Tiago Queiroz/Estadão
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Em meio à crise, precatórios dão liquidez de R$ 18,2 bi a mais de 47 mil empresas

Preocupação é que com o Renda Cidadã, governo pare de pagar os precatórios em um momento no qual as empresas ainda buscam o reequilíbrio financeiro em meio às incertezas do pós-pandemia

Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2020 | 10h00

A ideia aventada pelo governo de atrasar precatórios para bancar o Renda Cidadã ou de ao menos rever esse gasto, que tem crescido nos últimos anos, vem sendo acompanhada com preocupação no setor privado não apenas por seus desdobramentos fiscais, mas por também mexer numa fonte regular de pagamentos que tem ajudado a dar liquidez a empresas na travessia da crise.

Em junho, após três meses de fluxos de caixa comprimidos pelo fechamento de várias das atividades não essenciais, seguido por reabertura com restrições, a quitação de precatórios federais devidos a um total de 47,7 mil empresas injetou R$ 18,2 bilhões no caixa das próprias companhias ou de bancos que anteciparam os recursos a elas em operações de recebíveis.

Os números são do Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe, a partir de um cronograma definido junto ao Tesouro, autorizar a liberação financeira aos tribunais regionais.

Ao valor pago a empresas somam-se outros R$ 13,5 bilhões em precatórios depositados nas contas de 110 mil pessoas físicas, entre benefícios previdenciários e salários de servidores públicos. Na soma dos dois fluxos, os pagamentos de precatórios federais perfizeram neste ano um total de R$ 31,8 bilhões.

Para que eles fossem quitados no auge da crise do coronavírus, uma força-tarefa envolvendo Judiciário e Congresso, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou em ação para acelerar o processo, oferecendo, assim, liquidez a empresas e famílias vulneráveis.

A corrida resultou, quatro meses atrás, num montante inédito de pagamentos de precatórios e outras sentenças judiciais nas contas do Tesouro: R$ 33,3 bilhões. Na série estatística iniciada em janeiro de 2005, com valores corrigidos pela inflação, nenhum outro mês chega à metade da cifra depositada em junho deste ano.

"Nunca vi a Justiça aprovar pagamentos de precatórios em uma semana como aconteceu agora. O sentimento social prevaleceu para que empresas e famílias não ficassem sem dinheiro", diz Tatiana Chiaradia, sócia do escritório Candido Martins Advogados.

Em julho, os tribunais regionais federais já tinham relacionado precatórios federais de R$ 30,8 bilhões a serem pagos no exercício de 2021, com aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF) no mês seguinte para inclusão no orçamento do Executivo.

Desde então, contudo, os precatórios - valores devidos pelo governo após derrotas em processos judiciais - entraram no rol das propostas apresentadas pelo governo para financiar o programa social Renda Cidadã sem rompimento da regra de teto dos gastos.

A ideia foi imediatamente rechaçada pelo mercado, que viu nela uma manobra de "pedalada fiscal", por adiar despesas obrigatórias para acomodar novos gastos. Diante da repercussão extremamente negativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou. Só que, com o financiamento do programa substituto do Bolsa Família indefinido, a possibilidade ainda não foi completamente descartada pelo governo, como revelou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Renda Cidadã, numa entrevista dada na última segunda-feira, 5, após reunião com o próprio Guedes.

Preocupação

Há preocupações entre os beneficiários porque a possibilidade de revisão coloca uma nuvem sobre os pagamentos num momento em que as empresas ainda buscam o reequilíbrio financeiro e há grandes incertezas sobre a força da recuperação dos negócios no ano que vem.

Presidente da comissão especial de precatórios da OAB, Eduardo Gouvêa diz que as dívidas judiciais do governo tornaram-se uma receita previsível a seus beneficiários porque, para evitar o pagamento de juros, a União deposita desde 2001 em dia os precatórios. "Usar os precatórios para pagar o Renda Cidadã seria regredir em algo que vem funcionando", comenta Gouvêa.

"As pessoas que se organizam financeiramente contando com esses recursos sofrem agora a insegurança de eles possivelmente não saírem. Com as empresas, é a mesma coisa: como planejar investimentos se o dinheiro pode não entrar? Olha a perda para o País", complementa Gouvêa.

Segundo Daniel Bucar, sócio do escritório Bucar Marano Advogados, o pagamento de precatórios pela União é um ponto sensível da economia brasileira e a antecipação dos pagamentos neste ano foi uma das medidas que permitiram atenuar os efeitos da pandemia.

 "São diversos segmentos econômicos contemplados por precatórios, desde grandes empresas que tiveram seus caixas desfalcados por pagamento de tributos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram sucesso no reajuste do benefício, por exemplo", comenta Bucar.

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