WILTON JUNIOR | ESTADÃO CONTEÚDO
WILTON JUNIOR | ESTADÃO CONTEÚDO

Em meio à crise política, governo libera R$ 3 bi do Orçamento

Liberação vem após previsão de receitas ser refeita, diz Planalto; mas arrecadação tributária tem caído

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2017 | 17h49

Para evitar que um corte adicional no Orçamento elevasse a temperatura da crise política envolvendo o presidente Michel Temer, o governo correu para refazer as previsões de ingresso de receitas ao longo de 2017 e anunciou nesta segunda-feira, 22, uma liberação de R$ 3,15 bilhões de despesas que estavam bloqueadas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O desbloqueio foi feito a despeito da previsão de a arrecadação de impostos e as contribuições federais terem apresentado novo tombo. A frustração da previsão de arrecadação tributária já soma R$ 41,22 bilhões em relação à lei orçamentária aprovada pelo Congresso por conta da recuperação mais lenta do Produto Interno Bruto (PIB). Em dois meses, a queda da estimativa de receita com impostos foi de R$ 8,38 bilhões.

Graças às concessões de infraestrutura e à edição de novos Refis para devedores da União, o Ministério do Planejamento aumentou em R$ 7,086 bilhões a projeção de receita líquida em 2017, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 2.º bimestre enviado ontem ao Congresso.

O desbloqueio foi possível porque as MPs editadas nos últimos dias pelo Palácio do Planalto garantiram parte desse incremento. A MP 780, publicada ontem para a regularização de dívidas não tributárias com as autarquias federais, possibilitará um aporte de R$ 3,38 bilhões aos cofres do governo em 2017.

Outra MP (778), que permite o parcelamento de débitos previdenciários de Estados e municípios, terá impacto de R$ 2,2 bilhões. Segundo uma fonte da equipe econômica, a liberação seria maior se não fosse o impasse em torno do Refis da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Uma medida provisória (MP) com o parcelamento seria editada ontem, mas o governo não conseguiu um acordo político com a bancada ruralista.

O relatório aumentou em R$ 7,035 bilhões a previsão de receitas com concessões e permissões em 2017. Esse aumento foi garantido em parte por outra MP publicada ontem que permitiu a reprogramação do pagamento de outorga das concessões dos aeroportos, com impacto positivo de R$ 2,5 bilhões. O governo também contabilizou o pagamento de R$ 919 milhões em abril referentes à outorga do aeroporto do Galeão.

Também houve acréscimo de R$ 3,2 bilhões nas receitas de novas concessões com a inclusão do leilão da 3.ª rodada de petróleo e gás, além de uma redução de R$ 1,1 bilhão na indenização devida a usinas hidrelétricas da Cemig que não tiveram a concessão renovada.

Com isso, o montante contingenciado total do Orçamento deste ano caiu para R$ 38,97 bilhões. No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 42,12 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um déficit de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal perseguida em 2017.

Desoneração. Já a previsão de despesas aumentou R$ 3,69 bilhões. O impacto maior foi da reestimativa de redução de gastos com a MP que reonerou a folha de pagamentos das empresas. A previsão inicial era de uma redução de R$ 4,751 bilhões com a edição da MP que elevou as alíquotas da contribuição à Previdência. O valor caiu para R$ 2,57 bilhões. O governo ainda reduziu em R$ 4,66 bilhões a previsão de déficit da Previdência em 2017: . de R$ 188,832 bilhões estimados em março para R$ 184, 170 bilhões.

Tudo o que sabemos sobre:
RefisJBSUniãoBroadcastCemig

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.