A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) abre hoje as fronteiras para dar início ao seu processo de internacionalização. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23,altera a redação da Lei que criou a estatal, liberando-a a exercer "qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social". A Embrapa ainda não se pronunciou sobre o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas técnicos da empresa comentam que a estatal poderá ter mais flexibilidade em suas ações.
Até agora, a Embrapa precisava se valer de artifícios para atuar fora do Brasil, já que essa atividade não estava em conformidade com seu estatuto. O laboratório que a empresa tem nos Estados Unidos somente tornou-se possível por conta de um "arranjo", nas palavras do próprio presidente da estatal, Pedro Arraes. A unidade em território norte-americano é tratada como um local de treinamento. Para atuar na África, a estatal fazia convênios com laboratórios de pesquisa dos Estados Unidos e, por meio dessa parceria, chegava a outros continentes.
Em entrevista realiza em julho do ano passado, quando tinha apenas 15 dias a frente do cargo, Arraes disse à Agência Estado que uma de suas principais bandeiras no comando da estatal seria a sua abertura para o mercado externo. Na ocasião, ele informou que, ao fincar de vez a bandeira no exterior, os primeiros parceiros seriam países de língua portuguesa na África, citando especialmente Angola e Moçambique. Para esses países, já há um projeto-piloto preparado para ser implantado. Depois de três ou quatro anos de atuação, haverá uma avaliação dos resultados e as experiências acumuladas poderão ser transmitidas para a chegada da Embrapa a outros países.
Arraes argumentou também na entrevista de meados do ano passado que a internacionalização formal da Embrapa era fundamental para que a empresa atuasse em situações de grande repercussão global, como a epidemia de Influenza A (H1N1), que trazia preocupação à população de todo o planeta na ocasião. Ele chegou a cogitar a possibilidade de a Embrapa conseguir desenvolver a vacina para animais contra a doença, em parceria com os Estados Unidos. Para isso, no entanto, necessitava de um "passaporte", o qual ainda não possuía na ocasião.
Outro ponto salientado pelo presidente na época foi o de que a formalização da atuação externa da Embrapa facilitaria a transferência de recursos, atualmente praticamente proibida. Ele lembrou que os "arranjos" feitos até então para que a empresa pudesse fincar os pés no exterior eram uma forma de já trabalhar na conquista da internacionalização, contornando limitações estabelecidas pelo estatuto da empresa.
