BRASÍLIA - Uma disputa em um mercado que movimenta R$ 6 bilhões por ano foi parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu investigação contra a Associação Nacional de Leiloeiros Judiciais (ANLJ) por infrações que incluem formação de cartel e abuso de poder econômico.
O processo, em fase inicial, foi aberto depois de uma denúncia da multinacional americana Copart, que é organizadora de leilões em 133 países e está no Brasil há oito anos. Na denúncia, a empresa alega que a ANLJ e sindicatos de Estados como São Paulo e Minas Gerais estão agindo para impedir a atuação da empresa, o que fere a concorrência. Além disso, estariam atuando de forma cartelizada ao estabelecer um pagamento uniforme de 5% sobre o valor do bem para o leiloeiro.
O imbróglio tem início em uma “reserva de mercado” de 1932, em que um decreto do presidente Getúlio Vargas estabeleceu que leilões no Brasil têm de ser feitos por leiloeiros, pessoas físicas com registro em juntas comerciais.
Nesses quase 90 anos, o mercado de venda de veículos em leilão cresceu e surgiram empresas organizadoras de leilão, como a Copart, que se encarregam da logística das vendas, desde o transporte e guarda dos veículos até a publicação de anúncios em jornais. O “dou-lhe uma, duas, três” e o bater do martelo continuam sendo feitos pelo leiloeiro pessoa física, de forma a se enquadrar na legislação.
A entrada da multinacional, listada na Bolsa americana Nasdaq e com faturamento anual de mais de US$ 2 bilhões, profissionalizou um mercado ainda amador. A empresa fechou contrato com bancos e financeiras, os principais contratantes de leilões de veículos, usualmente retomados de pessoas e empresas que não pagaram empréstimos feitos para comprar o carro.
Isso acabou levando os leiloeiros a reagirem. É justamente essa reação que vem sendo contestada pela Copart. Na denúncia apresentada ao Cade, a empresa alega que a ANLJ começou a entrar com processos em juntas comerciais para inibir a atuação da empresa, além de enviar cartas para clientes da Copart dizendo que a empresa atua de forma irregular.
“Essas condutas já causaram e ainda têm o potencial de causar danos significativos e irreversíveis à Copart, por meio do aumento de custos no desenvolvimento de suas atividades, perda de clientes e diminuição da oferta de veículos para seus leilões, sob falsa alegação de ilegalidade, ou até mesmo sua inviabilidade na ausência de leiloeiros disponíveis a ela”, disse a Copart, na denúncia.
Em nota enviada à reportagem, a Copart informou que a operação da empresa no Brasil “incomodou oligopólios já estabelecidos”: “Associações de classe e sindicatos têm adotado posturas e medidas visando prejudicar o desenvolvimento dos negócios da Copart, em claro prejuízo à concorrência e à livre iniciativa que beneficiam compradores, vendedores e o mercado como um todo”. A empresa disse ter recorrido ao Cade para resguardar sua atuação no mercado nacional.
Em manifestação enviada ao Estadão, a ANLJ rebateu as acusações da Copart e disse que a taxa de 5% paga aos está prevista em lei. No decreto que regula a atividade, está prevista que a taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita e que, em falta de estipulação prévia, regulará a taxa de 5%. Além disso, a ANLJ afirma que a Copart comete ilegalidades e realiza efetivamente os leilões, o que não é permitido pela legislação brasileira. “Provas dessa prática pela Copart são fartas e inquestionáveis e foram anexadas pela associação em sua defesa junto ao Cade”, afirma a ANLJ.
