BRASÍLIA - Em meio ao intenso lobby de servidores públicos por flexibilizações na reforma da Previdência, o governo precisa agora lidar com a pressão de categorias do setor privado por regras mais brandas. Os pilotos de avião e comissários negociam mudanças no texto para ter acesso a 100% do salário de contribuição na aposentadoria antes dos 40 anos de serviço, como é a previsão para os demais trabalhadores. No caso das mulheres, há uma reivindicação adicional para que a idade mínima de aposentadoria seja de 60 anos.
O grupo é mais um na lista das categorias que tem procurado o governo e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para negociar alternativas. Os policiais, que já conquistaram a mais benéfica das regras de aposentadoria dentro da proposta, com idade mínima de 55 anos, ainda lutam por uma flexibilização maior no caso das mulheres.
No caso dos aeronautas, o argumento é que há uma norma mundial (da qual o Brasil é signatário) que proíbe pilotos acima de 65 anos de operar em voos internacionais. “Na prática ele para de voar, porque as empresas não querem um piloto que só possa trabalhar em parte da malha”, explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader. Como os pilotos e comissários começam a trabalhar na área ao redor dos 30 anos, nunca atingiriam a aposentadoria integral pela regra proposta na reforma, observou Spader.
“Estamos negociando com o governo a manutenção dos padrões atuais”, afirmou o representante dos aeronautas. A categoria quer aposentadoria integral para homens com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Para mulheres, a exigência seria de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Duas emendas já foram apresentadas com o objetivo de ajustar o texto a favor dos pilotos e comissários e podem ser votadas em destaque (separadamente) na comissão especial ou no plenário.
O relator tem dito que qualquer nova mudança no texto será feita apenas por meio da votação desses destaques, mas a avaliação de quem participa das negociações é que a pressão está muito forte para que isso seja possível. “O relator quer aprovar como está e mudar só em plenário. Em PEC isso não é possível”, afirmou uma fonte.
Outros negociadores também têm observado a crescente movimentação em torno de maiores flexibilizações. “Até uma corporação pequena está conseguindo se mobilizar para conseguir alterações”, disse outra fonte, referindo-se aos aeronautas.
As novas pressões se somam aos pedidos de outras categorias, como policiais e ruralistas. Um dos deputados que participa das negociações sobre a reforma da Previdência, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que as policiais federais mulheres querem que o relator inclua uma regra de transição para o aumento da exigência de tempo de contribuição na profissão de risco. Hoje, esse período é de 15 anos de atividade estritamente policial para mulheres, mas a reforma prevê 20 anos para ambos os gêneros, elevando para 25 anos ao longo de uma década.
“Já falei com o (Marcelo) Cateano (secretário da Previdência). Vamos dar uma estudada”, disse Mansur. “As mulheres chegaram lá armadas, não teve como não atendê-las”, brincou. Antes, as policiais mulheres chegaram a pedir uma idade mínima ainda menor, de 52 anos, mas essa concessão é considerada de difícil aceitação por negociadores do governo.
Os ruralistas também intensificaram as negociações nos últimos dias, depois que a Receita Federal emitiu um comunicado informando a necessidade de os produtores rurais quitarem um passivo referente ao Funrural, equivalente a uma contribuição previdenciária. Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.
A contribuição social sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto. A decisão gerou um passivo superior a R$ 10 bilhões, e os parlamentares querem o perdão dessa dívida. Mas a Receita orientou os devedores a aderir ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária, que está em andamento, para evitar o lançamento de multas.
Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, o deputado Marcos Montes (MG) disse que a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais que deixaram de pagar o Funrural, porque isso infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o governo prometeu dar uma solução à questão e prepara uma medida provisória sobre o tema.
