frequência de 700 MHz. Esse investimento era vital para que a companhia pudesse concorrer de igual para igual com as outras teles pela nova tecnologia que hoje é o principal negócio e fonte de receitas do setor.

Com grande parte de seus clientes na telefonia fixa, mas em quarto lugar no ranking de telefonia celular, o faturamento da Oi caía enquanto as dívidas aumentavam. Com a piora nos indicadores de qualidade do serviço, a empresa entrou no radar da Anatel, que muitas vezes ameaçou intervir na concessionária - mas, sem apoio do governo federal, nunca o fez.

Temer

A Oi finalmente entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões. Já na gestão de Michel Temer, o governo tinha ainda mais interesse em evitar a falência da empresa, já que quase R$ 20 bilhões desse passivo eram dívidas com a União e a própria Anatel. Além disso, em milhares de municípios do País, a companhia era a única operadora, e o colapso da companhia poderia deixar milhões de consumidores incomunicáveis.

Em 2017, a agência chegou a elaborar uma medida provisória na tentativa de ajudar a empresa, alongando prazos de pagamento de dívidas e substituindo passivos por investimentos. O texto, no entanto, nunca foi editado pelo governo.

Paralelamente, o governo passou a defender a aprovação do novo marco regulatório das teles no Congresso como uma forma de atrair um novo investidor, permitindo a migração do regime de concessões, que exigia investimentos até em orelhões, para o de autorizações, mais flexível e focado em banda larga. A avaliação era a de que a Oi precisava de um novo sócio que injetasse recursos suficientes para que a companhia pudesse competir com outras teles. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas ficou parado no Senado.

Às vésperas da assembleia de credores que avaliaria o plano de recuperação judicial da companhia, numa reunião que se estendeu pela madrugada do dia 13 de dezembro de 2017, Temer e seus ministros pressionaram a Anatel a aceitar a proposta da companhia, que propunha descontos de 90% nas dívidas da tele com a União e a agência e prazo de 20 anos para o pagamento. Sem amparo legal e sob risco de responsabilização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU) votaram contra o plano. A maioria dos credores, no entanto, aprovou a proposta.

Bolsonaro

Foi apenas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro que o novo marco regulatório das teles virou lei. O projeto foi sancionado em outubro de 2019, depois de aprovado pelo Senado em setembro e pela Câmara anos antes, em 2015. 

Mesmo assim, a Oi não conseguiu atrair um novo investidor da área de telecomunicações. A solução para a empresa foi vender seus ativos, para pagar as dívidas, e se concentrar apenas na operação da rede de fibra óptica. Algo muito distante da supertele que um dia tentou ser.

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