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Embate ideológico das reformas

Reformas são retomadas em ambiente em que esquerda populista perdeu prestígio

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2016 | 05h00

À época em que o governo Fernando Henrique fez importantes mudanças na Constituição, o PT, que comandava a oposição, adotou a postura de “fechar questão” contra todas as principais propostas legislativas do Executivo. Isso significava obrigar todos os parlamentares petistas a votar de acordo com a decisão do partido, sob pena de exclusão.

Ainda assim, é muito comum a interpretação de que as dificuldades de FHC em passar suas reformas constitucionais deveram-se quase que inteiramente à resistência corporativista dos grupos de interesse afetados, e muito pouco à oposição ideológica às propostas. Afinal, a bancada do PT e de outros partidos de esquerda, que se opunham ferrenhamente ao programa tucano, tinha dimensão insuficiente para barrar as emendas constitucionais.

Um fator pouco considerado, porém, é que o Congresso Nacional à época de FHC – e ainda hoje – tinha uma grande massa amorfa de parlamentares sem posição ideológica clara, que votavam contra ou a favor de determinada reforma ao sabor de seus cálculos e interesses do momento.

Sempre se enfatiza muito que esse tipo de político se deixa levar pelos interesses “fisiológicos”, isto é, vota a favor de quem tenha atendido seus interesses particulares ou de sua paroquial base de eleitores. Presta-se menos atenção ao fato de que os fisiológicos também são os que mais se deixam levar pelos ventos políticos em constante mutação, já que não se sentem vinculados à nenhuma ideologia específica.

Assim, à época das reformas de FHC, o PT e a esquerda no Congresso eram de fato uma minoria sem votos para brecar reformas, mas que formavam um grupo muito barulhento e com forte credibilidade política, fruto da percepção pós-ditadura de que a esquerda era impoluta e representava os interesses dos oprimidos contra os dos opressores. Era um grupo com o poder de glorificar os votos antirreforma como a “coisa certa” em defesa dos interesses populares contra o governo “neoliberal”.

Esse glamour a mais podia ser muitas vezes o que faltava para que a balança de interesses de um parlamentar fisiológico pendesse para a defesa dos interesses corporativos, e não para o voto pró-reforma acompanhado de alguns “presentinhos” do governo. Em outros casos, podia ser o contrário. Mas o fato é que, em muitas reformas de FHC, cerca de metade dos parlamentares do aliado PMDB, o partido fisiológico por excelência, votou contra o governo.

No campo reformista, por outro lado, naquela época e ainda hoje, a única arma é o surrado discurso tecnocrático que explica que os números não fecham e que, sem mudanças, o País não tem como melhorar no médio e longo prazos. É um trabalho de água mole em pedra dura, mas que muito aos pouquinhos funciona, tanto que reformas foram realizadas até o início do governo Lula.

Em 2006, porém, Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda dizendo que a reforma da Previdência não era necessária. Até 2014, no impulso do boom de commodities que produziu a economia mágica de 2004 a 2010, o distinto público ouviu do seu governo que reformas fiscais eram desnecessárias e que, para crescer, bastava vontade e ousadia.

Agora, em meio a uma catastrófica ressaca do experimento voluntarista, um governo ainda provisório retoma o caminho das reformas, num ambiente em que a esquerda populista já não tem o prestígio político e moral de outrora, para dizer o mínimo.

É certo que os interesses corporativos e mesmo de grandes grupos, como os aposentados, vão resistir e que tudo será difícil. Mas hoje talvez seja mais fácil caracterizá-los pelo que são: interesses de grupos, e não o interesse coletivo da sociedade no médio e longo prazos. Assim, é possível que o governo Temer, apesar do desafio de se legitimar, tenha sido brindado com condições políticas particularmente favoráveis para travar esse embate ideológico – e não deve desperdiçá-las.

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