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Edu Andrade/Ministério da Economia - 18/12/2020
Segundo ele, a "PEC de guerra" é uma demonstração de “não somos uma geração de oportunistas e covardes” Edu Andrade/Ministério da Economia - 18/12/2020

Em resposta a Lira, Guedes diz que Congresso precisa aprovar 'protocolo' para garantir novo auxílio

'Posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo', disse; mais cedo, presidente da Câmara pediu 'urgência' ao ministro sobre o tema

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 19h24

BRASÍLIA - Cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a apresentar uma solução para uma nova rodada de auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o "protocolo" para dar segurança jurídica para a retomada do benefício está pronto, mas que é preciso o Congresso aprovar.

“[O presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo”, afirmou, durante evento da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). 

A "solução", segundo o ministro, é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) "de guerra", que permita ao governo ampliar os gastos sem as "amarras" de regras fiscais. Para facilitar a tramitação, essa "cláusula da calamidade" pode ser incluída em uma PEC que já está tramitando no Congresso, a do pacto federativo. “[A nova rodada do auxílio emergencial] tem que ser feita dentro de protocolos, ou corremos risco de descontrole completo. Se isso se estender no tempo, sem contrapartidas, estamos incendiando as finanças públicas”, afirmou.

Mais cedo, na primeira cobrança pública à equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que, com a indefinição sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, a situação dos afetados com o agravamento da pandemia da covid-19 "está ficando crítica". "Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa", disse Lira.

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. "Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer."

Trata-se do primeiro embate entre Lira, recém empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício.

A equipe econômica quer atrelar uma nova rodada do auxílio a medidas de cortes de gastos, mesmo que sejam com efeitos no médio prazo. Além disso, Guedes vem repetindo que precisa de uma segurança jurídica para bancar a retomada do auxílio. Isso porque, em 2020, foi aprovado o orçamento de guerra, que, na prática, permitiu que houvesse uma ampliação dos gastos sem as "amarras" das regras fiscais. Neste ano, porém, não há calamidade pública e todas as normas estão em vigor. Descumpri-las pode fazer com o que o governo seja alvo de crime de responsabilidade.

Guedes lembrou que no ano passado teve que conseguir contrapartidas aos gastos emergenciais “a trancos e barrancos”.  Depois de falar de um novo auxílio por “três, quatro meses”, Guedes defendeu contrapartidas para o caso de a pandemia durar o ano inteiro. "Temos responsabilidade e segurança de que se ficarmos mais um ano com auxílio, saberemos agir? Se tivermos que gastar mais um ano, qual a contrapartida?”, questionou.  

O ministro lembrou que o governo recorreu a gastos infraconstitucionais, como a antecipação de abono salarial e do pagamento de 13º de aposentadorias para ajudar a população enquanto o novo auxílio não é lançado. Só uma parte da primeira medida já foi tomada: os trablhadores que receberiam o abono em março vão pode sacá-lo em fevereiro. 

Guedes disse ainda que o Brasil continua “gastando como se não houvesse amanhã” e que a classe política “ainda não conseguiu assumir a responsabilidade pelos gastos.  Mesmo assim, o ministro quis demonstrar "sintonia" com o novo comando do Congresso. Segundo ele, há um acordo para que os trabalhos para garantir o respaldo à nova rodada ocorra nos próximos 15 dias, mesmo durante o Carnaval, e que o benefício saia em 20 dias. "Não podemos ter de novo ministro brigando com presidente da Câmara e governadores avançando sobre recursos da União". 

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Lira cobra urgência de Guedes sobre solução para auxílio: 'A situação está ficando crítica'

Presidente da Câmara reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do benefício ao Congresso

Camilla Turtelli, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 11h12
Atualizado 11 de fevereiro de 2021 | 12h52

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que saia uma nova rodada do auxílio emergencial.

"Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa", disse Lira, ao chegar à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11. 

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. "Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer."

É o primeiro embate entre Lira, recém empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício. Como mostrou o Estadão, Guedes aceita mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a aprovação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do orçamento de guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais).

No Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal estuda prorrogar por "mais alguns meses" o pagamento do auxílio emergencial. O benefício para combater os efeitos econômicos da covid-19 foi encerrado em dezembro e apenas poucos pagamentos residuais, oriundos de recursos junto ao governo, foram feitos em janeiro e fevereiro.

"No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que - repito - o nome é 'emergencial'. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado", afirmou o presidente, durante  cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a 60 famílias em Alcântara (MA).

Bolsonaro, em seguida, afirmou que "entendíamos, juntamente com Parlamento - deputados e senadores aqui presentes que votaram favorável nestas questões - que havia a necessidade" de uma nova rodada de auxílio. No fim de janeiro, Bolsonaro descartou uma nova rodada do auxílio com o argumento que, se aprovada, a medida "quebraria o Brasil". "Lamento, o pessoal quer que continue, vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre atrás disso aí. E todo mundo vai pagar caríssimo. E temos que trabalhar", disse o presidente em transmissão ao vivo nas suas redes sociais.

Em relação às contrapartidas exigidas por Guedes para a retomada do auxílio emergencial,  Lira disse que as PECs (propostas de emenda à Constituição) que preveem corte de despesas terão "tramitação imediata". Ele citou a PEC emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, principalmente relacionados aos servidores públicos, e a PEC do pacto federativo, que faz uma redistribuição dos recursos entre União, Estados e municípios.

"O governo e o ministro Guedes tem de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio, nós sabemos que a PEC do Senado, emergencial e pacto federativo, serão importantes para orçamentariamente manter todas as regras do teto", disse o presidente da Câmara em referência à regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Ele também defendeu a criação de um novo programa social dentro do teto. No ano passado, governo e Congresso chegaram a discutir um novo programa para substituir o Bolsa Família, mas nada saiu do papel.

Bolsonaro vetou mudanças em outros programas sociais para abrir espaço no Orçamento, como no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira e com salário até R$ 2.200) e no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais em período de proibição da atividade). A equipe econômica também sugeriu congelar aposentadorias e pensões, o que Bolsonaro também não aceitou.

O presidente, então, passou a dizer que estava vetado falar de um novo programa até 2022, quando termina o mandato dele, e que o Bolsa Família continuaria até lá. / COLABORARAM PEDRO CARAMURU E DANIEL WETERMAN

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Bolsonaro diz que auxílio emergencial deve voltar em março e por até quatro meses

Segundo o presidente, essa é a alternativa que está sendo discutida com o Congresso; ele disse que não sabe qual seria o valor do benefício

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 14h44

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 11, que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. O chefe do Executivo afirmou que essa é a alternativa discutida atualmente entre o Executivo e o Congresso. Ele disse, contudo, que não sabe qual seria o valor do benefício.

"Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda certeza - pode não ser - a partir de março, (por) três, quatro meses", disse em conversa com jornalistas ao final de evento do governo em Alcântara (MA). "Isso que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal", acrescentou.

O presidente não deu detalhes de quantas pessoas vão ser contempladas com essa nova rodada do auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a ideia é atender à metade dos 64 milhões de beneficiários que receberam no ano passado. Nem o presidente nem o ministro disse como vão ser os critérios de seleção. 

Mais cedo, durante evento de entrega de títulos de propriedade rural, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo estuda conceder novas parcelas do auxílio emergencial "por alguns meses". Em janeiro, o presidente disse que a retomada do auxílio "quebraria" o Brasil. Agora, contudo, ele diz que vai ter uma nova rodada, mas que a retomada do benefício "representa  um endividamento muito grande do nosso País".

Na conversa com jornalistas após a cerimônia, repetiu que o auxílio custa "caro" para o País. "Eterno é aposentadoria, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), tá? E é uma questão emergencial, porque custa caro para o Brasil", disse.

 Bolsonaro reforçou sua defesa pela retomada das atividades normais do comércio, sem restrições por conta da pandemia da covid-19. “Agora, não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial, o comércio tem que voltar a funcionar, tem que acabar com essa história de ‘fecha tudo’”, disse.

“Devemos cuidar dos mais idosos e quem tem comorbidade, o resto tem que trabalhar, caso contrário, se nos endividarmos muito o Brasil pode perder crédito e daí a inflação vem, a dívida já está em R$ 5 trilhões, daí vem o caos. Ninguém quer isso aí”, declarou.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por uma nova rodada do auxílio emergencial com "uma alternativa viável" para o benefício ser concedido. 

Como mostrou o Estadão, Guedes aceita mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a aprovação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do orçamento de guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais).

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'Vamos estabelecer consenso com governo para auxílio matematicamente possível', diz Pacheco

Segundo o presidente do Senado, operação conjunta vai avançar o carnaval para avaliar um benefício 'matematicamente e economicamente possível'

Daniel Weterman e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 15h42

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AP), anunciou nesta quinta-feira, 11, uma operação conjunta com o governo federal para encontrar uma solução para o auxílio emergencial. De acordo com o senador, as equipes irão avançar o feriado de carnaval para apresentar um benefício "matematicamente e economicamente possível". 

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve lançar uma nova rodada do auxílio por até quatro meses a partir de março. Pacheco relatou que recebeu um telefonema do ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar o acordo. O Senado pressiona por uma nova rodada do auxílio, mas sem compromisso imediato com corte de gastos

O Ministério da Economia condiciona o auxílio à aprovação do Orçamento de 2021 e à votação de propostas fiscais em tramitação no Senado. O presidente do Senado, porém, avisou que a necessidade social não pode esperar a agenda econômica. "Essa (agenda fiscal) é uma realidade, não vamos fugir dela. A outra realidade, que é realmente aflitiva, é o anseio das pessoas que estão vulnerabilizadas e estão necessitadas neste momento de ter o socorro do estado", afirmou Pacheco. 

No ano passado, o auxílio foi criado por um projeto de lei aprovado no Congresso. Desta vez, os parlamentares cobram uma solução direta do governo, já que a nova rodada deve ser paga com crédito extraordinário, que só pode ser editado pelo Executivo. Com o crédito extraordinário, as despesas para o pagamento do auxílio ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o ritmo do avanço das despesas à inflação.

"Depois, numa eventualidade de não haver esse entendimento por parte do governo federal, nós vamos avaliar no momento oportuno", afirmou Pacheco, reforçando que por enquanto Legislativo e Executivo buscam um entendimento em comum.

Rodrigo Pacheco voltou a manifestar contrariedade com a criação de um imposto temporário para bancar o auxílio, conforme discutido anteriormente. Para ele, um tributo é "inviável" no momento e deve ser debatido na reforma tributária. "O que nós precisamos para já, urgentemente, é do auxílio emergencial ou um programa análogo que possa socorrer as pessoas independentemente da criação de novos tributos."

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Imagem Adriana Fernandes
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Adriana Fernandes
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Adriana Fernandes: Lira mostra que Guedes não terá vida fácil

Presidente da Câmara subiu o tom e cobrou do ministro da Economia uma solução sobre o auxílio emergencial

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 12h50

Menos de 24 horas depois de entregar na bandeja a aprovação do projeto de autonomia formal do Banco Central, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou a fatura.

Pressionado pelos deputados e suas bases políticas nos municípios que já contam com a prorrogação do auxílio emergencial, Lira subiu o tom nesta quinta-feira, 11, e partiu para o ataque ao ministro Paulo Guedes. Cobrou uma solução para ontem, sem meias palavras.  

“Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa”, avisou o presidente da Câmara, que na quarta-feira, 10, fez a “entrega” a Guedes e ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, da autonomia por 339 votos favoráveis, mais do que recebeu para sentar na cadeira de Rodrigo Maia com apoio de Bolsonaro e do cofre aberto do Tesouro.

Em troca da autonomia, um projeto polêmico e que há anos o BC tenta aprovar, Lira colocou as cartas na mesa. Não vai esperar PEC do orçamento de guerra, exigência de Guedes para dar o auxílio com medidas de corte de despesas, e voltou a falar em programa social reforçado para depois do auxílio.

O ministro que apresente uma solução. Agora, é a vez de Guedes fazer a “entrega” aos aliados governistas. Lira tenta resgatar também para a Câmara o protagonismo da defesa do popular auxílio, até agora nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tomou a dianteira.

O impasse para o ministro Guedes é que não basta ele aceitar o auxílio sem medidas fiscais compensatórias na base de compromissos futuros de que os parlamentares vão cortar gastos.

No caso da concessão do auxílio, há empecilhos jurídicos que os técnicos da equipe de Guedes consideram intransponíveis para a edição de um crédito extraordinário (que fica fora do teto de gastos)  com a suspensão das regras fiscais.

Os técnicos argumentam que tem que ter a PEC do orçamento de guerra e avisaram que não aceitam assinar crédito extraordinário sem ela. Bingo.

Guedes, por outro lado, tenta jogar duro cobrando a inclusão de medidas fiscais. Ele fez isso para socorrer os Estados e municípios e conseguiu o congelamento de salários dos servidores até dezembro deste ano. E na prorrogação do auxílio, no ano passado, conseguiu o envio da proposta de reforma administrativa, até então engavetada pelo presidente Bolsonaro.

Só que desta vez o tempo não está a seu favor. Tampouco a urgência de o governo pagar  as entregas prometidas aos deputados e senadores que apoiaram seus candidatos.

Nunca é demais lembrar que a escolha de votar primeiro o projeto de autonomia do BC, que nem de longe era a mais urgente para o momento de pandemia, foi acertada em comum acordo com Guedes e Campos Neto.

Ninguém parece querer sentar de fato à mesa para discutir uma alternativa para viabilizar o auxílio. Ficam todos marcando posição para plateia com palavras ao léu.

Assim como todo o governo, Guedes apoiou nos bastidores a candidatura de Lira. Mas não terá vida fácil. Não dá para dizer que a lua de mel entre os dois foi curta. Mas nesse casamento arranjado, Lira falou grosso.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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