Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Emenda do teto e prioridades do governo

Escolher é um verbo que, por vezes, o presidente Jair Bolsonaro hesitou em conjugar

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2020 | 04h00

A cúpula dos Poderes políticos da República se juntou em reunião no Palácio do Planalto. A expectativa era, inclusive, da presença do presidente do Supremo Tribunal Federal. O peso dos nomes reunidos indicava a ambição da mensagem. O tema principal da reunião era a defesa da emenda constitucional 95, conhecida como emenda do teto. O objetivo era se contrapor às especulações crescentes em torno de possíveis mudanças na regra, elevando a percepção de risco dos agentes econômicos. A preocupação era lógica.

O noticiário mais recente está repleto de experimentalismos em torno da interpretação alternativa do teto. A dúvida em relação ao apoio do mundo da política ao texto não se restringia às propostas oriundas do Legislativo. Não por um acaso, o ministro da Economia criou a imagem do “ministro fura-teto”. 

O otimismo não durou muito. O Senado derrubou o veto presidencial que proibia o potencial aumento dos salários do funcionalismo, como parte de acordo desenhado no projeto do auxílio da União aos demais entes federados por conta da pandemia. 

As dificuldades do governo em exercer seu poder de agenda ocorrem em meio ao aumento da popularidade presidencial e da aproximação do governo com os partidos, após a frustrada tentativa de governar sem coalizão. O posicionamento do Senado ocorreu em item acordado entre os líderes, talvez, como uma reação ao veto do governo no projeto de saneamento. Dito de modo mais direto: há um problema de confiança entre o governo e os líderes partidários.

A emenda do teto entrega o que prometeu. Ela se tornou o pilar em relação ao controle fiscal e exacerbou os conflitos distributivos da sociedade brasileira. Regras, contudo, não são suficientes para garantir o desejado equilíbrio fiscal. A decisão antecipa um cenário preocupante para as PECs que regulam a definição dos gatilhos do controle de gastos e demandam apoio qualificado das duas Casas legislativas.

As reformas fiscais estavam encostadas no Senado. Reformas entram e saem da pauta ao saber da conjuntura. Tributária, administrativa e fiscal, o cardápio é vasto. O governo se concentrou na tributária. A lógica do teto é apresentar o custo das decisões alocativas. Escolher é um verbo que, por vezes, o presidente hesitou em conjugar. 

*Sócio da Tendências Consultorias, é Doutor em Ciência Política

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