Dida Sampaio/Estadão
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Em relatório, TCU responsabiliza Tesouro por ‘pedaladas fiscais’

Documentos sigilosos mostram que Tesouro atrasou o repasse de recursos para melhorar o resultado das contas públicas

Adriana Fernandes, Fabio Fabrini e João Villaverde, O Estado de S. Paulo

11 de janeiro de 2015 | 03h00

BRASÍLIA - A nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff deve enfrentar em breve um desafio inesperado. Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, por meio de documentos sigilosos obtidos com ministérios e bancos públicos, que o Tesouro Nacional realmente atrasou o repasse de recursos federais para os bancos como forma a melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.

Chamados de “pedaladas fiscais”, esses atrasos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias públicas. Como resultado da investigação, o TCU quer convocar 14 autoridades do governo, entre ministros e ex-ministros, presidentes de bancos públicos e secretários de Estado.

No relatório, o TCU é conclusivo: "Documentos obtidos pela equipe de auditoria junto à Caixa, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério do Desenvolvimento Social comprovam que, ao longo dos exercícios financeiros de 2013 a 2014, recursos próprios da Caixa foram usados para pagamento de dispêndios de responsabilidade da União no âmbito dos programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial".

A Caixa precisou pagar do próprio bolso porque não recebia em dia o dinheiro do Tesouro, que segurava o repasse de forma a registrar despesas públicas menores. Essa operação, revelada em agosto pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Caixa buscou a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a legalidade dessas operações, temendo punições.

O tribunal ainda comprovou, com base em documentos encaminhados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, que entre fevereiro e maio do ano passado, o Tesouro, “deixou de repassar os recursos solicitados pelo INSS para o pagamento de benefícios previdenciários”.

O relatório final de 81 páginas, obtido pelo Estado, ainda não foi divulgado. Elaborado pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo da Fazenda, foi encaminhado ao relator, ministro José Múcio, a quem cabe escrever o voto a ser levado ao plenário do tribunal. Os ministros do TCU podem ou não seguir o entendimento da área técnica. A reportagem apurou que o TCU já sofre pressão do governo por causa do envolvimento de autoridades de alto calibre.

Caso dos R$ 4 bilhões. Além do Tesouro, dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Caixa e do INSS, o TCU também investigou o Banco Central: o alvo foi o “caso dos R$ 4 bilhões”, revelado pelo Broadcast em julho. Esse volume foi encontrado pelo BC na “subconta” de um banco privado nacional em maio. Por configurar um crédito a favor do Tesouro, foi incorporado às estatísticas fiscais, melhorando as contas públicas naquele mês.

O TCU aponta em seu relatório que os R$ 4 bilhões referiam-se a despesas do INSS, geradas pelo Tesouro em todas as instituições financeiras que pagam aposentadorias públicas. O nome do banco não foi informado.

Convocação. No trecho mais sensível do relatório, o TCU convoca 14 autoridades do governo Dilma para que apresentem “razões de justificativa” pelos atos listados na investigação. Entre elas, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro Manoel Dias (Trabalho); os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do BNDES, Luciano Coutinho. A convocação já é uma indicação de responsabilidade.

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