Werther Santana/Estadão
Em março, o limite de taxa de juros nos empréstimos consignado para aposentados e pensionistas do INSS passou de 2,08% para 1,80%.  Werther Santana/Estadão

Em resposta a peritos, INSS vai divulgar vídeos de inspeções em agências

Presidente do INSS também disse que vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para garantir a qualidade do atendimento ao cidadão

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 16h09

BRASÍLIA - O INSS vai começar a divulgar vídeos na internet para mostrar as inspeções feitas nas agências do órgão que forem liberadas para a retomada do atendimento presencial à população, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do INSS, Leornardo Rolim

Ele antecipa que o INSS também vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para garantir a qualidade do atendimento ao cidadão não apenas durante a pandemia da covid-19, mas para resolver os problemas estruturais do órgão.

Segundo Rolim, os vídeos e laudos técnicos da inspeção, mostrando o cumprimento dos protocolos e das exigências de equipamentos de proteção para a volta ao trabalho dos peritos médicos, serão disponibilizados no canal do órgão sobre covid-19.

Em um embate com o governo, os peritos se negam a voltar ao trabalho presencial, alegando falta de condições sanitárias para um atendimento seguro e descumprimento de protocolos.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças a quem vai trabalhar e uma batalha jurídica em torno dos protocolos.

Acusada de compactuar com o movimento da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada. Nesta sexta-feira, 18, o governo nomeou a nova subsecretária, Filomena Maria Bastos Gomes, servidora da carreira de peritos.

Abertura

O governo garante que as normas estão sendo observados. Até agora, 153 agências foram liberadas para atendimento presencial. Novas inspeções serão feitas. Nem todas as agências passaram pelo crivo e terão que corrigir os problemas. “Se faltar um item, não passa”, ressalta Rolim.

O INSS está com 610 agências abertas, mas nem todas têm atendimento presencial. Antes da pandemia, o órgão já estava fazendo um trabalho de centralização da perícia presencial nas agências maiores para garantir ganho de escala no atendimento.

Rolim explica que o protocolo para abertura é bastante rígido e exige um mínimo de servidores trabalhando. O problema é quem nem todas as agências conseguem atender essa exigência, já que em muitas os números de servidores não é grande, e aqueles que são do grupo de risco permanecerão em casa. O governo vai tentar fazer alguns deslocamentos de pessoal para garantir a abertura de mais agências.

Rolim admite, porém, que a abertura de 100% das 1560 agências só ocorrerá quando a pandemia passar. Com os protocolos, ele prevê a possibilidade de abrir cerca de mil. Entre 500 e 600 devem permanecer fechadas justamente porque a maior parte dos funcionários é do grupo de risco da doença.

Filas

Segundo Rolim, o número de pedidos de benefícios hoje acumulados é de 789 mil. Somados aos 900 mil requerimentos em exigência (quando o cidadão tem que apresentar documentos ou atender a outras solicitações do INSS para a liberação do benefício), os pedidos acumulados sobem para 1,689 milhão.

O presidente do INSS explicou que o número alto de exigências é uma das razões para o governo buscar com “muita determinação” a abertura das agências. No passado, o cumprimento das exigências era feito com o cidadão levando a documentação à agência. Na pandemia, foi permitido o envio de uma cópia pelo aplicativo do INSS ou a entrega em uma urna disponibilizada em frente a algumas agências. Mas a dificuldade persiste, diz Rolim, porque os brasileiros mais humildes têm dificuldade com esse tipo de procedimento.

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Perito do INSS volta ao trabalho e diz que agência é 'absolutamente segura' contra covid-19

Unidades foram reabertas esta semana em todo o País, mas a associação de médicos peritos resiste à retomada dos atendimentos presenciais sob a alegação de que as condições são inadequadas

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 15h06
Atualizado 18 de setembro de 2020 | 20h31

BRASÍLIA - Às 7h desta sexta-feira, 18, o perito médico federal Marcelo Scarpellini ocupou um dos oito consultórios da agência do INSS em Canoas, no Rio Grande do Sul, liberados pela inspeção para a retomada das consultas. De avental, máscara, touca, protetor facial e munido de álcool em gel, ele voltou ao trabalho “fardado” contra a covid-19.

“Trabalhei hoje numa agência absolutamente segura para mim, meus colegas e a população”, afirma Scarpellini ao Estadão/Broadcast.

Após a publicação da entrevista pelo Estadão, uma montagem com a foto de Scarpellini passou a ser compartilhada por um grupo de peritos via aplicativo de mensagens com os dizeres "traidor da PMF (perícia médica federal)" e "pelego de gerente". A montagem depreciativa ainda traz o nome do servidor que falou à reportagem, a denominação da agência onde trabalha e a data de hoje.

O protocolo de segurança sanitária nas agências do INSS está no centro de um cabo de guerra entre o governo e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que resiste à retomada dos atendimentos presenciais sob a alegação de que as condições são inadequadas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS negam. No meio do impasse, até a exigência de uma régua acrílica virou motivo de discussão sobre as medidas contra a covid-19.

O embate já desaguou na exoneração da cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica (abrigada dentro do Ministério da Economia), cuja titular revogou unilateralmente um ofício assinada um dia antes por ela mesma em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim. O documento tratava das normas para a inspeção e foi criticado pela ANMP. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia dentro da pasta, como mostrou o Estadão/Broadcast.

Scarpellini afirma que há em sua região algumas agências que não foram habilitadas para o atendimento ao público, justamente por não atenderem aos critérios estabelecidos para o enfrentamento à covid-19. Em sua unidade, ele conta, cinco consultórios foram interditados pela ausência de janelas, o que dificultaria a circulação de ar e facilitaria uma eventual contaminação.

O perito narrou seu “novo” ambiente de trabalho. Segundo ele, os consultórios liberados têm janelas, pias para lavar as mãos e macas com lençóis descartáveis, renovados a cada atendimento. Na escrivaninha, foi instalada uma tela de acrílico para separar o médico do paciente. Após cada perícia, dois funcionários da equipe de limpeza entram com esfregão, álcool 70° e produtos de limpeza para desinfetar o local, inclusive a cadeira onde o paciente sentou e o estetoscópio utilizado no exame.

“Posso garantir que na minha agência, não posso falar por outras, nós temos condições ideais para fazer o exame médico pericial”, afirma.

Scarpellini conta que, além dele, foram trabalhar outros dois peritos. O expediente seguiu das 7h às 13h. Na segunda, a expectativa é que o grupo chegue a cinco ou seis. Nesta sexta, um dos colegas que tinham atendimentos agendados não apareceu. O perito diz que os pacientes foram divididos e encaixados nos horários de quem estava na unidade. “Ninguém que veio à agência ficou sem perícia”, afirma.

Ele ressalta ainda que se sente “muito mais seguro” trabalhando na agência do INSS do que em seu próprio consultório, onde ele também usa equipamento de proteção, mas acaba atendendo pacientes com suspeita de covid. No exame médico pericial, os segurados buscam atestar outros tipos de doença. Pelas regras, médicos servidores podem acumular outros cargos ou empregos de forma legal, desde que não haja sobreposição de jornada.

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Governo convoca peritos do INSS a retomarem atendimento presencial em edição extra do Diário Oficial

Publicação é uma estratégia para driblar ofensiva da associação de peritos, que discorda dos protocolos adotados pelo INSS para combate à covid-19 e, por isso, é contra o retorno ao trabalho

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 14h53

BRASÍLIA - Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18, um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a publicação do edital é uma estratégia para driblar a ofensiva da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que, segundo relatos internos do governo, orientou peritos a não abrir os e-mails por onde os profissionais estavam sendo notificados a retornar a seus postos de trabalho presencial. A publicação em Diário Oficial dá caráter público à convocatória.

Na quinta-feira, 17, o diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, informou que os peritos não haviam sido convidados para as inspeções nas agências para verificar as medidas de segurança contra a covid-19. A associação discorda dos protocolos adotados pelo INSS e, por isso, é contra o retorno ao trabalho.

O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais do INSS solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, já avisou que quem for convocado e não comparecer terá o ponto cortado.

O edital vale para 150 agências já liberadas pelo governo e traz como justificativa para a convocatória “o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Os órgãos haviam disparado 480 notificações chamando os peritos dessas unidades para o retorno.

Como mostrou a reportagem, o impasse em torno da abertura das agências deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e a ANMP, fazendo de vítimas cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia médica para receber o benefício.

A crise, que vinha se traduzindo na divergência em torno dos protocolos, ganhou outro patamar depois que a então subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O ato foi visto como uma quebra de hierarquia dentro do Ministério da Economia.

A cúpula da Subsecretaria foi substituída. Hoje mais cedo, o governo nomeou a nova subsecretária, Filomena Maria Bastos Gomes, servidora da carreira de peritos. Ela tem sido alvo de críticas pela ANMP.

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