André Dusek/ Estadão
André Dusek/ Estadão

Em reviravolta, Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados e sem parentes de políticos

Líder do governo, Romero Jucá sofreu duas derrotas políticas na votação do projeto que cria uma nova chance de regularização de ativos de brasileiros no exterior

Isabela Bonfim, Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 22h56

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior sem a inclusão da possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa e com a previsão de rateio, com os Estados e municípios, das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendia a inclusão de parentes de políticos e deixar de fora do projeto a questão do rateio da multa. 

A proposta aprovada ontem é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações. Nessa nova versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.  

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segunda Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

Divisão de recursos. Pelo texto aprovado, os Estados e municípios receberão 46% das receitas advindas da multa além de 46% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue agora para a Câmara. Na primeira fase do programa, encerrada em 31 de outubro, os Estados ficaram com 21,5% do Imposto de Renda arrecadado, o que deu pouco mais de R$ 4 bilhões. Os municípios ficaram com os outros 24,5% ou R$ 4,2 bilhões. 

Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o percentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.

 

Parentes de políticos. Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. "Essa é a emenda Cláudia Cruz", disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) em referência a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha. 

 

Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. "É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não", afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas ciente de que seria derrota, retirou ele mesmo o dispositivo do texto. 

 

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