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Mato Grosso do Sul concedeu estatal de esgotamento sanitário para a inciativa privada em outubro deste ano. Aegea

Em todo o País, só 431 municípios adotaram medidas de desestatização no período de 2 anos até 2019

Entre eles, 88 venderem imóveis, oito privatizaram e 377 utilizaram os modelos de concessão, informa o IBGE

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2020 | 10h00

RIO - Em todo o País, 431 municípios declararam terem adotado ao menos uma iniciativa de desestatização nos período de 24 meses até 2019, segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa 7,7% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste, 12,2% dos municípios informaram iniciativas nesse sentido, seguidos pelo Sul (9,8% dos municípios), Sudeste, (8,9%), Norte (5,6%) e Nordeste (4,6%).

Das administrações que informaram desestatizações, 88 venderam ativos imobiliários; oito recorreram a privatização; e 377 utilizaram o modelo de concessão.

Em 10 unidades da federação, a proporção de municípios com iniciativas nesse sentido foi superior à média nacional: Santa Catarina (15,9%); Goiás (15,0%); Espírito Santo (11,5%); Ceará (11,4%); São Paulo (10,4%); Paraná (10,3%); Mato Grosso do Sul (10,1%); Rondônia (9,6%); Piauí (9,4%); e Mato Grosso (7,8%).

Os Estados do Acre, Roraima e Amapá foram os únicos sem nenhuma iniciativa de desestatização em seus municípios.

Políticas de incentivos

Em 2019, 3.484 municípios, 62,5% do total, utilizavam algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos, sendo as mais recorrentes a isenção de taxas, mencionada por 40,3% deles, cessão de terrenos (adotada por 40,0%), isenção de IPTU (37,1%) e doação de terrenos (34,0%).

Em 2019, 5.203 municípios tinham cadastro imobiliário, 4.504 tinham planta genérica de valores e 5.268 cobravam IPTU. No ano passado, 93,2% dos municípios, ou 5.218 cidades, cobravam pelo menos um dos tributos investigados, sendo os mais recorrentes os de iluminação pública, coleta de lixo e poder de polícia.

Todos os municípios do Acre, Amapá, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul declararam cobrar pelo menos um dos tributos investigados. Os maiores porcentuais de municípios que não cobravam nenhum dos tributos investigados estavam no Amazonas (24,7%), Tocantins (25,9%) e Goiás (19,5%), e os menores em Rondônia (1,9%), Rio Grande do Sul (1,8%), Espírito Santo (1,3%) e Paraná (0,5%).

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Administrações estaduais perdem quase 194 mil servidores estatutários em 2019

Nas administrações municipais, total de funcionários públicos ficou relativamente estável, com apenas 10 mil pessoas a mais em 2019, aponta o IBGE

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2020 | 10h00

RIO – As administrações estaduais enxugaram o número de servidores estatutários no ano passado, enquanto os municípios tiveram ligeiro aumento. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de estatutários na administração estadual caiu de 2,441 milhões em 2018 para 2,247 em 2019, o equivalente a quase 194 mil pessoas a menos. Nas administrações municipais, o contingente de servidores estatutários ficou relativamente estável em cerca de 4 milhões de pessoas, com apenas 10 mil funcionários a mais.

Considerando todos os vínculos empregatícios, o número de pessoas trabalhando nas administrações direta e indireta estadual e distrital foi de 3,129 milhões, um decréscimo de 4,6% em relação a 2018. Nos municípios, o número de ocupados nas administrações direta e indireta municipais foi de 6,538 milhões, um ligeiro aumento de 0,1% ante 2018.

Nos Estados, a maioria do pessoal ocupado, 85,4%, atuava na administração direta. Os estatutários eram maioria na administração direta em todas as unidades da federação, superando os 90% em Minas Gerais (96,8%), Rio de Janeiro (94,8%) e Rio Grande do Norte (94,0%). Na administração indireta, a participação dos celetistas subiu de 27,9% em 2018 para 35,4% em 2019, sendo maioria no Rio Grande do Sul (53,5%) e em São Paulo (77,8%).

Forças policiais

Em 2019, as polícias militares dos Estados tinham um total de 416.923 profissionais, 8.325 a menos que em 2014, última vez que esse dado foi coletado. Do efetivo, 89,0% eram homens e 11,0%, mulheres.

Já a polícia civil contava com 117.228 profissionais no ano passado, sendo 72,4% deles homens e 27,6% mulheres. Em relação a cinco anos antes, houve um corte de 414 profissionais, mas a participação das mulheres aumentou de 26,4% do efetivo de 2014 para 27,6% em 2019.

De 2014 para 2019, o número de secretarias exclusivas para segurança pública caiu de 23 para 19. Entre as 27 Unidades da Federação, 17 tinham Conselho Estadual de Segurança Pública.

O número de Estados contemplados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública encolheu de 23 em 2014 para 15 em 2019. Apenas 23 Unidades da Federação tinham secretarias voltadas à defesa dos direitos humanos, e somente cinco delas eram secretarias exclusivas.

Nos municípios, o porcentual de cidades com Guarda Municipal passou de 19,4% em 2014 para 21,3% em 2019. Em média, 15,6% do efetivo eram do sexo feminino em no ano passado.

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Prestação de informações e serviços das administrações estaduais avança na internet

Divulgação de notícias, download de documentos e ouvidoria estão entre os serviços mais ofertados; em 2019, todas as unidades da federação possuíam perfis nas redes sociais, diz o IBGE

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2020 | 10h00

RIO - Administrações estaduais de todo o País aumentaram a oferta de informações e serviços ofertados pela internet aos cidadãos, segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) referentes a 2019, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, todas as unidades da federação tinham estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e estavam presentes nas redes sociais. Também havia lei estadual sobre o acesso à informação em todas os Estados, e nove delas (33,3%) já disponibilizavam dados abertos.

O uso de canais de atendimento por telefone, exclusivo ou não, foi informado por 24 Estados. As exceções foram Piauí, Alagoas e Mato Grosso. Segundo a pesquisa, a gama de serviços disponibilizados nas páginas dos governos estaduais na internet foi maior em 2019 do que a registrada em 2014.

Os serviços mais ofertados eram informativos do Estado e notícias; diário oficial, legislação estadual e finanças públicas; acesso a documentos; informações sobre licitações; ouvidoria e serviços de atendimento ao cidadão; e download de documentos ou formulários. Os menos ofertados foram agendamento de consulta na rede pública de saúde; pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo estado; e matrícula escolar na rede pública online.

Quanto aos municípios, 84,0% dos municípios (4.678) tinham perfis ou contas em redes sociais, e a plataforma mais frequente era o Facebook (98,2%), de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). A presença das prefeituras na internet chegou perto da universalização em 2019: 97,7% dos municípios (5.442) adotavam essa prática, ante uma fatia de 88,7% (ou 4.943) em 2014.

Os serviços municipais mais ofertados eram informativos e notícias; e informações sobre licitações e concursos públicos. Os menos ofertados foram pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo estado; agendamento de consulta na rede pública de saúde; e matrícula escolar na rede pública online.

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