Embratel: soluções de cobranças indevidas

Sobre os problemas de cobrança que os consumidores costumam reclamar da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), a Fundação Procon-SP informa que, no dia 27 de novembro, foi assinado um "Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta". O termo foi firmado entre a Fundação Procon-SP, a Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual e a Embratel. A empresa deu início a várias medidas para solucionar reclamações e informar a população sobre ligações DDI para localidades que oferecem serviços tele-eróticos. Confira algumas delas:Tele-eróticosA empresa interceptará, a partir de 30 de outubro, todas as ligações para Guiné-Bissau, São Tomé Príncipe e Moldávia, realizando somente as ligações autorizadas mediante anotação de dados do usuário. Caso haja indicação ou surgimento de local diverso dos já citados e que ofereça serviços de tele-eróticos, a empresa deve identificar e interceptar a chamada por período não inferior a 90 dias.A Embratel enviará, por mala direta junto à fatura, esclarecimentos e informações de que as ligações para tele-eróticos normalmente são internacionais e têm o número da ligação iniciado por "00". Haverá uma análise para realização de estornos de valores reclamados, quando o cliente receber a primeira conta, com ligações para serviços tele-eróticos (prefixo 00) não reconhecidas e não aceitas pelo consumidor. A empresa encaminhou ao Procon-SP e à Promotoria do Consumidor, do Ministério Público, uma cópia das peças publicitárias bem como a relação dos locais, datas e horários onde já ocorreram ou ocorrerão as divulgações mencionadas.Ligações a cobrar e DDDSobre ligações a cobrar, de telefone público, a empresa assumiu a obrigação de suspender a cobrança de ligações reclamadas, creditando ou estornando os valores questionados até que a operadora local informe o nome do município de origem da chamada. As ligações de DDD não reconhecidas pelo consumidor devem ser submetidas a um estudo aprofundado dos registros de reclamações formalizadas.Rastreamento de linhasA Embratel também fará rastreamento (vistoria) da linha em casos de reclamações de impugnação de lançamentos em conta a partir de 1.º de dezembro de 2000. Esta empresa se obriga a solicitar, junto à operadora local, a fazer rastreamento nos casos que se fizerem necessários, informando também à Anatel sobre as solicitações feitas junto às operadoras locais.

Agencia Estado,

01 de dezembro de 2000 | 07h17

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