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Marcos de Paula/ Estadão
Marcos de Paula/ Estadão

Empregados da Eletrobrás questionam diretoria sobre nomeação de procurador da AGU

Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) alerta sobre o risco de conflito de interesses na nomeação de Ricardo Brandão, procurador federal da Advocacia-Geral da União, como consultor jurídico da empresa

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2018 | 16h23

Em carta, a Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) alertou à diretoria da empresa que há risco de conflito de interesses na nomeação, como consultor jurídico da empresa, do procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Ricardo Brandão. O ato está previsto para ocorrer na reunião de diretoria desta terça-feira, 31. De acordo com o diretor da Aeel Emanuel Mendes, Brandão, que também já foi procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já fez representações contra a Eletrobrás, o que comprometeria a defesa da companhia, como requer seu cargo.

A Aeel questiona como ficará, por exemplo, a discussão da ação que a Eletrobrás tem contra a União sobre um empréstimo compulsório de R$ 14 bilhões que deverá ser retomada com a volta do Judiciário em agosto. A estatal quer repassar para a União a dívida junto a consumidores do empréstimo compulsório imposto na década de 1960 para a expansão do setor elétrico.

"Na condição de acionista minoritário, a Aeel deixa claro que tal ato de gestão do atual presidente configura excesso de poder do controlador, que pode através de um funcionário com vínculo orgânico à entidade que atua nas ações contenciosas da União, a AGU, interferir nas teses jurídicas da empresa contra a própria União", afirmou a entidade em carta.

A Aeel informou que vai divulgar o documento junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras autoridades, além do mercado de capitais. "Daremos ciência desta nomeação a todo mercado de capitais pois não queremos que a Eletrobrás tenha uma governança de fundo de quintal", afirmou a Aeel na carta.

A crítica à nomeação de Brandão segue outra ocorrida em maio deste ano, quando a estatal nomeou como conselheiro de administração o vice-presidente do Conselho de Administração de uma concorrente, a Engie, nomeação também questionada pela Aeel.

O cargo de Consultor Jurídico Geral, com poder sobre todas as subsidiárias da Eletrobrás havia sido extinto na estatal, mas foi recriado pelo atual presidente, Wilson Ferreira Júnior, segundo informou a Aeel. A transferência de Brandão da AGU para a Eletrobrás foi autorizada pelo prazo de um ano pela Procuradoria-Geral Federal na Portaria 483 de 18 de julho de 2018.

"Estamos questionando na carta vários conflitos de interesse, não concordamos com essa nomeação, é mais um passo para a privatização", disse Mendes ao Broadcast.

Procurada, a Eletrobrás não se manifestou até a publicação dessa matéria.

A estatal está em pleno processo de privatização das suas distribuidoras e corre contra o tempo para vender 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de energia eólica e transmissão, além de estar na lista de desestatização do governo, que pretende virar minoritário na principal holding do setor elétrico brasileiro com um aumento de capital do qual não vai participar, diluindo assim sua fatia na elétrica.

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