Emergentes ganham mais poder no FMI

A recente decisão do Congresso dos EUA de aprovar a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) é um reconhecimento tardio de que as economias dos países emergentes merecem maior representatividade na instituição. Em dezembro de 2010, a Junta de Governadores do Fundo reconheceu como legítimo o pleito dos países emergentes, entre eles o Brasil, de aumentar suas cotas, o que está diretamente ligado ao poder de voto na instituição. Para isso, contudo, era preciso obter o apoio dos EUA, que detêm poder de veto sobre qualquer reforma dos estatutos da instituição. Para tanto, não bastava a concordância do Executivo; era necessária também a aprovação do Congresso, o que agora ocorre.

O Estado de S. Paulo

25 de dezembro de 2015 | 08h03

Com isso, a Junta Executiva (Executive Board) do Fundo passará a ser eleita pela totalidade dos países-membros, devendo receber 85% do poder total de votos na instituição.

Isso pode significar também que o FMI poderá mobilizar mais recursos para socorrer países em dificuldade, concorrendo para a manutenção da estabilidade financeira global, no dizer da diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde. O Congresso americano não aceitou, porém, a cláusula de “exceção sistêmica”, pela qual o Fundo poderia socorrer países endividados em trajetória insustentável, como foi o caso da Grécia.

No que diz respeito à China, em particular, trata-se de ratificar um fato consumado, pois aquele país já recebeu aval para aumentar a sua cota para 10,92% do total. Outros países, como Brasil, Índia e Rússia, deverão dividir entre si cotas restantes, com a redução da participação de países europeus. Seja como for, o Brasil deverá estar no grupo dos dez maiores países-membros do FMI em termos de cotas.

Pode ser que o Congresso americano tenha agido como reação à constituição de outras instituições internacionais de suporte a países em dificuldade, como o Banco Asiático de Desenvolvimento, bancado pelo governo de Pequim, e o banco dos Brics, que ainda não saiu do papel.

Isso, todavia, não diminui o papel do FMI, muito desvalorizado antes de 2008, mas que voltou a ganhar projeção com a crise de crédito internacional a partir daquele ano. Se não é mais a única fonte de crédito em última instância, o FMI continua sendo o árbitro da finança internacional, com a responsabilidade de recomendar medidas de austeridade diante de crises cambiais ou do balanço de pagamentos.

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