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PGE do Rio recua de auxílio-creche para filho até 24 anos

Benefício seria transformado em auxílio-educação; mudança já foi revogada

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2016 | 16h59

Apesar do rombo estimado em R$ 17,5 bilhões nas contas públicas do Estado do Rio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentou ampliar o auxílio-creche para seus servidores. O órgão recuou após a divulgação da ampliação e revogou a medida, às vésperas da retomada das discussões, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sobre o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo fluminense.

A mudança está em resolução publicada no dia 18, no Diário Oficial do Estado, que transformou o auxílio-creche em auxílio-educação, estendendo-o para filhos de até 24 anos - antes, o benefício contemplava crianças de até 6 anos. No formato atual, segundo a PGE, os gastos com o benefício ficaram em R$ 4,6 milhões em 2015.

A ampliação, noticiada pelo site de notícias G1, foi revogada no mesmo dia 18 pelo novo procurador-geral, Leonardo Espíndola, que era secretário estadual da Casa Civil. Embora a resolução tenha sido publicada quando Espíndola já era procurador-geral, o ato fora assinado em 11 de novembro, quando Lucia Léa Guimarães Tavares, que se aposentou, estava no cargo. A revogação foi publicada ontem no Diário Oficial.

O valor máximo do auxílio é de R$ 1.274,68 por dependente, para reembolso de despesas "com pagamento de mensalidade de creche ou estabelecimento de ensino legalmente constituído". O benefício se estende a servidores de diversos cargos, não apenas a procuradores. Cada um pode incluir até três dependentes. Hoje, a lista de beneficiários é de 460.

A assessoria de imprensa da PGE não informou qual seria o gasto com a ampliação. Além disso, afirmou que os custos com os dependentes são cobertos por um fundo da PGE, formado "com a cobrança de honorários advocatícios das partes derrotadas em processos judiciais movidos contra o Estado, sem qualquer ônus para o Tesouro do Estado".

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