Sérgio Castro/ Estadão
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Em movimento atípico, ministério acelera pagamento de dívidas antigas para evitar cancelamento

Pasta responsável pelo Minha Casa Minha Vida reconheceu, apenas em dezembro, R$ 3,22 bilhões em débitos com fornecedores

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2020 | 12h12

BRASÍLIA - A menos de um mês de o governo anular uma série de gastos dos ministérios firmados até 2016 e cuja execução não avançou, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tratou de reconhecer, apenas em dezembro de 2019, R$ 3,22 bilhões em débitos com fornecedores, decisão que tem como efeito prático evitar seu cancelamento. O valor é quase 70% do total de R$ 4,75 bilhões em despesas antigas que foram "liquidadas" no ano passado, ou seja, atestadas como devidas pela pasta.

Entre os gastos que foram "salvos" do cancelamento estão R$ 830,4 milhões do programa Moradia Digna, que engloba as ações do Minha Casa Minha Vida. Na avaliação por modalidade de aplicação, o "resgate" maior ocorreu em transferências a municípios (R$ 2,3 bilhões), seguido a repasses para Estados (R$ 1,27 bilhão) e aplicações diretas (R$ 1,16 bilhão).

A manobra chamou a atenção da área econômica e de técnicos de órgãos de controle, que consideraram o movimento atípico. A maior parte das despesas "destravadas" com a liquidação foi originalmente contratada em 2013 e 2014 e até hoje não haviam obtido a comprovação de entrega do bem ou serviço. Há até mesmo gastos de 2007 que avançaram em 2019 após um longo período sem movimentação, escapando do cancelamento.

O movimento também se destacou porque os demais órgãos e ministérios, somados, livraram do cancelamento R$ 1,5 bilhão em despesas, menos de um terço dos gastos antigos liquidados apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ao longo de 2019.

A liquidação é a fase do gasto em que o governo federal atesta a entrega do bem ou serviço e reconhece o direito adquirido do fornecedor em receber o dinheiro. Antes disso, ocorre o "empenho" da despesa, que é a primeira fase, quando a União firma o compromisso com o fornecedor.

O governo não precisa pagar todas as despesas empenhadas e liquidadas no mesmo exercício. É comum que um gasto passe de um ano para outro, inclusive por pendências com licenças ou projetos. O que não é quitado fica contabilizado no chamado restos a pagar - uma rubrica que cresceu nos últimos anos por acumular gastos pendentes de anos anteriores, alguns há mais de 10 anos.

Em 2018, o governo editou um decreto para permitir o cancelamento de despesas empenhadas há mais de três anos e cuja execução não tenha avançado (ou seja, que não foram liquidadas), uma maneira de "limpar" o Orçamento de gastos que continuam travados ano após ano. O mecanismo entrou em ação pela primeira vez no fim de 2019, com a anulação de R$ 11,7 bilhões, segundo informou o Tesouro Nacional.

Antes do decreto, a equipe econômica se viu recorrentemente alvo de pressão, inclusive do Congresso Nacional, por seguidas prorrogações na validade dos "restos a pagar". Muitos parlamentares usam a promessa de gasto do governo federal como uma conquista perante sua base de eleitores e, por isso, sempre brigam para evitar o cancelamento mesmo quando a despesa não avança.

Dados detalhados solicitados pelo Estadão/Broadcast mostram que o MDR teve R$ 1,2 bilhão em despesas canceladas devido ao decreto. Foi o segundo mais atingido, atrás apenas do Ministério da Educação, que teve R$ 7,2 bilhões anulados.

Os outros R$ 4,75 bilhões do MDR também seriam cancelados, mas escaparam porque a pasta liquidou os gastos. Para fazer a liquidação de um gasto, o governo precisa ter a comprovação da entrega do bem ou serviço. A apresentação de documentos que deem suporte a isso é uma exigência.

De acordo com os dados, nenhum outro ministério registrou liquidação de despesas empenhadas há mais de três anos nesse volume. O segundo maior valor foi do Ministério do Turismo, com R$ 624,8 milhões, seguido pelo Ministério da Cidadania, com R$ 501 milhões.

Técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que, com uma liquidação de despesas antigas tão elevada às vésperas do fim de 2019, há chances de ter havido alguma irregularidade, mas apenas uma apuração mais aprofundada poderá atestar isso.

Procurado, o MDR informou que "a decisão sobre a liquidação das despesas foi tomada pelos gestores responsáveis com embasamento nas normas vigentes e em consonância com as orientações do Ministério da Economia".

A pasta enviou à reportagem um comunicado do Departamento de Transferências da União, ligado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de 15 de outubro de 2019, em que a área diz que "não vê óbices para que o empenho seja integralmente liquidado após satisfeitas as condições para liberação dos recursos".

O comunicado do departamento tem como título "orientação quanto ao momento ideal para a liquidação de despesas relacionadas a convênios e contratos de repasse" e diz que os empenhos de despesas "não dependem de aceite do processo licitatório para liquidação".

"Após a divulgação desse documento, a liquidação de despesas relacionadas a transferências voluntárias ocorreu com maior intensidade", afirmou o MDR, sem detalhar de que forma o comunicado propiciou essa aceleração. A pasta disse apenas que o documento "esclareceu questões" sobre a liquidação de despesas relacionadas às transferências.

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