BRASÍLIA - A oposição conseguiu no fim da tarde desta quarta-feira, 15, uma vitória na tentativa de inviabilizar a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou novas quatro emendas apresentadas pela Democratas e pelo PSDB, o que, na prática, vai atrasar ainda mais a conclusão da votação da matéria.
As emendas devem ser apreciadas ao final da conclusão dos 10 destaques que faltam apreciar em plenário.
O objetivo do projeto é reformar a Lei dos Portos e modernizar o setor. O texto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.
Em minoria, a oposição tenta desde ontem se valer da obstrução - uso de manobras regimentais protelatórias - para derrubar a MP, como verificação de quorum e apresentação de destaques e emendas. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou logo após a decisão do presidente da Câmara a apresentação das novas emendas pela oposição. "Se isto hoje assiste à oposição, amanhã pode se voltar contra a oposição", disse.
Emendas. As quatro emendas incluídas pela oposição no fim da tarde devem tornar ainda mais lenta a aprovação da MP dos Portos. A primeira delas determina a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados após 1993. Ela ocorreria por uma vez, e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário realize investimentos. Além disso, a emenda pede que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional até o último dia útil de março relatório dos contratos firmados com base na lei.
A segunda, a terceira e a quarta emendas são praticamente iguais à primeira, mas com diferenças de maior ou menor conteúdo e detalhes envolvendo as propostas. Todas pedem a incorporação das emendas 231 e 344 ao texto da MP. Há cerca de três horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia rejeitado incluir para votação outras oito emendas apresentadas pelos dois partidos.
'Vamos para o tudo'. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo vai conseguir aprovar a MP dos Portos, que está em votação no Plenário da Câmara. "Vamos conseguir. Não trabalhamos com outra hipótese", disse a ministra ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Questionada se o governo ia para o tudo ou o nada, Gleisi respondeu: "É o tudo. Vamos aprovar. A MP dos Portos é uma grande resposta à necessidade da melhoria de logística, da competitividade do País e à falta de modernização que existe hoje no País." A Medida Provisória está em votação em sessão extraordinária no plenário da Câmara.
Para apressar a votação da matéria, que perde a validade amanhã, Gleisi afirmou que a liderança do governo vai propor acordo de procedimentos aos parlamentares para que se votem destaques que são semelhantes ou que se deixe de votar aqueles que já foram apreciados. A estratégia é uma tentativa para que haja tempo hábil de encaminhar o texto ainda hoje ao Senado. "Vamos conseguir. O que assistimos é que a Câmara está ao nosso lado e os deputados não se furtaram a terminar de votar o texto o quanto antes".
