Emperramento

Emperramento

A derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais é demonstração de que Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2017 | 21h00

Não dá para desdenhar a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, na terça-feira, rejeitou por 10 votos a 9 o texto da reforma trabalhista.

Ainda que não seja suficiente para sustar o encaminhamento do projeto, essa desaprovação é demonstração de que o governo Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas. É esse o fator mais relevante que hoje conta. Revela o nível de contaminação da crise política sobre a atividade econômica.

O projeto não é perfeito, ninguém sustenta esse argumento. Mas não é por seus defeitos que ele vem enfrentando resistência. O bloqueio está sendo feito por aqueles que estão comprometidos mais com os interesses corporativos, como o dos cartolas de grande número de sindicatos que se perpetuam na diretoria porque usam a arrecadação do imposto sindical como lhes dá na telha. Em geral, os que afirmam que o projeto atropela direitos adquiridos do trabalhador não conseguem especificar os pontos em que isso acontece ou, então, se aferram a picuinhas.

O problema principal é o de que as atuais leis trabalhistas são grande obstáculo ao emprego. São tantas as complicações com a Justiça do Trabalho e tantos os custos e as incertezas suscitadas pela legislação que a contratação de pessoal é sempre o último recurso do empresário.

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Se puder automatizar, se puder operar com menos funcionários, qualquer empregador preferirá ficar sem eles. Não é à toa que o País tem hoje 14 milhões de desempregados e que, dos 167 milhões de brasileiros em condições de trabalho, apenas 33 milhões têm carteira de trabalho assinada (estão formalizados).

A legislação trabalhista brasileira é dos anos 40. Ela já nasceu com graves deformações, porque foi inspirada nas relações corporativistas vigentes no regime fascista de Mussolini. Além disso, de lá para cá, muita coisa mudou nas relações de trabalho, no mundo e no Brasil. A robotização, a eletrônica embarcada, a digitalização, a tecnologia da informação, a internet, a globalização, a contratação temporária ou intermitente de trabalho e a nova arrumação dos sistemas de produção revolucionaram o trabalho. Em todo o mundo, a legislação está exigindo atualização, essa foi uma das bandeiras da campanha eleitoral do novo presidente da França, Emmanuel Macron.

Defender a modernização das leis trabalhistas não é projeto patronal; deveria ser objetivo da sociedade, para dinamizar a economia e criar empregos. Emperrar tudo porque alguns entendem que o tempo de transporte do trabalhador seja considerado tempo trabalhado, ou porque é preciso regulamentar melhor o trabalho fora da empresa, é agir contra o interesse do trabalhador e contra o interesse público. Se o telhado tem goteiras, se o encanamento está vazando, se tem curto-circuito na instalação elétrica e tem parede rachada, não há muito o que discutir; a casa precisa de reforma.

Mas ninguém se iluda. Embora incentive a maior criação de empregos, a aprovação do projeto de reforma trabalhista não vai por si só resolver o problema do desemprego. A solução vem com o investimento e o crescimento econômico sustentado. E essa sustentação só é possível quando os fundamentos da economia e das relações de trabalho forem saudáveis.

CONFIRA

» União fiscal da Europa

A proposta do novo presidente da França, Emmanuel Macron, de criar um orçamento comum na União Europeia e nomear um ministro das Finanças para o bloco, vai ao encontro da solução de uma das principais limitações da área: a da falta de uma unidade fiscal. As primeiras reações à proposta pelo governo da Alemanha foram surpreendentemente positivas. Sugerem que as principais forças da União Europeia são pelo fortalecimento do bloco e não em direção oposta, como chegou a ser pensado.

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