Paulo Vitor/Estadão
Paulo Vitor/Estadão

Em troca de menos subsídios, BNDES quer prazo maior para devolver dinheiro à União

Banco tenta convencer o governo e TCU a adotarem um calendário mais suave para devolução dos R$ 250 bilhões ao Tesouro Nacional

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

22 Março 2018 | 21h09

BRASÍLIA- O BNDES vai assinar contrato com a União para substituir a taxa de remuneração dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional, de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Taxa de Longo Prazo (TLP). Com a repactuação, o banco tenta também convencer o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) a adotarem um calendário mais suave de devolução dos cerca de R$ 250 bilhões do Tesouro Nacional que ainda restarão depositados no banco de fomento após o repasse de R$ 130 bilhões a ser feito em 2018.

Na prática, a troca de taxa é uma medida que retira os subsídios com os quais o governo teria de arcar nos próximos anos ao manter esses recursos no BNDES. A valores de hoje, a previsão é de um gasto de R$ 51,44 bilhões com subsídios de 2018 a 2060.

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O governo tenta antecipar o cronograma de devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES para reduzir o endividamento público e conta com apoio da área técnica do TCU, que já se manifestou pela formulação de um calendário de antecipações. 

Mas a própria lei que criou a TLP, que equiparou o custo dos financiamentos concedidos pelo BNDES ao custo da dívida pública, prevê a possibilidade de negociação dos prazos, desde que haja “mútuo acordo entre as partes”.  Com a troca, nada muda para a empresa que tomou crédito com o BNDES pela TJLP. 

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A TJLP é fixada a cada três meses pelo governo. Muitas vezes, fica bem abaixo da taxa de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. A TLP segue outra lógica. Inicialmente, é igual à TJLP, mas em cinco anos, gradualmente, vai se igualar à taxa de mercado, tomando como base um dos títulos da dívida pública, a NTN-B.

Um dos contratos mais volumosos de empréstimo concedido ao BNDES pelo Tesouro concede carência até março de 2020 para o pagamento de juros e até março de 2040 para o pagamento do valor principal do crédito. O prazo final para quitação das parcelas encerra em 2060 – até lá, o Tesouro teria uma conta de subsídios implícitos a pagar, já que recebe menos do BNDES do que acaba pagando ao mercado para se financiar por meio de títulos da dívida pública.

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Esses prazos e condições é o que o banco deve levar para a mesa de negociações com a União para tentar evitar uma decisão mais dura por parte do TCU, que poderia acelerar as devoluções a ponto de comprometer a capacidade de conceder crédito. Enquanto isso, o BNDES também adotou uma estratégia de tentar atrasar o andamento do processo na corte de contas.

Após a manifestação final da área técnica, que sugeriu o prazo de 30 dias para a formulação de um calendário de devolução, o processo foi remetido ao relator, ministro Aroldo Cedraz, que poderia formular seu posicionamento e levar o tema ao plenário. Mas o BNDES apresentou um documento com considerações sobre as recentes mudanças, que reduzem os subsídios ligados a esses recursos, e a intenção de discutir o ajuste nos contratos antigos.

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A estratégia do banco de fomento acabou tendo efeito protelatório, já que o processo retornou à área técnica. A avaliação nos bastidores é de que o processo já poderia ter sido julgado no ano passado, proporcionando um desfecho para questão considerada relevante para a situação das contas públicas entre os membros da corte de contas.

Segundo uma fonte do BNDES, o banco não tem como fazer uma devolução rápida e, por isso precisa de um cronograma mais favorável. Por enquanto, tem ajudado o pre-pagamento que as empresas estão fazendo por conta da queda da inflação. No caixa do banco, há cerca de R$ 200 bilhões de dinheiro que foi emprestado pelo Tesouro.

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