Embratel é multada em R$ 500 mil por descumprir prazo

A empresa não apresentou na data, em 2003, o contrato de interconexão de redes assinado com a Intelig

Gerusa Marques, de O Estado de S. Paulo,

27 de fevereiro de 2009 | 17h59

A Embratel foi multada em R$ 506 mil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ter descumprido, em 2003, prazo de apresentação de contrato de interconexão de redes assinado com a Intelig para prestação de serviço de acesso à internet. Na época do contrato, a Anatel instalou uma comissão de arbitragem para acompanhar a negociação entre empresas do setor sobre interconexão de redes. Esta comissão fixou um prazo de 60 dias para a apresentação dos contratos à Anatel, mas ele foi descumprido pela Embratel. A agência, então, abriu um processo administrativo, que foi concluído agora com a aplicação da multa. A Embratel tem 40 dias para o pagamento da multa, contados a partir do recebimento da notificação, que foi enviada pela Anatel na quarta-feira, 25. A decisão de multar a Embratel foi publicada hoje no "Diário Oficial da União". Não cabe mais recurso à agência contra a punição.

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