coluna

Thiago de Aragão: investidor estrangeiro vê como irreal promessa de Guedes de 4 privatizações em 90 dias

Imagem Fernando Dantas
Colunista
Fernando Dantas
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Embate ideológico das reformas

Reformas são retomadas em ambiente em que esquerda populista perdeu prestígio

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2016 | 05h00

À época em que o governo Fernando Henrique fez importantes mudanças na Constituição, o PT, que comandava a oposição, adotou a postura de “fechar questão” contra todas as principais propostas legislativas do Executivo. Isso significava obrigar todos os parlamentares petistas a votar de acordo com a decisão do partido, sob pena de exclusão.

Ainda assim, é muito comum a interpretação de que as dificuldades de FHC em passar suas reformas constitucionais deveram-se quase que inteiramente à resistência corporativista dos grupos de interesse afetados, e muito pouco à oposição ideológica às propostas. Afinal, a bancada do PT e de outros partidos de esquerda, que se opunham ferrenhamente ao programa tucano, tinha dimensão insuficiente para barrar as emendas constitucionais.

Um fator pouco considerado, porém, é que o Congresso Nacional à época de FHC – e ainda hoje – tinha uma grande massa amorfa de parlamentares sem posição ideológica clara, que votavam contra ou a favor de determinada reforma ao sabor de seus cálculos e interesses do momento.

Sempre se enfatiza muito que esse tipo de político se deixa levar pelos interesses “fisiológicos”, isto é, vota a favor de quem tenha atendido seus interesses particulares ou de sua paroquial base de eleitores. Presta-se menos atenção ao fato de que os fisiológicos também são os que mais se deixam levar pelos ventos políticos em constante mutação, já que não se sentem vinculados à nenhuma ideologia específica.

Assim, à época das reformas de FHC, o PT e a esquerda no Congresso eram de fato uma minoria sem votos para brecar reformas, mas que formavam um grupo muito barulhento e com forte credibilidade política, fruto da percepção pós-ditadura de que a esquerda era impoluta e representava os interesses dos oprimidos contra os dos opressores. Era um grupo com o poder de glorificar os votos antirreforma como a “coisa certa” em defesa dos interesses populares contra o governo “neoliberal”.

Esse glamour a mais podia ser muitas vezes o que faltava para que a balança de interesses de um parlamentar fisiológico pendesse para a defesa dos interesses corporativos, e não para o voto pró-reforma acompanhado de alguns “presentinhos” do governo. Em outros casos, podia ser o contrário. Mas o fato é que, em muitas reformas de FHC, cerca de metade dos parlamentares do aliado PMDB, o partido fisiológico por excelência, votou contra o governo.

No campo reformista, por outro lado, naquela época e ainda hoje, a única arma é o surrado discurso tecnocrático que explica que os números não fecham e que, sem mudanças, o País não tem como melhorar no médio e longo prazos. É um trabalho de água mole em pedra dura, mas que muito aos pouquinhos funciona, tanto que reformas foram realizadas até o início do governo Lula.

Em 2006, porém, Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda dizendo que a reforma da Previdência não era necessária. Até 2014, no impulso do boom de commodities que produziu a economia mágica de 2004 a 2010, o distinto público ouviu do seu governo que reformas fiscais eram desnecessárias e que, para crescer, bastava vontade e ousadia.

Agora, em meio a uma catastrófica ressaca do experimento voluntarista, um governo ainda provisório retoma o caminho das reformas, num ambiente em que a esquerda populista já não tem o prestígio político e moral de outrora, para dizer o mínimo.

É certo que os interesses corporativos e mesmo de grandes grupos, como os aposentados, vão resistir e que tudo será difícil. Mas hoje talvez seja mais fácil caracterizá-los pelo que são: interesses de grupos, e não o interesse coletivo da sociedade no médio e longo prazos. Assim, é possível que o governo Temer, apesar do desafio de se legitimar, tenha sido brindado com condições políticas particularmente favoráveis para travar esse embate ideológico – e não deve desperdiçá-las.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.