Marcos de Paula/Estadão
Assembleia extraordinária, convocada nesta terça, vai decidir sobre a substituição de Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna como membro do Conselho da empresa. Marcos de Paula/Estadão

Conselho da Petrobrás autoriza assembleia para substituir Castello Branco

Atual presidente da estatal recebeu apoio dos conselheiros e se comprometeu a ficar no cargo até a realização da assembleia extraordinária que vai votar a sua substituição

O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 19h04
Atualizado 24 de fevereiro de 2021 | 09h08

RIO e SÃO PAULO - Em uma reunião tensa, o conselho de administração da Petrobrás aprovou nesta terça-feira, 23, a convocação de uma assembleia extraordinária de acionistas que decidirá sobre a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, do colegiado da companhia. A decisão, por maioria, atende ao pedido do governo – e, principalmente, do presidente Jair Bolsonaro –, que indicou o nome do general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje à frente de Itaipu, para o comando da petroleira

Em nota, o conselho também mandou um recado contra possíveis tentativas de interferência do governo na política de preços, ao informar que o órgão “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobrás, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”.

Efetivada a saída de Castello Branco, todos os conselheiros indicados pela União e o advogado Leonardo Antonelli, nomeado pelos acionistas minoritários com ações preferenciais, são automaticamente destituídos. Na mesma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), esses acionistas podem ser reconduzidos ao conselho, juntamente com o general Luna e Silva

A data da AGE ainda será definida – a legislação prevê prazo de ao menos 30 dias a partir da convocação. Se o nome do general for aprovado ao conselho – o mais provável, já que o governo federal tem a maioria dos votos –, o próximo passo é fazer nova reunião e analisar a indicação de Luna e Silva também para o cargo de presidente da companhia.

Queixa

Castello Branco aproveitou a reunião do conselho para reclamar da forma como foi anunciada, pelo presidente Bolsonaro, a decisão de trocar o comando da estatal. No encontro, que começou às 8h30 e seguiu até a noite, o executivo recebeu apoio de parte do conselho e se comprometeu a ficar no cargo até a realização da assembleia de acionistas.

Houve um racha entre apoiadores de Bolsonaro e de Castello Branco. De um lado, um grupo comandado pelos militares, representantes da União e próximo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como o presidente do conselho, Eduardo Bacellar. Do outro, representantes do mercado e de minoritários. Eles defenderam que a assembleia não fosse convocada, sob pena de o órgão reiterar a intervenção estatal e sofrer eventuais questionamentos judiciais e administrativos.

Resultado

Na próxima quinta-feira, Castello Branco apresentará ao mercado os resultados financeiros de 2020. Conforme estimativas de analistas de mercado, a estatal deverá ter lucro no quarto trimestre, trunfo que o executivo guarda na manga para mostrar que vinha comandando bem a recuperação da petroleira.

Depois de perder em torno de R$ 100 bilhões em valor de mercado em dois pregões da Bolsa, os papéis da estatal fecharam em alta nesta terça. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) avançaram 8,96%, a R$ 23,48, enquanto as preferenciais (PN, sem voto) saltaram 12,17%, a R$ 24,06. Longe de apagar a queda do pregão de segunda-feira, quando o tombo chegou a 20% nas cotações, a alta de hoje não diminui o risco de a Petrobrás entrar no centro de uma série de batalhas legais e administrativas.

Normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e as regras que regulam o poder dos acionistas controladores são o destaque nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido, conforme advogados especializados ouvidos pelo Estadão. A Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016 como resposta ao escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato, também pode ter sido descumprida.

A CVM, órgão regulador do mercado brasileiro, abriu dois processos administrativos envolvendo a crise recente da Petrobrás – um nesta terça e outro no sábado, 20. 

No âmbito dos órgãos de controle, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação para pedir que a Petrobrás não mude seu comando até que a corte julgue se houve ou não interferência do presidente Bolsonaro na empresa. 

Na esfera judicial, o advogado André Almeida já trabalha para acionar a Petrobrás no Brasil e nos Estados Unidos. Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a petroleira, em 2018, a firmar um acordo bilionário para encerrar a disputa. /DENISE LUNA, FERNANDA NUNES, MARIANA DURÃO, VINICIUS NEDER E FERNANDA GUIMARÃES

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Bolsonaro elogia Guedes por tratar a todos com 'galhardia' e diz que não quer briga com Petrobrás

'Obviamente, por ser o homem que decide as finanças no governo, ele tem amigos e opositores', disse o presidente

Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 18h32

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 23, um elogio público ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após parte do mercado questionar a permanência do economista liberal no governo em meio à interferência do Planalto na Petrobrás. O chefe da economia também foi elogiado no discurso do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.

"Tivemos um momento muito difícil ano passado, pude contar com grupo de 22 e depois 23 ministros para levar a frente propostas e meios para bem atendê-las, e uma das pessoas mais importantes nessa luta foi o ministro Paulo Guedes. Obviamente, por ser o homem que decide as finanças no governo, ele tem amigos e opositores, mas a todos ele tratou com muita galhardia", completou Bolsonaro.

O presidente voltou a dizer que o Brasil precisa da Economia para vencer a pandemia e citou medidas tomadas pela equipe econômica durante a crise. "Guedes muito bem assessorado, como no caso do específico Pronampe (linha de crédito para micro e pequenas empresas) pelo nosso senador Jorginho Mello de Santa Catarina, fez um dos mais brilhantes projetos em uma situação que ninguém podia esperar", completou.

Já Ramos citou que Guedes tem feito "o que é possível para o País" e destacou a "resiliência, determinação e força de vontade" do ministro.

Bolsonaro também afirmou que não quer brigar com a Petrobrás, depois de ter feito intervenção no comando da estatal. "Energia é uma coisa extremamente importante para nós. Não temos briga com a Petrobrás. Queremos, sim, que, cada vez mais, ela possa nos dar transparência e previsibilidade". 

“Eu queria cumprimentar todos aqueles que não se deixarem levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações infundadas duraram poucas horas. É natural que quando há um prazo para acabar um mandato, o presidente seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar”, afirmou, no lançamento da iniciativa Agenda Prefeito + Brasil, da Secretaria de Governo.

Para Bolsonaro, o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é um bom gestor, assim como o seu substituto, general Joaquim Silva e Luna. "Saiu um bom gestor, está entrando um outro excelente gestor. No caso, o Silva e Luna", disse.

“Silva e Luna fez um excepcional trabalho em Itaipu Binacional. Quantos de nós governadores gostaríamos de ter alguém como o Silva e Luna em uma estatal. Lá ele fez coisas muito além do seu trabalho”, completou, citando duas pontes com o Paraguai, a extensão da pista de Foz de Iguaçu e outras obras como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). 

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Silva e Luna militarizou e cortou custos em Itaipu, mas não resolveu o maior desafio da hidrelétrica

Em dois anos à frente da empresa, general indicado para assumir a Petrobrás pouco avançou nas discussões sobre o novo tratado a ser firmado com o Paraguai

Cristiane Barbieri, Luciana Collet e Wagner Freire, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 17h14

Correções: 24/02/2021 | 17h46

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Petrobrás no lugar de Roberto Castello Branco, o general do Exército Joaquim Silva e Luna tem perfil austero e obediente aos comandos dos superiores. "No jargão do setor militar, ele é conhecido como "trecheiro", uma pessoa que avança em um trecho: abraça uma tarefa e a executa", diz Manuel Domingos, doutor em História pela Universidade de Paris, especializado em estudos militares, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e professor da Universidade Federal Fluminense. "Como engenheiro militar, é conhecido pela excelência executiva, mas nunca teve credencial de formulador ou se destacou no debate estratégico."

Em outras palavras, para um executivo da área de energia que acompanha de perto o dia a dia de Itaipu, sua gestão à frente da empresa esteve mais para a de um bom burocrata: acompanhou os números muito de perto e enxugou despesas, mas não se caracterizou por uma grande capacidade de negociar. "E isso pode ser preocupante quando envolve temas - e empresas - de maior complexidade", disse essa fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Outra característica importante do grupo militar do qual o pernambucano Silva e Luna faz parte, diz Domingos, é não ter o viés estatizante ou fazer oposição a privatizações. Ou seja, caso assuma a presidência da petroleira, o plano estratégico da Petrobrás de venda de ativos, em função da priorização ao pré-sal, não estaria ameaçado. 

Apesar de os especialistas esperarem que Silva e Luna responda, na medida em que a governança e os controles da Petrobrás permitam, aos comandos de Bolsonaro, não significa necessariamente, que sua gestão se assemelhará à do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Críticos afirmam que Pazuello só teria permanecido no cargo por atender às convicções de Bolsonaro em relação ao combate à pandemia, ao contrário de seus antecessores. Além disso, apesar de especialista em logística militar, seu desempenho no planejamento, compra e distribuição das vacinas também vem sendo encarado como ineficiente.

"Ser como o Pazuello é difícil", diz Domingos. "Pazuello se deixou desrespeitar, foi desmoralizado e não pediu as contas. Diversos oficiais tiveram o pudor de se recolher, sendo que alguns, inclusive, o fizeram atirando, preservando a postura de dignidade." 

Para Domingos, é preciso aguardar o que Silva e Luna fará no comando da estatal, caso seu nome seja aprovado pelo conselho da Petrobrás. Seu currículo mostra duas pós-graduações, em política, estratégia e alta administração na Escola Maior do Exército e projetos e análise de sistemas, na Universidade de Brasília.

A governança à qual a Petrobrás está submetida é muito maior do que a de Itaipu. As gestões mais recentes da petroleira tentaram blindá-la após as ingerências que resultaram no escândalo da Lava Jato.

Além disso, a usina é administrada pelo modelo de cobertura de custos e não visa ao lucro. Também não tem competidores e é regida por um acordo binacional com condicionantes políticas, sem fiscalização de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou o Tribunal de Contas da União (TCU). Na Petrobrás, também há a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além das exigências maiores de vários órgãos, Silva e Luna também não contará com o anteparo de Itaipu, com relação às oscilações cambiais. Por ser binacional, os preços da energia produzida pela usina são dolarizados. Porém, os reajustes que causarão impacto nas tarifas das distribuidoras do Sul e do Sudeste são anuais e consideram perdas com variações cambiais do período anterior e expectativas futuras.

Missão não cumprida

Como diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Silva e Luna tinha a missão de colaborar para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que regula a parte financeira do acordo e vence em 2023. Com a quitação da dívida de Itaipu nesse prazo, o custo da energia produzida pela usina pode cair, mas há divergências sobre o preço a ser cobrado no futuro, bem como desentendimentos sobre os valores atualmente pagos por cada país, que favorecem o Paraguai.

A bem da verdade, é um acordo que não depende apenas de Silva e Luna por ter caráter diplomático. Envolve também os ministérios de Minas e Energia, Economia e Relações Exteriores. Ou seja, na visão de especialistas ouvidos pelo Broadcast Energia, não é possível atribuir somente a Silva e Luna - que completou no domingo, 21, dois anos à frente da empresa - a culpa pela dificuldade em avançar. 

Apesar de ter ganhado pontos com o presidente Jair Bolsonaro em 2019, quando conseguiu equilibrar as relações entre Brasil e Paraguai, após um episódio sobre o mesmo acordo que quase derrubou o presidente daquele país, Silva e Luna não conseguiu resolver o maior entrave da usina nos próximos anos. A prioridade ficou sempre com o corte de custos e o acerto das contas de Itaipu.

Bolsonaro também aplaudiu e prestigiou obras na região da usina, às quais Silva e Luna destinou R$ 2,5 bilhões. Com os recursos, está sendo construída uma nova ponte entre o Brasil e o Paraguai, ampliado e modernizado o hospital local, além do projeto da futura duplicação da rodovia a BR-469, que dá acesso às Cataratas do Iguaçu. Embora essas obras não sejam atividades de uma usina, alguns interlocutores consideram-nas como um melhor destino para o orçamento da empresa do que despesas anteriores, como patrocínios a festas e outros eventos. A percepção é de que se desperdiçava dinheiro. Também houve a leitura, porém, de que foram movimentos tipicamente políticos para ganhar pontos em Brasília.

De todo modo, Silva e Luna reduziu em 60% as despesas da empresa com patrocínios e convênios, fechou escritórios em Curitiba e Brasília, com a redução de aluguel, manutenção e gastos com diárias e passagens de empregados que se deslocavam entre as cidades. Porém, enfrentou dificuldades com os quadros técnicos e o sindicato dos trabalhadores.

Estrelas no comando

Na gestão Silva e Luna, Itaipu tornou-se a estatal mais militarizada do País. Além do presidente, há quatro executivos e dois conselheiros das forças armadas. Fazem parte da lista o contra-almirante da Marinha Paulo Roberto da Silva Xavier (diretor administrativo); o vice-almirante da Marinha, Anatalicio Risden Junior (diretor financeiro) e o general do Exército Luiz Felipe Kraemer Carbonell (diretor de coordenação). No Parque Tecnológico de Itaipu, o diretor-superintendente é o general Eduardo Castanheira Garrido Alves. Também faz parte do conselho, além do oficial superior da Marinha Célio Faria Junior, o ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

Para o lugar de Luna em Itaipu, o Ministério de Minas e Energia (MME) cravou o nome de outro militar: o também general da reserva João Francisco Ferreira.

Silva e Luna também carregará no currículo a pior produtividade da hidrelétrica nos últimos oito anos, apesar de não ter culpa disso - o motivo foi a falta de chuvas. Como a usina produziu menos e o dólar aumentou, a energia de Itaipu também acabou sendo um fator de pressão tarifária para os consumidores.

Em 2019, a produção de energia de Itaipu de 79,4 milhões de milhões de megawatts/hora foi suficiente para superar a marca dos 75 milhões exigidos para a cobertura dos custos anuais da hidrelétrica, mas muito inferior ao recorde de 103 milhões de MWh de 2016. Itaipu opera pela lógica de custo e preço fixo. Dessa forma, a produção é utilizada para pagar os cerca de US$ 4 bilhões anuais de custo da usina, sendo US$ 2,4 bilhões para honrar juros e financiadores.

Em nota ao Broadcast Energia, Silva e Luna disse que o momento requer cautela. "Prefiro manter prudência, para evitar qualquer precipitação e indelicadeza com a atual administração da estatal. Estamos a postos para cumprir com a missão que Deus coloca no nosso caminho e a qual nos foi confiada pelo presidente Bolsonaro. Vamos aguardar a manifestação do conselho de administração da Empresa. A Petrobrás é um grande patrimônio do Brasil e tenham certeza que dedicarei todo o meu esforço para fazer o melhor pelo nosso País."

Correções
24/02/2021 | 17h46

Ao contrário do informado anteriormente, a nova ponte entre o Brasil e o Paraguai, o novo hospital e a duplicação da BR-469 ainda não estão prontas, mas sim, sendo construídas. A informação, divulgada por meio de comunicado, já foi corrigida na matéria.

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Advogado da ação nos EUA que fez Petrobrás pagar US$ 3 bi trabalha em processos por interferência

Para André Almeida, 'sem dúvida nenhuma', o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 15h54
Atualizado 24 de fevereiro de 2021 | 11h53

Correções: 24/02/2021 | 11h53

RIO - O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobrás, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a destituição do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. Almeida foi um dos idealizadores da ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobrás, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.

No processo – uma ação coletiva, ou “class action”, conforme a legislação americana – nos Estados Unidos, acionistas minoritários pediam ressarcimento por prejuízos relacionados ao esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A alegação era que a desvalorização dos papéis da Petrobrás, provocada pela descoberta dos malfeitos, prejudicou os acionistas.

Para Almeida, “sem dúvida nenhuma”, o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual, que começou com declarações de Bolsonaro na noite de quinta-feira, 18, e levou à indicação, por parte do governo federal, de um novo presidente para a estatal na noite de domingo.

“É um caso similar àquele da ‘class action’ sobre a Lava Jato. Há utilização da empresa para finalidade política, em detrimento de acionistas minoritários”, afirmou Almeida.

Como a Petrobrás é uma estatal de economia mista, ou seja, o governo federal é o acionista controlador, mas convive com sócios minoritários, a companhia deve ser tratada juridicamente como empresa privada, disse o advogado. Dessa forma, a companhia deve ser gerida conforme os interesses de todos os acionistas, não de apena um, o controlador. Isso inclui não ser usada como instrumento de políticas públicas.

“Vejo a intenção do acionista controlador da Petrobrás em influenciar a política de preços da companhia de forma a fazer política pública. Na medida em que o sócio controlador tem que ter responsabilidade com os demais, comete uma ilegalidade. O Estado brasileiro é acionista, mas há vários outros”, afirmou Almeida.

Almeida trabalhou com o escritório americano Wolf Popper numa das ações judiciais originais, iniciada em dezembro de 2014, que resultou no processo coletivo, na Corte Distrital de Nova York. O escritório americano Pomerantz foi escolhido como líder da ação coletiva pelo juiz do caso.

Além de recorrer ao Judiciário americano, o advogado atua numa ação civil pública, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) no Tribunal de Justiça de São Paulo desde o início de 2017. Embora tenha evitado dar detalhes sobre estratégias jurídicas e não tenha citado nomes de clientes em potencial, Almeida disse que poderá repetir a estratégia, movendo uma ação também no Brasil. O advogado informou que ainda não iniciou nenhum processo.

Correções
24/02/2021 | 11h53

Na versão original da reportagem, constou erradamente que o advogado André Almeida coordenou a ação judicial coletiva, nos Estados Unidos, que levou a Petrobrás a firmar acordo de US$ 2,95 bilhões. Almeida trabalhou com o escritório americano Wolf Popper numa das ações judiciais originais que deram início ao processo, na Corte Distrital de Nova York, mas o processo final – que, geralmente, reúne mais de uma ação semelhante – foi liderado pelo escritório americano Pomerantz. A escolha do autor – e do escritório de advogados que o representa – cabe ao juiz do processo.

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Ingerência na Petrobrás deve dificultar aberturas de capital de subsidiárias da Caixa

Banco estatal estuda levar à Bolsa suas unidades de cartões e de loterias e também seu banco digital, criado na esteira do pagamento do auxílio emergencial

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 12h08

A interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás poderá impor uma barreira ainda maior para a abertura de capital de subsidiárias da Caixa, segundo a avaliação de analistas. Uma das ideias do presidente do banco, Pedro Guimarães, era fazer um IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) do banco digital da estatal, lançado na esteira do pagamento do auxílio emergencial. A privatização da Eletrobrás, há anos na mesa, também é vista como mais distante.

Dentre os ativos do banco público na mesa para a realização de uma oferta pública de ações estão a unidade de cartões, a de loterias, a gestora de recursos de terceiros e a holding de seguros. Esta última tinha o processo mais adiantado e chegou a fazer o pedido de registro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado, mas o processo foi retirado pela alegação de volatilidade do mercado.

A percepção geral, conforme fontes de mercado consultadas pelo Estadão, é de que ainda é cedo para dizer quais serão os impactos de médio e longo prazos para as operações, mas é certo que serão observados “efeitos para além da Petrobrás”. “No mínimo, esse fato deveria fazer investidores pensarem duas vezes antes de investir em uma empresa estatal”, comenta uma das fontes, sob a condição de anonimato. No caso da venda de ativos da Caixa, há praticamente um consenso de que a venda de qualquer ativo “será muito dura”, diante da falta de confiança dos investidores em ser sócio de uma empresa estatal. 

Para algumas das fontes, a ingerência do governo, que também traz nebulosidade sobre o Banco do Brasil, “enterrou de vez” a chance de a Caixa levar uma de suas subsidiárias à Bolsa no curto prazo. Outro fator que pesa contra as ofertas das empresas da Caixa é o conhecido alinhamento de Guimarães com Bolsonaro - o executivo é uma figura frequente nas “lives” promovidas pelo presidente da República.

As chances de privatizações no governo Bolsonaro ainda existem, mas se tornaram menos prováveis, destaca o fundador e presidente da consultoria de risco política Eurasia, Ian Bremmer. Com a ingerência na Petrobrás, a percepção de risco vai crescer, com os investidores preocupados se esse foi um início de virada do governo em direção a uma política populista.

“Os investidores já estavam preocupados com desequilíbrios fiscais crônicos antes dessa mudança. Com essa decisão, a visão negativa sobre o Brasil é reforçada. Muito dependerá do que o governo fizer na política fiscal e se as reformas avançam. Provavelmente obteremos algum progresso neste último. mas esses eventos aumentam significativamente a percepção de risco além das empresas estatais”, afirma o especialista.

Outra fonte lembra que os investidores estrangeiros vêm de um longo período de cautela em relação aos aportes no Brasil, mas que um fluxo de capital estava voltando ao País por conta de um retorno de recursos de grandes fundos aos países emergentes, movimento do qual o País vinha se beneficiando. Com a ingerência, a aversão ao risco tende a crescer e afastar novamente os investidores, especialmente aqueles de longo prazo.

Vendas

No caso da Caixa, ainda nenhum de seus ativos foi levado à Bolsa como prometido, mas em 2019 o banco estatal conseguiu vender uma série de ações de participações minoritárias que detinha em empresas já com capital aberto, como a própria Petrobrás (em uma operação em que embolsou mais de R$ 7 bilhões), sua fatia no ressegurador IRB Brasil Re e no banco Pan. A expectativa maior girava em torno dos IPOs, que prometem uma movimentação bilionária da Bolsa. Apenas a oferta da holding de seguros é estimada em R$ 15 bilhões.

“Esse tipo de conduta  (interferência na Petrobrás) afetará todos os negócios onde o governo federal tem posições. Na Caixa, isso se torna mais relevante, até porque o governo é o único acionista”, destaca o presidente da consultoria MESA Corporate Governance, Luiz Marcatti.

O economista-chefe do banco digital modalmais, Alvaro Bandeira, afirma que a possibilidade de intervenção em uma empresa pública aumenta a percepção de risco do Brasil, algo que acaba se refletindo no preço de ativos e já visto no câmbio, por exemplo. “Isso acaba redundando em maiores dificuldades para uma privatização, fica mais complicado”, destaca Bandeira. 

Privatização, não

Segundo Bremmer, da Eurasia, o principal item na pauta rumo a uma privatização é a Eletrobrás, e isso pode se concretizar caso Bolsonaro vincule “os lucros da privatização da empresa a um fundo que ajuda a manter os preços dos serviços públicos mais baixos”, diz. Mas, para ele, isso agora é improvável, dado que o Congresso e o governo estarão focados em reformas fiscais e em como financiar um novo auxílio emergencial.

Para o mercado, a privatização da Eletrobrás ficou mais distante desde que foi anunciada a saída de Wilson Ferreira Junior da companhia. Ele era o grande defensor da venda do controle da empresa de energia elétrica.  

O governo deve dar sinalização de que pretende diminuir a participação da União na Eletrobrás, mas não privatizar a companhia totalmente, disse a analista política da XP Investimentos Júnia Gama, em debate no último domingo, feito pela corretora com seus clientes para discutir a situação da Petrobrás.

Procuradas, Caixa e Eletrobrás não comentaram.

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'Tem muita coisa errada, novo presidente vai dar uma arrumada lá', diz Bolsonaro sobre Petrobrás

Ele indicou o general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco no comando da estatal; Conselho de Administração da empresa se reúne nesta terça

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 11h51

BRASÍLIA - Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita coisa errada" na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o "novo presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, vai dar "uma arrumada" na petroleira.

Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobrás com o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada. Na quinta-feira, 18, a Petrobrás anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.

“O que que eu interferi na Petrobrás? Alguém responde aí? O que que eu falei para baixar o preço? Nada, zero”, disse para a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “Tem muita coisa errada, o novo presidente vai dar uma arrumada lá (Petrobrás), pode deixar”, acrescentou.

Nesta terça, o Conselho de Administração da Petrobras se reúne para discutir o pedido feito pelo governo de convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que vai deliberar sobre a substituição do atual presidente e conselheiro, Roberto Castello Branco, pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro assegurou que a estatal terá melhoras com a troca de comando e voltou a sugerir ainda a possibilidade de mais mudanças em seu governo. “Vocês vão ver a Petrobrás como vai melhorar. Assim como, se tiver que fazer qualquer mudança, nós faremos”, disse.

No sábado, 20, em Campinas (SP), Bolsonaro afirmou não ter "medo" de fazer mudanças e assegurou que novas trocas poderiam ocorrer nesta semana. "Eu não tenho medo de mudar, não. Semana que vem deve ter mais mudança aí para... E mudança comigo não é de bagrinho, não, é tubarão", disse na ocasião.

As falas do presidente em crítica à política de preços da Petrobrás e à gestão do atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, tiveram impacto negativo no mercado financeiro. As ações das três principais estatais do País, Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás, perderem R$ 113,2 bilhões em dois dias

Na Petrobrás, incluindo parcela da BR Distribuidora, a queda foi de R$ 99,6 bilhões. As ações da empresa, que já tinham caído quase 8% na sexta-feira, despencaram 20,48% (ON) na segunda. No Banco do Brasil, o valor de mercado recuou R$ 12,6 bilhões em dois dias e, na Eletrobrás, quase R$ 900 milhões.  

O Banco do Brasil entrou no radar de possíveis interferências no seu comando após Bolsonaro sugerir novas trocas nesta semana. No início do ano, o mandatário chegou a cogitar a demissão de André Brandão, presidente do banco. Também no último sábado, Bolsonaro afirmou que iria "meter o dedo na energia elétrica", em referência a mudanças no setor elétrico. 

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Após queda de mais de 20%, ações da Petrobrás fecham em alta nesta terça-feira

Papéis da estatal subiram mais de 8% e apoiaram o Ibovespa, que terminou com ganho de 2,3%, aos 115,2 mil pontos; dólar caiu e fechou cotado a R$ 5,44

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 11h19
Atualizado 23 de fevereiro de 2021 | 18h51

Após caírem mais de 20% na segunda-feira, 22, depois da interferência política no comando da empresa, os papéis de Petrobrás tiveram as maiores altas da Bolsa brasileira nesta terça-feira, 23, em um movimento de recuperação. As ações ON da estatal fecharam em alta de 8,86% e as PN, de 12,17%, na véspera da divulgação de seus resultados trimestrais. Com isso, a empresa já recuperou R$ 30,8 bilhões em valor de mercado, após perder R$ 102 bilhões nos últimos dois dias.

O Ibovespa fechou aos 115.227,46 pontos, com alta de 2,27%, bem perto da máxima do dia, depois de ter fechado aos 112,6 mil pontos na segunda. Na semana, o índice da B3 acumula perda de 2,70% e, no mês, volta a mostrar ganho, de 0,14% -

em 2021, cede 3,18%. Os papéis do Banco do Brasil subiram 6,64%, enquanto as ações ON e PNB da Eletrobrás somaram altas de 12,14% e 11,32% cada, principalmente após a notícia de que o governo vai enviar hoje ao Congresso, uma Medida Provisória para privatizar a estatal

O rebote visto na sessão decorreu mais de correção técnica, depois da queda superior a 20% observada ontem nas ações ordinárias e preferenciais da estatal, do que propriamente de novidades de peso que mitiguem o clima de intervenção política construído nos últimos dias pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje, a atenção do mercado se voltou para a reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deve convocar Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em até 30 dias para votar a indicação de Joaquim Silva e Luna.

Na olsa, "houve exagero na correção de ontem, o que abriu espaço para a recuperação vista hoje. Esta questão da Petrobrás é recorrente, porque de certa forma a Petrobras é um veículo de política pública. Quando o câmbio e os preços internacionais sobem muito, há esta preocupação quanto a repasses ao consumidor", observa Marina Braga, líder de alocação na BlueTrade. "O que precisa ser visto agora é se o Luna e Silva manterá o programa de desinvestimentos, especialmente nas refinarias", acrescenta.

No entanto, ao longo da tarde, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a estatal não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência na empresa. Somado a isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um segundo processo administrativo envolvendo a Petrobrás.

Marina chama atenção também para novo desgaste do ministro Paulo Guedes, tutor da agenda liberal do governo e que vem sofrendo uma série de derrotas, a última das quais a demissão de Roberto Castello Branco, por ele indicado ao cargo. Hoje, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez afago público a Guedes. "Vivemos um momento muito difícil ano passado, e pude contar com grupo de 22 e depois 23 ministros para levar à frente as propostas e os meios. Uma das pessoas mais importantes nessa luta foi o ministro Paulo Guedes"

No Congresso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado aciona os gatilhos do teto de gastos quando as despesas obrigatórias superarem 95% do total de despesas primárias na aprovação da lei orçamentária no Congresso. A medida altera o mecanismo atual, que aciona as medidas de contenção se o teto for rompido durante a execução do orçamento, ao longo do ano,

O dispositivo foi incluído no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), formulado para destravar o auxílio emergencial. O Senado deve votar a PEC na próxima quinta-feira, 25. Se houver acordo, os senadores poderão aprovar a medida em dois turnos e enviar o texto para a Câmara logo na sequência. Na mesma proposta, está autorizada uma nova rodada do auxílio emergencial sem redução de despesas para compensação.

Câmbio

dólar terminou em queda de 0,21%, cotado a R$ 5,4422 e devolveu hoje parte da alta de ontem, mas o movimento de queda perdeu força na reta final do pregão e a moeda ainda segue acima dos R$ 5,40. O cenário externo ajudou, sobretudo com declarações do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, que contribuíram para minimizar temores de disparada da inflação nos Estados Unidos. No noticiário interno, o Congresso e o governo se empenharam em mostrar comprometimento com o avanço  as reformas. Operadores, porém, ressaltam que o quadro de incerteza com Brasília permanece muito alto e é difícil o real se valorizar neste momento. O dólar para março fechou em queda de 0,47%, a R$ 5,4435.

No mercado doméstico, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, que substituiu Guedes em evento, avaliou que o processo de reformas vai se acelerar agora. “Temos altas expectativas de que a troca do comando na Câmara e no Senado será boa para as reformas. O processo de reformas vai acelerar agora, não estava tão rápido como desejávamos”, avaliou.

A analista de mercados da inglesa Capital Economics, Franziska Palmas, não vê melhora política em Brasília pela frente. Com isso, o real deve ser uma das poucas moedas de emergentes a se depreciar ante o dólar nos próximos dois anos, comenta, em nota nesta terça-feira. No cenário da consultoria, o teto de gastos será desrespeitado pelo governo, especialmente com vistas a eleição de 2022. Com isso, o dólar deve terminar o ano ao redor de R$ 5,45 e subir a R$ 5,75 ao final do ano que vem./ LUÍS EDUARDO LEAL, ALTAMIRO SILVA JÚNIOR E MAIARA SANTIAGO

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'Mudança na Petrobrás aproxima Bolsonaro das práticas do PT', diz ex-secretário do governo

Para Paulo Uebel, que esteve à frente da Secretaria de Desburocratização por 20 meses, o presidente abandona promessa de campanha ao interferir na estatal

Entrevista com

Paulo Uebel, ex-secretário da Desburocratização

Cleide Silva, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 08h05

Fora da equipe do Ministério da Economia há seis meses, o ex-secretário de Desburocratização Paulo Uebel afirma que Jair Bolsonaro segue o caminho de governos petistas, alvos constantes de suas críticas. Para ele, ao interferir na Petrobrás , o presidente descumpre a promessa de campanha de manter na estatal uma política de preços que siga o mercado internacional. O resultado pode ser a “destruição de valor muito grande da empresa, como vimos durante a gestão do PT”.

O economista também ressalta que, se a intervenção ocorrer também em outras estatais, como Eletrobrás e Banco do Brasil, o já enfraquecido ministro Paulo Guedes ficará cada vez mais encurralado. Ele vê riscos de fuga de investidores e desvalorização das refinarias que estão no plano de privatização. “Bolsonaro precisa voltar às origens e manter uma política profissional de alinhamento com as práticas de mercado, com foco em eficiência e desestatização, porque isso é que vai gerar mais valor para os brasileiros”.

Uebel deixou a Secretaria de Desburocratização em agosto, por não ver espaço para avançar na proposta da reforma administrativa, projeto para o qual foi convidado a integrar a equipe de Guedes no início do governo.

Qual sua avaliação sobre a intervenção do governo na Petrobrás e possivelmente em outras estatais?

O governo Jair Bolsonaro foi eleito para fazer uma gestão absolutamente diferente da gestão do PT que, além dos casos de corrupção, fez interferências na gestão das estatais. Na Petrobrás, por exemplo, os preços dos combustíveis foram controlados de maneira artificial, gerando prejuízo bilionário tão grande ou até maior que o prejuízo com a corrupção.

Por que a comparação?

No programa de governo do então candidato Bolsonaro, chamado de ‘caminho da prosperidade’, e que teve a participação do ministro Paulo Guedes, constava expressamente que a Petrobrás deveria ter uma política de preços que seguisse o mercado internacional. Roberto Castello Branco foi escolhido para seguir esse plano e cumpriu exatamente isso. Teve uma gestão profissional, independente, de combate às ineficiências, fez desestatização das subsidiárias. Só que foi sacrificado porque mudou-se o entendimento de que a Petrobrás não deve mais seguir o mercado internacional de preços de combustível. Isso é uma mudança que vai contra o que foi aprovado nas urnas e aproxima Bolsonaro de práticas que o PT fazia. E isso é o oposto do que o eleitor de Bolsonaro gostaria de ver.

O que o governo pode fazer para mudar essa prática?

Precisa voltar às origens e manter uma política profissional de alinhamento com as práticas de mercado, com foco em eficiência e desestatização porque isso é que vai gerar mais valor para os brasileiros. As pessoas se enganam ou se esquecem de que quando uma empresa estatal é bem gerida e distribui dividendos para o acionista, no caso o governo federal, vai ter mais recursos para investir em saúde, educação e segurança que beneficiam todos os brasileiros e não apenas uma parcela.

O atual governo mantém a criticada política de subsídios?

Fazer subsídio de combustível por uma empresa estatal não é a política pública adequada, porque tem acionistas minoritários. O governo tem de fazer isso com os dividendos dele, do orçamento público. Não se pode fazer uma política pública de subsídio indiscriminado porque vai estar financiando grandes multinacionais logísticas, donos de barcos, lanchas e iates que usam combustíveis. Se quer beneficiar só uma parcela da população, como os caminhoneiros de baixa renda que estão numa situação muito ruim, deveria pensar numa política pública focalizada, se fosse o caso.

O sr. vê chances de o governo retomar o que prometeu na campanha?

O que está sendo feito contraria o mandato popular recebido nas urnas, que é o instrumento mais forte de uma democracia, que deve orientar as ações e as decisões de todos os agentes públicos, especialmente dos mandatários. Hoje a teoria predominante é que o governo está deixando de cumprir o mandato para ter atuação com maior gerência sobre as estatais. Especula-se inclusive que ele vai fazer o mesmo no Banco do Brasil e na Eletrobrás, o que seria uma sinalização muito ruim e vai contra o plano original de governo.

São medidas populistas. As pessoas vão entender se ele voltar atrás?

Acho que é papel dos especialistas, da imprensa e dos partidos políticos de ajudarem a mostrar para a população que essas medidas vão trazer mais prejuízos para o País. Aliás, já está trazendo: a Petrobrás caiu 20% nesta segunda-feira, a taxa de juros está subindo, o câmbio está pior para o Brasil e o risco país está aumentando. Tudo isso tem consequências práticas na vida das pessoas. E o preço da gasolina e do diesel não vai cair pois o aumento (feito por Castello Branco) foi mantido. Então é muito importante mostrar para a sociedade de forma clara que essa ingerência nas estatais custa caro e que nós esperamos que o presidente cumpra o que prometeu nas urnas. 

O sr. acredita que Paulo Guedes vai conseguir fazer o que ele também propôs na campanha?

Infelizmente ele está muito enfraquecido, cada vez mais encurralado porque havia indicado o Castello Branco para a Petrobrás, que fez trabalho excelente e foi sacrificado. Se ocorrer o mesmo com o presidente do Banco do Brasil, que faz uma gestão profissional, técnica, independente e focada em gerar valor, Guedes vai ficar numa situação muito delicada. Entendo que ele gostaria de permanecer no governo para fazer reformas estruturais e privatizações, mas cada dia que passa fica mais difícil. Estamos cada vez mais próximos de 2022, que vai ser ano de eleições, e o foco vai mudar para uma eventual reeleição e não para fazer reformas que, no curto prazo, até podem ser um impopulares, mas no médio e longo prazo são decisivas para o crescimento do País.

O ministro teria então de fazer tudo neste ano?

Sem dúvida. Esse ano temos uma janela de oportunidade histórica para aprovar várias reformas que vão criar as condições para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, gerando emprego, renda e oportunidades para todos. Não podemos perder essa janela. O foco tem de ser nas reformas estruturais e na privatização, que é parte da estratégia de reduzir o tamanho do Estado e a dívida pública. Se isso for feito vai sobrar mais recursos para qualificar a política pública que beneficiará todos os brasileiros.

O sonho liberal de Guedes ainda está de pé?

Acho que o ministro ainda tem a convicção e o sonho de implementar a agenda completa, mas dado o tempo, dadas as condições está cada vez mais difícil. Ele vai ter de fazer escolhas e provavelmente vai focar nas reformas estruturais necessárias para conseguir retomar o crescimento.

Quais os impactos da intervenção no mercado?

Significa que a empresa não vai ter mais foco em eficiência, em redução de custos, em gerar valor para todos os acionistas e sim ter uma política de preços de combustível mais popular. Só que isso gera preocupação, pois é algo muito subjetivo e pode no médio e longo prazo gerar uma destruição de valor muito grande como vimos durante a gestão do PT.

O que pode ser feito para amenizar esse quadro?

Agora que já foi feita essa mudança na Petrobrás, o governo vai ter de reconquistar a confiança da sociedade e dos investidores. É preciso ter um conselho de governança profissional e sério. A gestão do novo presidente (Joaquim Silva Luna) tem de ser baseada na eficiência, na busca de resultados, geração de valor, combate a desperdícios. Vai precisar de um prazo para as pessoas avaliarem se, de fato, isso está sendo feito para retomar a confiança na empresa. Infelizmente a Petrobrás teve muitas mudanças na sua liderança nos últimos anos e isso prejudica a confiança na empresa. É uma pena, pois é uma destruição muito grande de valor.

Pode haver fuga de investidores externos?

Estava em andamento a privatização das refinarias da Petrobrás e seria um salto em termos de competitividade e eficiência do refino. Isso pode estar comprometido. O projeto pode ser postergado ou até abandonado, o que seria um grande prejuízo para o País. Com a privatização haveria mais competição no mercado e isto sim poderia ajudar a reduzir de forma sustentável o preço dos combustíveis. Hoje é praticamente um monopólio da Petrobrás.

Dá tempo para privatizar refinarias ainda este ano?

Daria se fossem mantidos os cronogramas e os estudos que estavam em andamento, mas com a troca do presidente da Petrobrás pode ser que fique comprometido.

Se tiver leilão haverá interessados diante do que está ocorrendo?

Tudo é uma questão de preço. Certamente o preço dos ativos não seriam os mesmos, porque com a confiança abalada os investidores não estariam dispostos a apresentar propostas tão elevadas quanto estavam antes. Mas ainda assim pode ter interessados, mas provavelmente os preços estarão desvalorizados.

Quantos profissionais já deixaram o governo?

Não sei exatamente, mas só na equipe econômica acredito que 20 a 30 pessoas, algumas por estarem desapontadas, outras por entenderem que cumpriram seu ciclo e outras por terem recebido propostas melhores. 

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