Empresa deve ser prioridade no fornecimento de gás, diz Dilma

Para a ministra da Casa Civil, 'parar de incentivar o gás natural veicular (GNV) não tem o menor problema'

Fernando Nakagawa e Leonardo Goy, da AE, e Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo,

18 de dezembro de 2007 | 16h38

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu, nesta terça-feira, 18, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a manutenção do fornecimento de gás natural prioritariamente para empresas, quando o mercado estiver vivendo situação em que a demanda nacional pelo combustível for maior que a oferta.  Ao comparar a demanda das empresas e do consumidor final, a ministra disse que "parar de incentivar o gás natural veicular (GNV) não tem o menor problema", pois, para ela, a prioridade é o abastecimento das indústrias e das usinas termoelétricas. Ela observou que apenas dois países - Brasil e Argentina - oferecem subsídios no fornecimento de gás natural veicular. Dilma Rousseff criticou a sugestão de alguns especialistas no sentido de se transformar as termoelétricas a gás em unidades de produção bicombustível de energia - a gás natural e a diesel. "Não podemos correr o risco de fazer essa escolha absurda, que é fazer térmicas bicombustíveis", afirmou a ministra, sem especificar por que considera absurda a opção. Ela lembrou que apoiou, no começo da década, a campanha de incentivo ao uso do gás natural e justificou-se afirmando que, naquela época, era importante incentivar essa alternativa, porque não havia mercado estabelecido no País.  Dilma afirmou que é contra a prática do fornecimento de gás natural às distribuidoras em volumes superiores àqueles estabelecidos originalmente em contrato. "Todas as empresas têm de fazer contrato. Não concordo com essa informalidade", disse, sem mencionar a Petrobras, que vinha fornecendo esse combustível adicional sempre que os reservatórios das hidrelétricas estivessem normais e não houvesse necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que são movidas a gás.  A própria Petrobras já anunciou que pretende negociar com as distribuidoras a assinatura de contratos com cláusula que prevê o fornecimento de gás adicional mas, também, a interrupção desse fornecimento sempre que for necessário acionar as termoelétricas.  A polêmica sobre o gás adicional surgiu no final de outubro/início de novembro, quando a Petrobras teve que suspender o fornecimento do gás adicional, extra-contratos, criando uma situação de desabastecimento das indústrias e dos postos de gás natural veicular (GNV) no Rio de Janeiro e em São Paulo.  Madeira A ministra comemorou também o resultado do leilão da hidrelétrica do Rio Madeira. Segundo ela, o preço do megawatt, que ficou entre US$ 27 e US$ 32, está em patamar histórico da energia gerada por hidrelétricas no Brasil. Dilma fez a avaliação após lembrar todo o imbróglio ambiental que precedeu o leilão e que, segundo alguns analistas, poderia elevar o custo de geração no empreendimento."Madeira sinaliza um novo patamar de segurança do sistema elétrico e segurança no abastecimento. É a retomada das grandes obras no Brasil", afirmou. A ministra informou aos deputados que o governo federal contratou o Banco Mundial (Bird) para garantir a qualidade da usina.  Dilma também disse, sem dar detalhes, que o governo federal obteve doze autorizações para estudar bacias hidrográficas em área indígenas no interior do País. Essas autorizações poderiam abrir a possibilidade de novos empreendimentos de geração elétrica. Sobre usina de Estreito, a ministra disse que a geração de energia do empreendimento pode ser antecipada para a meados de 2010. "O País já começa a ser um canteiro de obras. Vai ser um canteirão", disse Dilma, ao se referir ao andamento das obras previstas no PAC.   Rodovias Dilma defendeu ainda o modelo adotado pelo governo na realização das licitações de rodovias federais para a iniciativa privada. Aos deputados, a ministra afirmou que o modelo adotado, no qual vence a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço para o usuário, foi a aplicação "de uma lei bastante capitalista, no sistema capitalista." Ela se referia ao incentivo à concorrência entre as empresas que disputam os leilões. Dilma Rousseff disse que a taxa interna de retorno do modelo anterior chegava a 26% para os acionistas. "Era um crime contra o País", afirmou, sem mencionar a taxa atual de retorno. A ministra explicou que o governo Lula não adotou anteriormente o modelo do menor preço porque a questão relacionada à concessão de rodovias estava em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, não podia haver licitação. Ela disse também que o modelo atual é mais vantajoso para o consumidor porque houve expressiva queda do Risco País e do chamado Risco Regulatório. Dilma Rousseff anunciou que o próximo balanço das obras do PAC será feito no dia 22 de janeiro de 2008. A ministra compareceu à audiência pública, na Câmara, justamente para apresentar um balanço do PAC, mas, logo no início da reunião, ela disse que os dados que estava apresentando hoje ainda são os mesmos do relatório de setembro.

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