Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os recursos disponibilizados pelo governo para aumentar a oferta pública de crédito, estão empoçados nos agentes financeiros. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em nova lista de pedidos, CNI quer linha de crédito com 95% de recursos do Tesouro

Medida faz parte de um documento com 30 propostas, que foi entregue a Paulo Guedes e Jair Bolsonaro; órgão também pede o adiamento de tributos federais

Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

23 de abril de 2020 | 19h29

BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao governo a criação de uma linha de financiamento emergencial para médias e pequenas empresas, com 95% dos recursos financiados pelo Tesouro Nacional, além do adiamento de outros tributos federais.

As medidas fazem parte de um documento com 30 novas propostas que foi encaminhado pela confederação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre outras autoridades.

É o segundo conjunto de sugestões encaminhado pela confederação para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. O primeiro documento foi encaminhado em março com 39 ideias – 30 foram adotadas pelo governo, como a redução proporcional de jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O novo pedido é que seja criada uma sociedade de propósito específico com bancos privados e públicos com 5% e o Tesouro Nacional cubra os 95% restantes. No caso das medidas para o financiamento da folha de pagamentos para pequenas e médias empresas, o governo assumiu 75% do risco.

De acordo com a CNI, a ideia é inspirada em programa do Federal Reserve, o BC americano. A linha de crédito para micro e pequenas empresas teria um teto de taxa de juros, carência durante o período de calamidade pública e prazo longo para pagamento. A CNI também pediu a ampliação de fundos garantidores do BNDES e do Banco do Brasil.

“O governo e o Banco Central tentaram aumentar a oferta de crédito público. No entanto, há um empoçamento da liquidez nos agentes financeiros e os recursos não estão chegando às empresas. O Tesouro e o BNDES poderiam assumir o risco devido à complexidade do momento que vivemos hoje”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

As propostas englobam ainda medidas para tributação, infraestrutura, regulação e comércio exterior. Uma das medidas é permitir que o Banco Central financie as empresas com a compra de títulos privados no mercado primário. Já existe uma proposta nesse sentido no Congresso Nacional.

A CNI também pede que o BNDES compre debêntures (títulos de dívidas corporativas) e que estenda a suspensão de pagamentos de empréstimos por mais tempo.

A confederação quer ainda a suspensão temporária da exigência de certidão negativa de débitos para se acessar os financiamentos públicos, o adiamento dos pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da postergação no pagamento de todos os tributos federais por 90 dias (contribuições como a do PIS/Pasep já foram postergadas por 60 dias).

A CNI também sugere uma espécie de Refis, como parcelamento em, pelo menos, seis vezes, dos tributos adiados. A entidade quer ainda a facilitação de importações e exportações, com prorrogação de licenças por 90 dias e retirada de barreiras ao tráfego aéreo e ao trânsito de cargas.

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Governo estuda ampliar para R$ 15 bilhões garantias para estimular empréstimos a médias empresas

Guedes falou nesta quinta-feira, 23, por cerca de uma hora com representantes de vários setores da indústria, por videoconferência

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2020 | 19h30

BRASÍLIA - Para estimular a concessão de crédito e fazer frente à pandemia do coronavírus , o governo estuda ampliar os recursos de fundos garantidores, entre eles o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Em reunião com representantes da indústria nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os recursos do fundo poderão ser aumentados para cerca de R$ 15 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Esse tipo de fundo é usado como garantia por um tomador de empréstimo junto ao banco. Isso reduz o risco da operação, já que, se o tomador não pagar, o fundo cobre parte ou todo o pagamento devido. No caso do FGI, a gestão é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O fundo tem hoje cerca de R$ 1,2 bilhão e é usado como garantia em empréstimos principalmente para investimentos. Mas poderia receber novos aportes do Tesouro Nacional e financiar outras linhas de crédito em estudo pelo governo, como empréstimos para empresas médias, com faturamento entre R$ 10 milhões e R$ 360 milhões.

Guedes falou nesta quinta-feira, 23, por cerca de uma hora com representantes de vários setores da indústria, por videoconferência. De acordo com participantes, o tema central do encontro foi a falta de crédito. O ministro concordou que, apesar das medidas tomadas pelo governo e pelo Banco Central, como redução do depósito compulsório (recursos que os bancos precisam deixar no BC), o dinheiro não está chegando na ponta. 

A avaliação dos empresários e do governo é que as instituições financeiras estão segurando o dinheiro por temer a inadimplência dos tomadores diante dos impactos econômicos da pandemia do coronavírus. 

Na reunião, Guedes cobrou da equipe novas ações para acabar com o “empoçamento” de dinheiro nos bancos. Segundo participantes, ele frisou a necessidade de ampliar mecanismos que garantam que os recursos sejam, de fato, emprestados, e disse que um dos que estão em estudo é a ampliação dos depósitos em fundos garantidores. 

A ideia é que, ao aumentar a garantia, o governo assume os riscos dos financiamentos e, sem o temor da inadimplência, os bancos passem a emprestar mais. 

A ampliação do FGI agradou os empresários, que já vinham pedindo por isso antes mesmo da pandemia do coronavírus. 

 Na reunião, os industriais expuseram as dificuldades dos diferentes setores. Representantes da indústria farmacêutica reclamaram do congelamento do reajuste de medicamentos. A indústria da transformação demonstrou o temor de que, com as fábricas brasileiras paradas e a China em retomada, os produtos chineses ganhem ainda mais participação no mercado brasileiro. 

Os empresários disseram ainda que, apesar de positivo, o adiamento no pagamento de impostos sem crédito não será suficiente porque, daqui a dois ou três meses, as companhias terão que quitar esses e novos tributos. 

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