Empresa de fraldas é multada por não informar alteração

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, confirmou ontem a aplicação de uma multa de R$ 1,064 milhão à empresa Kimberly-Clark Kenko por maquiagem de embalagens de fraldas descartáveis. A multa fora aplicada em janeiro de 2002 porque a empresa reduzira de 32 para 28 o número de unidades de embalagens promocionais das fraldas ?Turma da Mônica?, ?Tippy? e ?Huggies?, sem informar corretamente a alteração aos consumidores. A multa foi confirmada pelo diretor do Departamento, Ricardo Morishita, em resposta ao recurso apresentado pela fabricante. O entendimento do Departamento é de que, ao não informar devidamente os consumidores a respeito da alteração no produto, a empresa ofendeu o princípio da boa-fé e da transparência do Código de Defesa do Consumidor. A empresa terá de informar claramente ao consumidor as alterações nas embalagens por pelo menos três meses. A Kimberly-Clark Kenko ainda tem dez dias para apresentar novo recurso ao secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.

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