Empresa fixa poderá disputar licitação da banda C

As concessionárias de telefonia fixa podem ser autorizadas a participar da nova licitação da banda C do Serviço Móvel Celular (SMP). A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro. Ele explicou que, em função de mudanças nas regras do leilão, é possível que as holdings Embratel, Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, que foram impedidas de entregar propostas pelas três licenças esta semana, possam disputar a banda C. "Isso só será decidido quando fecharmos o edital de licitação da banda C", disse Guerreiro. O impedimento legal, nesta fase da concorrência, deveu-se ao fato de que as concessionárias de telefonia convencional somente terão direito a atuarem em outros segmentos após a antecipação das metas de universalização dos serviços de telecomunicações, previstas para 31 de dezembro de 2003. Como todas as holdings estão trabalhando para chegar em 31 de dezembro de 2001 com o cumprimento destas metas e, devido ao fato de que a banda C não entrará mais em funcionamento este ano, a Anatel acena para uma abertura mais ampla deste processo.Esta é a mesma posição do vice-presidente da agência reguladora, Luiz Francisco Tenório Perrone, ao explicar que a questão pode ser tratada no período em que as novas regras da banda C forem submetidas à consulta pública.

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