Ricardo Moraes/Reuters
Ricardo Moraes/Reuters

Em meio ao fogo cruzado, Petrobrás pode ser alvo de disputas legais

Segundo advogados, normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e regras que regulam o poder dos acionistas controladores são destaques nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 13h21

RIO - As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da Petrobrás e a decisão do governo federal de indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco no comando da petroleira podem levar estatal para o centro de uma série de batalhas legais, no Judiciário, na esfera administrativa e nos órgãos de controle. As disputas podem ser travadas aqui e nos Estados Unidos, onde a companhia também tem papéis negociados, e resultar em gastos bilionários. Em 2018, para encerrar uma ação judicial coletiva no Judiciário americano, a Petrobrás pagou US$ 2,95 bilhões num acordo. 

Normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e as regras que regulam o poder dos acionistas controladores são o destaque nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido, conforme advogados especializados ouvidos pelo Estadão. A Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016 como resposta ao escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato também pode ter sido descumprida. 

A CVM, órgão regulador do mercado brasileiro, abriu dois processos administrativos envolvendo a crise recente da Petrobrás - um nesta terça-feira, 23, outro no sábado, 20. É o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades pela CVM, que, na esfera administrativa, tem o poder de multar e caçar o registro de profissionais de mercado.

No âmbito dos órgãos de controle, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação para pedir que a Petrobrás não mude seu comando até que a corte julgue se houve ou não interferência do presidente Bolsonaro na empresa. 

Na esfera judicial, o advogado André Almeida já trabalha para acionar a Petrobrás no Brasil e nos Estados Unidos. Almeida trabalhou com o escritório Wolf Popper numa das ações judiciais originais que deu início ao processo, na Corte Distrital de Nova York, que levou a petroleira, em 2018, a firmar um acordo bilionário para encerrar a disputa. 

No processo - a “class action”, conforme a legislação americana, reúne várias ações semelhantes -, investidores dos papéis da petroleira negociados em Nova York pediam ressarcimento por prejuízos relacionados à corrupção. O escritório americano Pomerantz foi escolhido como líder da ação coletiva. A alegação era que a desvalorização dos papéis da Petrobrás, provocada pelas revelações da Lava Jato, prejudicou os investimentos dos acionistas. 

Esse tipo de processo judicial é comum no mercado americano. O acordo de US$ 2,95 bilhões, firmado pela Petrobrás para encerrar o caso, entrou para o ranking dos 10 maiores envolvendo ações do tipo na história dos Estados Unidos, atrás de casos como o da Enron (US$ 7,2 bilhões) e Worldcom (US$ 6 bilhões).

Para Almeida, o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual. O advogado informou que ainda não entrou com nenhuma ação e evitou revelar nomes de clientes ou dar detalhes sobre a estratégia jurídica, mas ressaltou que a crise atual envolve “a utilização da empresa para finalidade política, em detrimento de acionistas minoritários”. 

“Vejo a intenção do acionista controlador da Petrobrás em influenciar a política de preços da companhia de forma a fazer política pública. Na medida em que o sócio controlador tem que ter responsabilidade com os demais, comete uma ilegalidade”, afirmou Almeida.

Como a Petrobrás é uma estatal de economia mista, ou seja, o governo é o acionista controlador, mas convive com sócios minoritários, a companhia deve ser tratada juridicamente como empresa privada, disse Julio Dubeux, sócio do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados e ex-procurador da CVM. O modelo tem razão de ser. Vendendo parte de seu capital para acionistas privados, a estatal levanta recursos para investir em seus negócios. 

Para Reynaldo Guimarães Vallú Neto, do escritório L.O. Baptista Advogados, as declarações de Bolsonaro e a troca de comando na Petrobrás são um retrocesso em avanços recentes na governança das estatais. Pela legislação, Bolsonaro só poderia falar sobre a política de preços após a Petrobrás informar publicamente algo sobre isso, assim como a indicação do novo presidente deveria ter sido comunicada - e justificada - em documentos públicos para o mercado.

“Bolsonaro inverteu a ordem. Falou informalmente sobre uma questão sensível e algo que não era de conhecimento dos acionistas e do mercado”, afirmou Vallú Neto. / COLABOROU MARINA DURÃO 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.