Embratel terá que ceder interconexão à Intelig

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, suspendeu liminar concedida à Embratel, na qual a empresa se livrava da obrigatoriedade de ceder interconexão de rede à Intelig. Segundo a Anatel, o desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Bonilha, da 1ª turma do TRF, deferiu, no último dia 16, efeito suspensivo requerido pela Anatel para derrubar a liminar concedida à Embratel. A interconexão da Intelig à rede da Embratel foi determinada por uma comissão de arbitragem da Anatel, em março do ano passado. A Intelig pretendia usar a rede da concorrente para prestar serviço de Internet. A Embratel, no entanto, negou-se a cumprir a determinação e recorreu ao Conselho Diretor da Anatel, que manteve a decisão. Diante disso, a Embratel recorreu à Justiça e obteve a liminar, em abril deste ano, na 21ª Vara da Justiça Federal no DF.

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