Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Empresa que reduzir jornada e salário também poderá financiar parte da folha, diz secretário

Segundo Bruno Bianco, as duas medidas fazem parte de uma 'caixa de ferramentas' à disposição de companhias e funcionários

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 21h36

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta sexta-feira, 3, que as empresas que reduzirem a jornada e o salário dos trabalhadores também poderão aderir ao programa de financiamento da folha para arcar com o restante do pagamento dos funcionários.

Na definição do secretário, as duas medidas fazem parte de uma “caixa de ferramentas” à disposição de empresas e funcionários. 

O governo detalhou nesta sexta a medida provisória anunciada na semana passada, que abrirá uma linha de R$ 40 bilhões de crédito emergencial para pequenas e médias empresas. O objetivo é ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses.

“Se faz a redução de jornada com redução de salário, pode tranquilamente financiar o que sobrou da folha”, afirmou Bianco. "A MP fecha o grupo de medidas que ajudam empregados e propiciam a manutenção dos empregos”, afirmou.

O programa de parcelamento vai beneficiar empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com o limite de dois salários mínimos por trabalhador.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a MP já está pronta para ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guaranys afirmou que a medida pode ser implementada poucas horas depois de assinada pelo presidente, já que somente será necessária uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Nós podemos fazer a reunião extraordinária [do Conselho Monetário] no fim de semana, assim que nós tivermos toda a documentação pronta, para que então o programa seja regulamentado e para a implementação imediata dos bancos. Assim que for publicada a resolução [do CNM], os bancos, no começo da semana que vem, já podem implementar o programa”, afirmou Guaranys.

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Programa de manutenção do emprego vai aumentar salário-hora, diz Bruno Bianco

Secretário especial da Previdência e Trabalho disse que uma demissão em massa poderia ocorrer no Brasil sem corte de jornada e salário

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2020 | 21h36

BRASÍLIA - Um dia após o anúncio oficial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, diz ao Estadão/Broadcast que, sem o plano do governo, poderia ocorrer uma demissão em massa de trabalhadores no Brasil. Nesse cenário, de acordo com ele, havia o risco de empresas não conseguirem pagar as verbas rescisórias aos dispensados em meio à econômica provocada pela covid-19.

Na defesa do programa, que assegura uma compensação financeira do governo para quem tiver corte de jornada e salários, o secretário garante que a medida não é um “prenúncio” de uma demissão, mas sim o “remédio” contra ela. Bianco também rebateu críticas de que a medida implicará redução na remuneração do trabalhador e argumenta que o salário-hora vai aumentar, já que o governo complementará o salário enquanto o empregado trabalhará menos horas por dia.

“Se partíssemos para uma demissão em massa, muitos empregadores não pagariam verbas rescisórias. Haveria uma judicialização horrenda. Um negócio terrível”, prevê Bianco, que coordenou a equipe técnica que elaborou a proposta. “A demissão tem uma carga muito ruim para a empresa para o empregado”, ressalta.

Segundo ele, a medida é autoaplicável e permitirá “rodar” o programa com uma operacionalização rápida. Uma portaria está em fase final de elaboração, mas, na prática, as empresas já podem iniciar as negociações com os empregados.

O sistema usado será o que as companhias já utilizam para prestar informações sobre os vínculos de emprego. O benefício do governo, por sua vez, será pago diretamente na conta do empregado, da mesma forma como funciona o repasse do seguro-desemprego.

O governo vai gastar R$ 51,2 bilhões com o pagamento dos benefícios do programa, mas a proposta recebeu críticas de que a compensação não vai evitar demissões. Também houve quem reclamou pelo fato de a ajuda paga pelo governo incidir sobre o seguro-desemprego, não sobre o salário do trabalhador. Segundo o secretário, o governo precisa de um parâmetro, que é o seguro a que ela teria direito se fosse demitida.

“Diferente do que as pessoas estão dizendo, não é uma MP que traz uma redução salarial. Muito longe disso. É MP que traz um benefício novo para pessoas que estão diante de um acordo que reduz jornada e suspende contrato de trabalho”, rebate. Bianco ressalta que o modelo é inédito, simples e “full” (cheio), pois atende a todos os trabalhadores e empresas, garantindo compensação financeira do governo para quem tiver corte de jornada e salários. Segundo ele, a ampliação do alcance do programa, em vez de focar apenas em alguns setores, recebeu o sinal verde do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Bianco, a primeira Medida Provisória que flexibilizou regras trabalhistas como teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias durante a crise do novo coronavírus garantiu o fôlego “provavelmente de seis a sete semanas” para as empresas. A nova MP, que cria o benefício aos trabalhadores que forem afetados por redução de jornada ou suspensão de contratos, veio no momento certo, diz o secretário. Eles conta que “ouviu muito” para elaborar a proposta, incluindo empresas, centrais sindicais e empregados. “Muitas pessoas foram ouvidas. Não quero dizer que todos concordam, mas ouvimos a todos”, afirma.

O governo também já busca medidas focadas no “pós-crise”, quando as empresas ainda estiverem se recuperando do baque econômico, mas a reação ainda será lenta no mercado de trabalho. “Certamente teremos algumas demissões, sempre temos demissões no Brasil, vai aumentar um pouco, não tenha dúvida. Estamos pensando no futuro para termos meios de fazer com que o mercado de trabalho seja afetado o menos possível”, diz.

Medo

O secretário disse que o medo do trabalhador é muito justificável e parte do seguinte raciocínio: a empresa pode reduzir custo e demitir, ou a empresa pode quebrar.

“Quando eu digo que a empresa pode não pagar é porque, a depender da maneira como ela tem uma cessação das suas atividades, ela não tem fôlego para quitar as verbas rescisórias. Isso é algo que acontece. Ela pode falir”, justifica.

Bianco faz questão de ressaltar que já está prevista na Constituição a redução de trabalho. “Ninguém está autorizando nada. Estamos criando um benefício para que as empresa possam reduzir salário com complementação do governo”, afirma.

A faixa de três salários mínimos foi fixada porque, até essa remuneração, não há uma perda salarial muito grande dentro das previsões de redução de jornada, de 25%, 50% ou até 70%. “Ninguém perde, a pessoa sempre ganha. O salário-hora aumenta. A redução acompanha a redução de jornada”, diz.

O secretário conta que um funcionário terceirizado, que trabalha em seu andar na sede da Secretaria Especial em Brasília e ganha R$ 1.780,00 mensais, o abordou com essa preocupação. A sua resposta foi a de que, caso a empresa reduza a jornada em 50%, o governo entraria com a mesma proporção em relação ao seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido. Dessa forma, o auxiliar receberia 50% do empregador e 50% do benefício que seria o seguro desemprego, mas vai trabalhar metade do tempo.

“A política cria um aumento no salário-hora e agrega um valor intangível, que é a proteção à saúde da pessoa. Ela pode reduzir a carga horária sem reduzir muito seu salário e ficar menos tempo exposta”, diz.

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