Emenda garante uso de empréstimo ao Rio para pagar salários atrasados

Emenda garante uso de empréstimo ao Rio para pagar salários atrasados

Destaque aprovado nesta terça-feira faz parte de projeto de privatização da Cedae

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2017 | 17h40

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terminou nesta terça-feira, 21, de votar em separado 16 emendas ao projeto de lei que autoriza a venda da estatal de águas e esgoto Cedae, cujo texto-base foi aprovado na segunda-feira. Duas mudanças foram aprovadas: uma que obriga o Estado a usar um total de R$ 3,5 bilhões em empréstimos para quitar salários atrasados dos servidores públicos; outra que obriga a Cedae, ao ser privatizada, a manter a tarifa social que estiver cobrando na ocasião.

As mudanças estavam em quatro emendas e num único inciso de uma quinta emenda. Como algumas delas tratavam do mesmo assunto, foram aglutinadas, por decisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Com as aglutinações, constará na lei que a tarifa social não poderá ser subsidiada por recursos do Estado, qualquer que seja o modelo de privatização.

Três emendas que seriam votadas, propostas pelas bancadas do PT e do PDT, foram retiradas por decisão dos próprios deputados proponentes. O governo usou sua base parlamentar, sob o comando de Picciani, para rejeitar as demais, algumas com votação nominal. Pouco após as 17 horas, o plenário da Alerj já estava vazio.

Segundo o deputado André Corrêa (DEM), que deixou o cargo de secretário estadual do Ambiente ainda no ano passado para atuar a favor do governo nas articulações na assembleia, houve acordo para aceitar as duas emendas aprovadas.

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