Embratel e Telemar não comentam liminar contra reajuste

A Assessoria da Justiça Federal do Rio de Janeiro comentou na manhã de hoje a decisão da 9a. Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender, por meio de liminar (decisão provisória), o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia local, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 29 de junho.De acordo com a assessoria, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha autorizado o reajuste da Anatel, nada impede que uma instância inferior de Justiça assuma uma posição contrária à decisão de uma instância superior.A liminar foi concedida atendendo a pedido da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont), que moveu ação pública contra o reajuste, citando as empresas de telefonia fixa que atuam no Rio, Telemar e Embratel. A assessoria informou ainda que se as duas empresas decidirem recorrer da decisão, o caso vai para outra instância: para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Procurada para falar sobre o assunto, a Telemar informou que ainda não foi notificada judicialmente da liminar. A Embratel esclarece que ainda não tem posição oficial sobre o assunto, e que o tema ainda está em análise pelo departamento jurídico da empresa.Segundo informou a jornalista Mônica Ciarelli , o presidente da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont), Alexandre Verly, informou que pretende recorrer à Justiça para estender à Brasil Telecom, Telefônica e Vésper a decisão da 9ª Vara Federal do Rio.

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