Em SP, projeto propõe teto e previdência complementar privada

Em SP, projeto propõe teto e previdência complementar privada

Câmara municipal já discute um projeto da gestão Haddad e que tem o apoio de Doria; déficit está em R$ 3,5 bi

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2017 | 05h00

A Câmara Municipal já discute um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no sistema previdenciário da Prefeitura. Elaborada ainda durante a gestão Fernando Haddad (PT), mas considerada importante também pela atual, a proposta estabelece um valor máximo para o pagamento de aposentadorias aos servidores públicos municipais e um plano de previdência privada como condição para a concessão do benefício no valor integral do salário.

A medida visa a reduzir o déficit do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), que arrecada cerca da metade do que gasta. A diferença precisa ser suplementada pelo Tesouro Municipal todos os anos. A previsão para 2016 passa de R$ 3,5 bilhões, valor semelhante ao que o Município tem para fazer investimentos na cidade, como construir creches, hospitais ou recapear avenidas.

Mudanças. Com a decisão do presidente Michel Temer, de retirar servidores estaduais e municipais da proposta que muda as regras da aposentadoria em todo o País, caberá aos Estados e municípios definir suas próprias reformas. Ontem, o prefeito João Doria (PSDB) afirmou que determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar o impacto da decisão e demonstrou preocupação com o assunto. “É uma surpresa evidentemente”, disse o prefeito. “Eu apoio a reforma previdenciária. Mas entrega para os municípios e os Estados um grande problema. Agora nós temos que nos organizar. Vamos analisar quais são as consequências e a profundidade disso e definir a nossa reação, o que vamos fazer”, completou.

Projeto. A intenção da base aliada era apenas tratar desse assunto após a concretização da reforma previdenciária federal. Ontem, porém, o tema já foi abordado pelos parlamentares.

A justificativa da reforma é preservar as contas públicas. A capital ganha cerca de 6 mil novos aposentados por ano e uma estimativa oficial do Iprem diz que o déficit na Previdência vai crescer, em média, R$ 358 milhões por ano até 2020. Uma projeção feita pela Caixa Econômica Federal em 2013 apontou que, se o sistema não mudar, em 75 anos o déficit acumulado será de R$ 84,5 bilhões - quase duas vezes a soma de toda a arrecadação anual do Município.

Aderindo ao plano, as normas mudam: além da parcela de 11% do contribuinte e de 22% da Prefeitura, com base agora no teto no INSS, o servidor precisaria dar uma porcentagem extra, sobre o valor excedente ao teto e a Prefeitura complementar com um limite de 8,5% da parcela acima do limite.

Para alcançar o objetivo, o Iprem calcula que 45% dos servidores de São Paulo teriam de optar pelo plano privado complementar. A gestão do fundo seria feita pelo setor privado, contratado por licitação pública. / COLABOROU PRISCILA MENGUE

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