Denis Balibouse/Reuters
Denis Balibouse/Reuters

Em projeto de 'nova' OMC, Brasil quer fim das 'velhas' distorções agrícolas

Itamaraty indicará a países ricos que 'sacrifícios' não podem apenas vir dos emergentes e que alguns assuntos continuam sem uma solução

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2018 | 18h15

GENEBRA - O governo brasileiro vai apoiar a ideia de uma reforma da Organização Mundial do Comércio, ameaçada diante da guerra entre EUA e China e da pior crise do sistema internacional desde sua criação. Mas irá alertar que apenas poderá aceitar uma mudança nas regras internacionais se temas dos interesses de países em desenvolvimento também forem atendidos, principalmente no que se refere ao combate de mais de 20 anos da diplomacia nacional pelo fim dos subsídios dos países ricos que distorcem o mercado agrícola.

A posição do Itamaraty será explicada aos demais governos quando um grupo de 13 países se reunir em Genebra nesta quinta-feira para começar a desenhar um plano para salvar a OMC. O encontro foi convocado pelo Canadá, como forma de preparar uma reunião ministerial no país em outubro.

Mas, no centro do debate estará um projeto elaborado pela UE para “refundar" o sistema comercial mundial e promover a maior reforma nas instituições em um quarto de século. O plano é de criar uma "nova" OMC, com regras mais adaptadas aos século XXI e, assim, evitar que o governo americano abandone o sistema internacional. O problema, para os emergentes, é que os "velhos temas" das distorções agrícolas jamais foram solucionados e, agora, podem ser dados como encerrados.

Nos últimos meses, o presidente americano Donald Trump levou os tribunais da OMC à beira de uma paralisia e deixou claro que os EUA poderiam se retirar do acordo. Se por meses a direção da OMC acreditou que as ameaças não se concretizariam, o cenário começou a mudar quando a Casa Branca se retirou do acordo nuclear com o Irã, denunciou o acordo climático e reduziu seus compromissos com refugiados. Se não bastasse, a onda de retaliações comerciais foi um sinal claro de que o discurso de ameaça poderia se transformar em realidade.

O governo brasileiro já deixou claro que está disposto a conversar e que não existem “temas tabus”. Em outras palavras, o Itamaraty está pronto para debater qualquer um dos assuntos, inclusive o fim da divisão dos países da OMC entre “economias em desenvolvimento e economias desenvolvidas”. Para os países mais pobres, as regras davam espaços para maiores proteções em setores como o industrial, algo que americanos querem colocar um fim.

No documento europeu que servirá de base para a negociação, “o resultado (do atual sistema) é que o grupo de países em desenvolvimento agora inclui algumas das maiores nações comerciais do mundo, com diferenças significativas em comparação a outros membros do grupo e que, em alguns casos, tem níveis de desenvolvimento superiores a países que fazem parte do dito grupo de economias desenvolvidas”.

Pelo projeto, portanto, países poderiam se “graduar” do status de emergente e, assim, competir sob as mesmas regras hoje que vigoraram para EUA e Europa. A China é o alvo dessas regras.

O Brasil não descarta falar do assunto. Mas vai exigir “equilíbrio” na agenda que está sendo proposta. A ideia é de que um novo sistema não pode apenas “consertar” as regras para beneficiar alguns países que hoje sofrem com a concorrência dos emergentes, deixando distorções históricas sem uma solução.

Os “sacrifícios”, segundo a chancelaria, não podem ser apenas dos emergentes diante da pressão por mudanças de regras. O Itamaraty quer evitar que a agenda aprovada para uma reforma se limite a temas de interesses de alguns membros, como EUA ou UE. “Não pode ser uma agenda para apenas um país sair como ganhador”, explicou um negociador.

O Brasil, portanto, chega com um discurso de que seus temas não podem ser marignalizados, já que o projeto está centrado acima de tudo em produtos industriais, investimentos, no mundo digital e novas regras para frear o avanço da China. O temor dos emergentes é de que assuntos como as distorções no mercado agrícola se transformem em “velhas agendas”, sem que nunca tenham sido resolvidos ainda que um acordo tenha sido negociado durante praticamente 20 anos.

Outra proposta da UE é a de aumentar o controle sobre estatais de países emergentes e colocar novos limites sobre subsídios industriais. Na avaliação dos europeus, algumas dessas empresas são “ameaças ao comércio global”, já que distorcem a concorrência.  O governo brasileiro não esconde sua preocupação com o foco no setor industrial.

O protejo dos europeus é ainda de criar regras sejam estabelecidas para impedir que um governo exija a transferência de tecnologia por parte de uma empresa que queira fazer investimentos. O projeto também fala no estabelecimento de regras para garantir a abertura de investimentos e o fim de qualquer barreira para o comércio digital.

No documento circulado entre os governos, os europeus são explícitos: “o mundo mudou, a OMC não”. Na avaliação dos europeus, o sistema comercial “encara sua maior crise desde sua criação” e pela primeira vez os princípios básicos da OMC estão sendo ameaçados. “A crise deve se aprofundar nos próximos meses, já que novas medidas estão sendo impostas e levando a retaliações”, alertou.

Projeto

No esforço para modernizar a OMC, a UE sugere que acordos possam ser fechados apenas entre alguns governos e que não sejam necessário contar com todos, como é o padrão hoje. 

No esforço de salvar o sistema, o projeto prevê um maior papel da OMC em monitorar práticas comerciais. Mas uma das tarefas mais urgentes é a de reformar os tribunais da entidade, que hoje vivem a ameaça de uma paralisia. 

O governo americano tem impedido a nomeação de novos juizes, o que levou o orgão de sete para apenas três membros. Em 2019, ele deixaria de funcionar. 

Para evitar o colapso do sistema, Bruxelas sugere um tribunal mais transparente, com regras claras sobre prazos, mandatos de oito anos e um aumento do número de juízes de sete para nove. Os membros não seriam chamados apenas para cada caso em disputa. Mas seriam funcionários.

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