Embratel será multada por erros nas contas

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, afirmou que a Embratel receberá uma punição pelos constantes erros nas contas telefônicas. "Abrimos um processo administrativo em agosto, já fizemos reuniões e mudamos o processo de faturamento da Embratel", disse Guerreiro. O processo de contas telefônicas está inserido no plano de metas de qualidade e isso possibilita uma multa de até R$ 40 milhões.Guerreiro fez críticas à postura adotada pela Embratel em relação à cobrança dos serviços aos clientes. "Eles nunca lidaram com o grande público e talvez tenham imaginado que seria uma tarefa relativamente fácil", disse. Os indicativos de qualidade da Anatel apontam que as reclamações de erro em conta da Embratel estão bem acima da meta estabelecida pela agência para o fim deste ano. São registradas 20 reclamações para cada mil contas emitidas, quando a meta é de até 4 reclamações. Ministério da JustiçaO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, também tem recebido reclamações de usuários que alegam que a empresa não estaria enviando as faturas na data correta da cobrança, ou seja, até 90 dias depois das ligações feitas. O presidente da Anatel afirmou não recebeu qualquer comunicação do DPDC pedindo justificativas sobre os aumentos nos preços da assinatura residencial das operadoras de telefonia em todo o País. Segundo ele, nem é da competência do DPDC fiscalizar esse assunto. "Não tem sentido uma entidade do governo fazer qualquer tipo de cobrança a outra entidade do próprio governo sobre um assunto que cabe ao outro fiscalizar", avisou Guerreiro.Segundo Guerreiro, o preço da assinatura residencial aumentou nos últimos anos em razão do fim do subsídio cruzado no setor desde 1994. Ele lembrou que em 1994, a assinatura residencial custava o equivalente a R$ 0,44 e agora ela já custa cerca de R$ 14,00. "As ligações interurbanas nacionais e internacionais eram mais caras e por isso compensavam o baixo preço da assinatura residencial", disse. "Antes, apenas 20% da população tinha telefone em casa e pagavam poucos centavos pela assinatura e hoje qualquer família pode ter acesso ao telefone pagando R$ 20,00 por mês."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.