Empresa que paga imposto em dia terá bônus da Receita

As empresas que pagaram em dia os tributos federais nos últimos cinco anos poderão aproveitar a partir de agora de um bônus fiscal concedido pela Receita Federal. De acordo com as regras que dispõem sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), todas as empresas que não tiveram atraso no pagamento de impostos de 1999 e não estão inscritas na dívida ativa da União terão um bônus de 1% sobre a base de cálculo da CSLL. ?É um benefício que estamos concedendo ao contribuinte adimplente?, disse a coordenador-geral de tributação da Receita, Regina Barroso.A empresa que faz o recolhimento trimestral da CSLL terá apenas que aplicar o porcentual de 1% sobre cada base de cálculo da CSLL por trimestre. Os valores serão somados e descontados do pagamento da CSLL referente ao período de outubro-dezembro de 2003. ?Se o valor apurado for maior do que a CSLL devida no último trimestre, o saldo do bônus poderá ser descontado nos trimestres seguintes?, afirma Regina Barroso. Se a empresa beneficiada pelo bônus fizer o recolhimento da CSLL anualmente, qualquer diferença a mais no valor do desconto será aplicado no ajuste anual seguinte.

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