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Embraer apóia decisão do governo na OMC

A Embraer recebeu bem a informação sobre a notificação do governo brasileiro ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) resguardando seu direito de adotar medidas compensatórias, inclusive de retaliação contra o Canadá no valor de US$ 3,4 bilhões. Segundo a Embraer, "a ação se justifica a partir da constatação de o Canadá não ter retirado os subsídios de operações (entre estas, uma envolvendo a empresa Air Wisconsin) consideradas ilegais pela OMC. A Organização Mundial do Comércio havia concedido um prazo de 90 dias para a retirada dos subsídios ilegais", defendeu."O governo brasileiro, por meio desta ação, age no sentido da definição de bases justas para as exportações de aviões para o mercado da Aviação Regional", disse o diretor-presidente da Embraer, Maurício Botelho. Para a Embraer, o fato mais relevante é o aspecto moral representado por este direito, muito mais que o valor estabelecido pela OMC como compensação. Desde o início da disputa, quando o Programa de Financiamentos às Exportações (Proex), por força de uma interpretação legal altamente discutível, foi considerado em não conformidade com as normas da OMC, o governo brasileiro sempre adotou uma postura transparente, notificando a organização sobre as modificações necessárias para tornar o programa consistente com as normas da organização.O governo do Canadá, por sua vez, segundo a Embraer, não só alardeou à comunidade internacional que o Proex continuava inconsistente com as normas da OMC, como afiançou aos canadenses e ao mundo que jamais havia praticado qualquer ilegalidade em suas operações de financiamento às companhias aéreas que haviam optado por adquirir aeronaves fabricadas pela Bombardier.Para a empresa brasileira , "a verdade, no entanto, prevaleceu a partir do momento em que o Proex foi considerado totalmente consistente com as normas da OMC e várias operações de financiamento canadenses, desde 1996, ao passar pela análise da organização, foram considerados ilegais". O direito ora preservado pelo governo brasileiro representa o resgate dessa verdade. A Embraer tem apoiado todas as iniciativas no sentido de que os dois governos, através de negociações bilaterais, alcancem uma solução negociada, em bases justas, para a questão dos financiamentos e que os mandatos autorizados de retaliação, de parte a parte, não necessitem ser utilizados".Todavia, é fundamental enfatizar que é somente a partir do resgate da verdade que, em última instância, se legitimará perante a opinião pública brasileira uma solução conciliatória.A Embraer é uma das líderes mundiais na fabricação de aeronaves e possui fábricas no Estado de São Paulo, escritórios e bases de serviços ao cliente na Austrália, China, Cingapura, Estados Unidos e França, contando com 11.264 empregados até o final de março de 2002. A companhia é a maior exportadora brasileira desde 1999. Em 31 de março último, sua carteira de pedidos firmes chegava a US$ 10,3 bilhões e opções de compra, a US$ 12,7 bilhões.

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