Em nota, Fazenda confirma alíquota máxima do IR de 27,5% em 2006

A nota admite que houve um equívoco na estimativa de receita encaminhada pela Receita Federal do Brasil à Secretaria de Orçamento Federal, que considerava a redução da alíquota de 27,5% para 25% a partir de janeiro próximo.

O Ministério da Fazenda divulgou nota, na tarde desta quinta-feira, confirmando que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a ser aplicada em 2006 será de 27,5%, conforme definido na Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005. A nota admite que houve um equívoco na estimativa de receita encaminhada pela Receita Federal do Brasil à Secretaria de Orçamento Federal, que considerava a redução da alíquota de 27,5% para 25% a partir de janeiro próximo. A nota diz, ainda, que o projeto da Lei de Orçamento de 2006 incorporou a estimativa encaminhada pela Receita Federal do Brasil à Secretaria de Orçamento Federal, mas que não há decisão sobre a alteração da alíquota máxima de 27,5%, apesar da indicação do governo de ampliar a desoneração fiscal. Segundo a nota, decisões dessa natureza serão adotadas até dezembro deste ano. A nota termina dizendo que o governo enviará ao Congresso mensagem retificadora do Orçamento, acrescentando R$ 2,89 bilhões na estima de arrecadação do IRPF, com a seguinte destinação: "R$ 1,53 bilhão na reserva com destinação para desoneração tributária e R$ 1,36 bilhão para ampliação de transferências constitucionais aos Estados e Municípios e fundos constitucionais". Originariamente, a alíquota máxima do IRPF é de 25%. Porém, em 1998 foi instituído um adicional provisório de 10%, elevando o limite para 27,5%, que vem sendo sucessivamente mantido desde então e cujo fim vem sendo reivindicado há anos por sindicatos de trabalhadores.